Plebiscitos
-
Sistema de votação de lista fechada contraria o princípio democrático
Rodrigo Cyrineu: Sistema de votação de lista fechada não é salutar
... conveniência de se adotarem modelos de deliberação direta via recursos tecnológicos modernos, ou mesmo a submissão de mais temas a plebiscitos e referendos, de forma a atalhar o próprio modelo representativo em favor da atuação mais efetiva do cidadão, sugerir a ordenação da lista dos ... -
Nosso Direito e a pós-pandemia — Parte 1
Eugénio Zaffaroni: Nosso Direito e a pós-pandemia — Parte 1
... uma vez que, já no governo, os vice-reis exercem plenos poderes em aberta violação aos princípios republicanos, às vezes através de plebiscitos explícitos, mas na maioria dos casos, de fato, e perante a indiferença pública, sustentada pela desinformação da própria publicidade do regime ... -
A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... por exemplo naquelas que preveem a participação pela via do exercício do direito de petição e da ação popular, a realização de plebiscitos e referendos, bem como abertura de iniciativa popular de leis, a participação de trabalhadores e empregadores em colegiados de órgãos públicos ...
-
União homoafetiva, backlash e o acordo de paz com as FARC
Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...
... , além de uma mera objeção e resistência por parte da sociedade, se tornou um verdadeiro ativismo conservador, influenciando um dos plebiscitos mais importantes da história do país, que decidiria acerca de um acordo de paz que colocava fim a um conflito de 52 anos ... Em razão dessas ... -
Princípio fundamentais
... íduo, como um nacional do País, do processo político do Estado, através do direito de votar e de ser votado, de se manifestar nos plebiscitos e referendos, bem como de atuar nos demais meios de participação popular, tais como na propositura de ação popular e na impugnação de ...
-
A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... por exemplo naquelas que preveem a participação pela via do exercício do direito de petição e da ação popular, a realização de plebiscitos e referendos, bem como abertura de iniciativa popular de leis, a participação de trabalhadores e empregadores em colegiados de órgãos ...
-
Do Alistamento Eleitoral
... A condição de eleitor impõe, no entanto, ao menos duas obrigações diretas: votar em todas as eleições, plebiscitos e referendos; atender aos chamados da Justiça Eleitoral para servir como mesário, escrutinador, presidente de Mesa receptora de votos ou para ...
-
Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... Esse controle pode ser exercido, portanto, de várias maneiras. Um deles é pelos plebiscitos e referendos. Outros mecanismos que viabilizam a participação popular e a transparência das decisões são os conselhos de administração em que ... -
Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... plebiscitos, recall 25 ... Na democracia participativa, o povo não se constitui simplesmente como eleitorado temporário, mas como ator da política, mesmo ... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... As iniciativas populares, diferentemente dos plebiscitos e referendos, não precisam ser ativadas apenas para a deliberação de assuntos excepcionais ou com alta carga de divergência política. Ao ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Resultado do plebiscito de 1993 sobre formas e sistema de governos. 2020. Disponível em: https://www.tse. jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito-1993/plebiscito-de-1993. Acesso em 23 nov. 2022 ... BRÍGIDA, Yasmim Salgado Santa; VERBICARO, Loiane Prado. The battle of ... -
Ministério público e o enfrentamento ao crime de violência política de gênero: conceituação, distinção, características, prioridade na apuração e aproximação entre vítima e autoridades do sistema de justiça eleitoral como reforço à democracia
... 359-P (pode abranger o alistamento, o ato de votar em eleições, plebiscitos, de se candidatar, de apoiar candidaturas, de exercer mandato eletivo etc.). Os núcleos restringir, impedir e dificultar previstos nesse tipo do ...
-
(Re) Pensar os direitos humanos: do individuo à comunidade
O artigo tem por objetivo apresentar a problemática teórica e política da coexistência de diversas concepções de direitos humanos no contexto do multiculturalismo e da diversidade de lutas e resistências de grupos sociais subalternizados. A tais efeitos o texto descreve em primeiro lugar a matriz hegemônica da tradição jurídica ocidental, para seguidamente expor algumas das críticas à sua...
... Somente com a possibilidade de acesso dos plebeus ao colégio dos pontífices (Lei Ogulnia , 300 a.C.) e a equiparação dos plebiscitos às leis (Lei Hortênsia , 286 a.C.) começa um movimento pela apertura dos segredos do direito para toda a sociedade ... Para além do ... -
Tecnologia assistiva na Convenção da ONU e no Estatuto da Pessoa com Deficiência
... com as demais pessoas, e deverão: [ ... ]; ii) Proteção do direito das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar cargos eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os ...
-
Competências ou atribuições da justiça eleitoral brasileira
... plebiscitos e referendos, o TSE editará instruções complementares para a realização de consulta popular e o respectivo calendário eleitoral ... 21 O ...
-
Comissão aprova nova tramitação para projetos de iniciativa popular
... Alm de mudanas na tramitao de projetos de iniciativa popular, a comisso aprovou tambm novas regras para a realizao de plebiscitos e referendos. Alm de parlamentares, pessoas comuns e o presidente da Repblica podero solicitar a realizao de plebiscitos e referendos. Para isso, ...
-
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ( ver também Propaganda Partidária) Compensação Fiscal pela cedência do horário gratuito da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos, 224 [Lei 13487/2017] disciplina da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, 224 [Lei 13487/2017] Propaganda Eleitoral Gratuita ...
-
Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?
Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando
... 14 da CFRB/1988, de plebiscitos, referendos e iniciativa popular. No entanto, vem-se identificando uma insatisfação com a democracia representativa, ocasionada por motivos ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 273-416) ... divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos ... Portaria MC nº 86, de 15 de fevereiro de 2012 - Disciplina o funcionamento em caráter provisório de entidades prestadoras de ...
-
Autodeterminação dos povos
... com a capacidade de engajar-se em acordos internacionais com outros Estados, a prática internacional tem-se baseado em exercícios como plebiscitos e referenda ... 676 No âmbito das Nações Unidas, há vários precedentes em países da África e da Ásia durante o processo de descolonização: ...
-
Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... ii) Proteção do direito das pessoas com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a candidatar-se nas eleições, efetivamente ocupar cargos eletivos e desempenhar quaisquer funções públicas em todos os ...
-
Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... será por meio da realização direta de consultas populares, mediante ... plebiscitos e referendos (CF , art. 14, caput), disciplinando, ainda, que a ... convocação caberá privativamente ao Congresso Nacional (CF, art. 49), ... -
A regra da anterioridade eleitoral e a PEC do voto impresso
Thomaz: Regra da anterioridade eleitoral e PEC do voto impresso
... Artigo 14 — ... §12. No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo ... -
Os freios e contrapesos como mecanismos de defesa da democracia
Opinião: Freios e contrapesos como defesa da democracia
... popular resultante do sufrágio universal e de mecanismos institucionais de participação social, tais como conselhos diversos, plebiscitos, referendos e outros instrumentos de participação da sociedade nas decisões políticas; 2) o fortalecimento das instituições de Estado e do ... -
Com um semestre de antecedência, eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos
Eleição presidencial já tem 14 pré-candidatos oficializados
... Como bandeiras de campanha, ele elencou o combate aos privilégios do “andar de cima” da economia e a promoção de plebiscitos e referendos de consulta à população sobre temas fundamentais. “Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas ...