portaria 321 1988
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Introdução
... 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 classificam-se entre as sociais, porque em todas ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 6) Orientação Jurisprudencial n. 321, sDI-1, do TsT — Vínculo empregatício com ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 classificam-se entre as sociais, porque em todas ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 8) Orientação Jurisprudencial n. 321, SDI-1, do TST - Vínculo empregatício com a ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... e de acesso à justiça (CAPPELLETTI; GARTH, 1988), incorpora-se ao conceito de norma viés ... 30-321) ... Ao cuidar do processo, numa perspectiva ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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Ação Sindical e Fins
... legislação anterior à Constituição de 1988, considera como ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... Comentários à Legislação Sindical.indd 321 17/10/2018 11:46:39 ... I — o ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... de horas extras encontrado na CRFB de 1988 representa um valor mínimo, ou seja, pode ... Art. 318 ... Art. 321" ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... § 3\xC2" ...
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Acórdão Nº 36512 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATADOS PARA PRESTAR SERVIÇO A AUTARQUIA FEDERAL. CONTRATAÇÕES POR CONVÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECISÃO ADMINISTRATIVA: NÃO PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA INOBSERVADOS. ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA: PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA: PRECEDENTES. ANÁLISE DO...
... ÊNIO: ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... ADMINISTRATIVA: ... PARTICIPAÇÃO ... (Portaria n. 138) ... Documento assinado eletronicamente ... 321", da SBDI-1 do ... Tribunal Superior do Trabalho, \xE2" ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Connecticut: Yale University Press, 1988, p. 137 ... 25 293 U.S. 388 (1935) ... 26 ... ón Nacional de Aduanas , 1998, Fallos , 321:1248 ... 62 Assim afirmamos em nossa obra La ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... ção até o advento da Constituição de 1988, pois essa autoriza o sindicato a agir como ... (321) ... ǻřŗşǼȳȱ ...
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Direito e tecnologia
... Washington, The Computer Journal: 1988. p. 6. (314) TOFFLER, Alvin. A terceira onda ... três subpartículas que compõem um átomo (321) ... Ou seja, eletrônico é o meio para o ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á está contido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 93, IX, que textualmente diz: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:08 ... ART. 321 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... casamento. Se ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... das ideias matrizes da Constituição de 1988, como a concepção de Estado Democrático de ... (321) ... (319) REDINHA, Regina. A relação laboral ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... ágrafo único, da Constituição Federal de 1988, passou a figurar no § 1º do mesmo artigo, por ... 10. Op. cit. , p. 321 ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL • ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... ágrafo único, da Constituição Federal de 1988, passou a figurar no § 1º do mesmo artigo, por ... 10. Op. cit. , p. 321 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Legislação Complementar
... promulgação da Constituição Federal de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 6.321, de 14 de abril de 1976; d) as importâncias ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱAlmirȱPazzianoĴoȱassinouȱ a Portaria n. 3.204 que pretendeu criar a categoria ... 3.204, de 18 de agosto de 1988" (DOU 22.8.88) — Cria a categoria profissional \xE2\x80" ... soviético nem do fascismo italiano (321) ... Também Trotski defendia a unidade da ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 114, § 2 o , da Carta Constitucional de 1988") ... Nesse eito, se a conflagração dos con\xEF\xAC" ... , convolou-se no “reverso da medalha” (321) do princípio da dignidade da pessoa humana em ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... de Vigilância Sanitária, publicou Portaria com a reclassificação de toxidade de 1924 ... ção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ... Capítulo 23 ~ 321 ... Como ressalta a Organização Mundial ...
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Decisão da Presidência nº 41980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, SEM CONCURSO PÚBLICO ... AUSÊNCIA DE ... a fundamentação constante da Portaria nº 146/2015, de 07/04/2015, observo que a ... 321 do CPC, e condicionar o conhecimento de eventual ...
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Decisões Monocráticas nº 41980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, SEM CONCURSO PÚBLICO ... AUSÊNCIA DE ... a fundamentação constante da Portaria nº 146/2015, de 07/04/2015, observo que a ... 321 do CPC, e condicionar o conhecimento de eventual ...
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Súmulas do TST
... 7º, XXXII, da CF/1988 ... Histórico: ... Redação original — ... 321 do CPC de 2015).(***) ... 264 — HORA ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 321), o trânsito em julgado da decisão, a ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, DA CF/1988. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL (conversão da ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... A Constituição Federal de 1988, cognominada de Constituição Cidadã, veio ... Ainda segundo esse autor 321 , “De outra parte, também os interesses ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
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Exercício de algumas profissões
... º, XVII, q ), tendo o Texto Fundamental de 1988 promovido a constitucionalização do desporto ... 321 da CLT) ... Nos períodos de provas e exames ... de oficina, de ilustração e chefe de portaria (art. 306, da CLT), bem como os que desenvolvem ...
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Artigos 293 a 351
... , entende o TST que o tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de serviço configura-se ... dispositivo, a partir da Constituição de 1988, uma vez que a duração máxima de jornada ... Art. 321 – Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... art. 7º, XXXII, da CF/1988 ... 85 - Compensação de jornada (RA 69/1978, ... Revista pela Súmula nº 321 - Res. 13/1993, DJ 29.11.1993. Cancelada - Res ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 -DeJT ...