portaria 321 1988
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não conhecido.” (TST – ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... v. IV. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 321 ... TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... : há, na Constituição Brasileira de 1988, alguma regra que permita o bis in idem no ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Barcelona: Cedecs, 1995, p. 321 ... 539. GARCÍA ALBERO, Ramón. ob. cit, p ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da CF/1988 ... v. Arts. 13 e 16 do CPC ... Os ... 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 321 do CPC de 2015), sob pena de ... Violação do art. 7º, XXIX, da CF/1988. Matéria infraconstitucional (conversão da ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110199020204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 27, da Portaria n.º 209/2020 , com a condenação da União em ... , fazendo menção ao artigo 8º, IV, da CF/1988, ao artigo 240, c, da Lei nº 8.112/1990 e ao ... 321, parágrafo único, do CPC, inclusive com o ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 196 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio da dignidade humana está ... 321 35 do Código Penal; ... • As Agências ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Reimpr. Buffalo: Prometheus ... Books, 1988, p. 12. 116. Consulte-se, para análise crítica ... 321 Nessa linha, autores como Karan Patel já ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... da nova Constituição Federal promulgada em 1988, especificamente no seu art. 129, I ... O ... 16.2.1 Com ou sem fiança ... Arts. 319 e 321 do Código de Processo Penal ... A fiança é ...
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Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 11/21 - LISTA DE HOMOLOGA
... Arquiteto e Urbanista I - Sede: Porto Alegre 03/04/1988 4 2 35 41 7 250/0170 MARINA ... 04/10/1995 0 0 5 5 24 321/0170 FABRICIO DEVES SUPRIANO Arquiteto e Urbanista IV - Sede: ...
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Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 08/21 - LISTA DE CLASSIFI
... Arquiteto e Urbanista I - Sede: Porto Alegre 03/04/1988 4 2 35 41 7 ... 0 6,5 0 6,5 23 321/0170 FABRICIO DEVES SUPRIANO Arquiteto e Urbanista IV - ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... CÉLIO BORJA, DJ 26.02.1988, p. 3.195. No mesmo sendeiro, confira-se: STF, ... 321 Ademais, a jurisprudência do STF que equipara ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ...
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Acordao N° 1688802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito administrativo. Instituição. Ensino. Educação infantil. Pré-escola. Recredenciamento. Inspeção. Local. Irregularidades. Ato administrativo. Mérito. Separação. Poderes. Princípio. Sentença reformada. 1. O desempenho da atividade de ensino pela iniciativa privada está condicionado ao cumprimento das normas gerais da educação nacional e à autorização e avaliação de qualidade pelo...
... Pediu a anulação da Portaria n ... 503/2022 da Secretaria de Estado de ... 321/1988 ... do Ministério da Saúde (MS) e com os ... -
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 41, CF/1988 — celetista — administração direta, ... 321 — TST — contrato de prestação de serviços ...
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PORTARIAS de 29 DE OUTUBRO DE 2020
... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Nº ... , para a qual foi designado pela Portaria nº 321, de 10.02.2020, publicada no DOU em ...
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Direito processual civil
... não foi recepcionado pela Constituição de 1988. 48 A lei complementar que instituir o ... 321 No TST, a tese da extemporaneidade do recurso ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 52, parágrafo único, da CF/1988), e podem ser aplicadas sem prejuízo destas” ... 302 Cf. RTJ , 61:321; JTJSP , 66:338, 70:267 e 86:53; RT , ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 103 da Constituição da República de 1988. O controle abstrato surge, portanto, de ... 321-MC, rel. min. Celso de Mello, julgamento em ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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Direito constitucional
... 21, VI, da LOMAN, pela Constituição de 1988 (RTJ 133/633) - tem enfatizado assistir, aos ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... Súmula 321: A Constituição Estadual pode estabelecer a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 321) ... 2) Clareza ... Não basta que os fatos ... Federal de 1988, não revogou o § 4º, do art. 2º, da Lei n ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 321 - Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ... JULGAMENTO (Vide Constituição Federal de 1988) ... Da Composição e Funcionamento ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial ... XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA CF/1988: SALÁRIO MÍNIMO - (cancelada) - Res. 148/2008, ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 133. AJUDA ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI N. 6.321/76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO (inserida em ...
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Direito Internacional
... Consoante o art. 5º da CF/1988, o estrangeiro tem aqui proteção da ordem ... Um decreto do governador combinado a uma portaria" do ministro da justiça constituem fundamento jur\xC3" ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 321 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 321 ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. 7 ed. Rio de Janeiro: ... ISS, que representa obrigação de fazer ; 321 (ii) as bitributações só podem ocorrer quando ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ...