partilha do simples nacional
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não ... Para a obtenção da gratuidade basta a simples declaração dos interessados de que não possuem ... 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional.” ... Recolhimento de tributos antecipado ... O ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... significância que o Código Tributário Nacional – CTN preocupou-se em estabelecer, em seu art ... constituição, utilização e eventual partilha dos bens que comporão o patrimônio do casal ... simples produção de um novo contrato, sendo válido o ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... ária, jurisprudencial e legal, vez se apoia na doutrina jurídica nacional, na legislação e nos votos proferidos pelos ministros na ... seja respeitado em todas as relações cotidianas, desde as mais simples às mais complexas” (GOMES; FERREIRA, 2017, p. 97) ... Nota-se, ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção de direito ... illimitada da herança ou estabeleça a partilha provisoria é de ordem publica internacional ... Art. 288. Para determinar se a avaria é simples ou grossa e a proporção em que devem contribuir ...
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Imunidades tributárias
... , porque os setores a eles reservados na partilha da competência impositiva já lhes são ... - Constituição e Código Tributário Nacional ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 99 ... ários para tanto, não é atribuição simples. Prova disso pode ser verificada nos constantes ...
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Acordao N° 1329641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil. Apelação. Cabimento. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Direito de família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Dívidas. Renegociação de débitos vencidos durante o casamento. Benefício familiar. Verificação. Créditos trabalhistas. Direitos adquiridos na constância da relação conjugal. Sociedade simples. Serviços médicos. Expressão econômica....
... PARTILHA". COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DÍVIDAS. RENEGOCIAÇ\xC3" ... SIMPLES. SERVIÇOS MÉDICOS. EXPRESSÃO ECONÔMICA ... social (expresso em moeda corrente nacional ... e destinado, em linhas gerais, à ... -
Casamento
... encomendada pela Confederação Nacional da Indústria ao IBOPE 10 , na qual o casamento igura como o 5º mais simples procedimento de uma série de serviços ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ou a mulher ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões ... de escrituras de inventário e de partilha" em cartório de notas, ainda que o autor da heran\xC3" ... herdeiros no quadro social de sociedades simples e empresárias, conforme previsão do art. 1.028 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ção do Sistema PE Integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas- ... PNCP a que se ... poderão ser formalizados mediante simples apostilamento, dispensada a ... celebração de ... d) a partilha de recursos destinados ao cofinanciamento de ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... 2021 ... No que tange à partilha propriamente dita, de antemão destaca-se que ... –, conforme já assentou a Corregedoria Nacional" de Justiça no artigo 11, § 8º, do Provimento n\xC2" ... ão se pode fazer uma diferenciação pelo simples fato de um dos herdeiros necessários nascer ou ...
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Modelos
... Provimento CNJ nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, devendo, para sua validade, ser ... IV – plano de partilha, se houver; ... V – manifestação da Fazenda ... 9.3) Empresariais: Constituir sociedades simples ou empresárias em nome do mandante, assinando ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A questão não é tão simples, porque tanto o tipo do art. 9º quanto o do art ... , contudo, para tutelar a segurança nacional ou o interesse coletivo, conforme previsto em lei ... , em relação a esses, o critério de partilha ...
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Modelos
... IV – plano de partilha, se houver; ... V – manifestação da Fazenda ... 9.3) Empresariais: Constituir sociedades simples ou empresárias em nome do mandante, assinando ... imóvel está cadastrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA por ...
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Do inventário
... 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional. O levantamento destes valores será efetuado por ... , Euclides Benedito de, Inventário e partilha. In: HIRONAKA, Giselda Maria F.; PEREIRA, ... processo de inventário é uma das mais simples no campo processual, pois, na realidade, trata-se ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ... trata da identificação de a pessoa ser nacional ou estrangeira, apátrida ... Tão relevante ... 1.601 e 1.604 do Código Civil. A simples ausência de convergência entre a paternidade ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... sociedade anônima 5 ou limitada 6 , simples 7 ou empresária 8 ; o que a diferencia é o ... No Código Tributário Nacional, é possível localizar no artigo 135, inciso ... holding, evitando torna-se alvo de uma partilha resultante de um divórcio, ou então, gravar os ... -
Tabelionato de Notas
... , vide Provimento 78/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça (Art. 1° – O notário e/ou ... , nos casos de EIRELI e sociedade simples; D: correto: incisos IX e X do art. 175, ... um todo unitário e indivisível, até a partilha" ... A: incorreta: É imprescindível a anu\xC3" ...
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Da advocacia
... do cidadão ao judiciário de forma simples, rápida e efetiva, sem maiores despesas e ... NO BRASIL, VOLTADAS AO MERCADO FORENSE NACIONAL, E PRESTANDO SERVIÇOS PARA ESSE MERCADO, MAS ... 2º da LC 70/1991). 3. A partilha dos resultados da atividade é condição ...
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Compra e venda
... ótese é realmente, a toda evidência, de simples compra e venda do imóvel por escritura pública, ... b) Conselho Nacional de Justiça ... Conselho Nacional de Justiça ... de compra e venda registrada e de partilha da meação do imóvel cabente ao cônjuge ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... ário, telemático do impetrante, pelo simples fato do impetrante ter assinado COMO TESTEMUNHA, ... , em um regime republicano há uma partilha horizontal do poder entre o Legislativo, o ... Nacional); ... ¿ DBF (Declaração de ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Santo (UFES), cadastrado no Diretório Nacional de Grupos de Pesquisa do CNPq respectivamente nos ... De toda sorte, a simples leitura do dispositivo já demonstra que seu ... Inventário e Partilha ... 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 259). Bem ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... artigo do Código de Beviláqua, pelo simples motivo do ordenamento jurídico daquela época ... ção (ou direito de transmissão), com partilha por estirpe. O modo de partilhar é por estirpe ... herencia vacante se atribuyen al Estado Nacional o Provincial, como titular de lo que se ha dado ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a ... Porém, nem sempre é simples afastar, com clareza, a verdade da mentira. Em ... que “ a pessoa nunca ou quase nunca partilha com os outros, ou que comunga apenas ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... In: IV Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET ... maior razão assim deve ser em caso de simples descumprimento de obrigação tributária ... -A); 313 (c) a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação no tocante aos tributos ...
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Relativização da jurisdição exclusiva brasileira por força da autonomia privada
... ária brasileira poderá decidir sobre a partilha de bens situados no Brasil em matéria de ... como manifestação da soberania nacional ... A noção tradicional de soberania ... dessas políticas, pois são conceitos simples e objetivos, os quais não têm qualquer ...