portaria 526 95
-
Desobediência (Art. 330)
... 83:282, 88:95, 67:185 e 74:128; contra: TJSP 21:136. 5927 RT ... de. Op. cit. , p. 553. 5946 RF 243:305; RT 526:326 e 452:449; TJSP 65:257. 5947 LOGOZ. Op. cit ... Francisco Dirceu Barros ... A PORTARIA ... 3. Tício desobedeceu à ordem de ...
-
Da Penhora
... Art. 95 – A pessoa física ou jurídica obriga-se a ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... Op. cit. , Revista LTr , 71-05/526 ...
-
Execução de Medidas Socioeducativas
... 43, parágrafo 4º, da Lei do Sinase 95 e art. 15 e parágrafos da Resolução nº 165 ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... Art. 526 ...
-
Novas tendências da execução civil
... de Justiça, constituiu, por meio da Portaria CNJ 272/2020, um Grupo de Trabalho para ... também está previsto na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), mas ainda é de ... Lei também modificou a redação do artigo 1.526 do Código Civil de 2002, para afastar a ...
-
Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 4. ed. São Paulo: Noeses, 2007. p. 526 ... Restituição do indébito ... decorra de uma disposição de uma mera Portaria ou Instrução Normativa, o legitimado (sujeito ... 95 ... Observa-se, portanto, que, por expressa ...
-
PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Francisco Alves Negrão (SP 258) Pilão d'Água , Km 285, Itapeva, SP 95 202103089 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE ... LTDA Rua José Santiago Vila São João do Ipiranga , 16-50, Bauru, SP 526 202103521 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADES ...
-
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 27. Ob. cit. p. 95 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N ... 33, caput , 36, § 2º. Súmulas: STJ 526, 533 ... 118.1 REGRESSÃO ... Se de um ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...
-
O Modelo Institucional do Setor Elétrico, a Comercialização de Energia Elétrica e o Momento Atual
... , dentre outras, nas Leis nº 8.987/95, nº 9.074/95, nº 9.427/96, nº 9.648/98 e nº ... 526 O MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR ... ério de Minas e Energia (MME) editou a Portaria nº 455, de 2 de agosto de 2012, para estabelecer ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 9) “ Moral. Indenização da Lei n. 9.029/95” ... 10) “Constrangimento moral. Meio ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... Raimundo Simão de Melo 526 , por seu turno, aduz que “não acolhe o ...
-
Petição Inicial
... Lei nº 9.099/95, art. 41; e Lei nº 6.830/80, art. 34) ... perda da condição de representante sindical 526 ... A LIA aplica-se indistintamente a ... portaria n. 534/05 do Ministério da Justiça. Ato ...
-
Curatela
... 49 Em 2002, pela Portaria GM/MS nº 3363, os CAPSs foram redefinidos e ... 95 O instituto alemão do Betreuung (§§ 1896 ff ...
-
Urgência e emergência no sistema de saúde suplementar: conceitos, implicações e propostas para a melhoria da regulação estatal
Na seara regulatória dos planos privados de saúde, há a necessidade de delimitar o tempo máximo de atendimento que as operadoras deverão cumprir para atender às situações de urgência e emergência. Contudo, não há consenso técnico quanto às definições desses termos, o que tem implicações práticas nas experiências de quem recebe o atendimento, de quem o presta, de quem o financia e de quem o regula.
... 95 e pela Portaria do Ministério da Saúde n o ... 526 O texto manteve-se nas alterações da Lei n o ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... Art. 95. É vedado exigir o comparecimento de pessoa com ... Art. 40. Ficam criados 526 (quinhentos e vinte e seis) cargos de Professor ...
-
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 4º da Lei n. 9.029/95, devendo ser determinada a "readmissão com ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Art. 526 ... Os empregados do sindicato serão nomeados ...
-
Dos direitos reais
... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 526 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... En. 95 Art. 1.418: O direito à adjudicação ...
-
Decisões Monocráticas nº 37102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... , COM PROVENTOS INTEGRAIS, através da Portaria n. 343, de 12.06.2014 , sob o seguinte fundamento ... 95/104) ... O Impetrante apresentou sua DEFESA ... 526), com restrição de retorno ao serviço público ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055077620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805507-76.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MAURO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... ício foi basicamente delineado pela Lei 9.032/95, que excluiu a possibilidade de alguns se ... /99 orientam que se aplique a NR-15, da Portaria nº 3.214/78. Anteriormente à edição do ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... A Portaria n. 925, de 28.9.95, do Ministério do Trabalho e Emprego, regula a ... TRT 9ª R., RO 526-31.2012.5.09.0014, 2ª T., Relª. Desª. Ana ...
-
CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... o seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria n o 3.553, de 12 de novembro de 2019, a ... 525-526) ... Assim, grande parte das democracias ... 95) ... Ela busca explorar os incentivos ... -
Criminal
... Súmula n. 526 do Superior tribunal de Justiça. "Bis in idem" ... Portaria n. 797/2011 do Ministério da Justiça que se ... 89, da Lei n. 9.099/95). Descumprimento de condição. Possibilidade de ...
-
Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... ável e proporcional ao requerido pela conduta 95 ... Trata-se de preceito que confronta a ... A multa prevista no art. 526, II, do Regulamento Aduaneiro é incabível ... na legislação de regência (item 39 da Portaria" MF n. 190/89). EXASPERAÇÃO DA MULTA – REINCID\xC3" ...
-
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 9.099/95, Lei n. 10.259/01 e o próprio Código de ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 1 a T. – Ac. n. 2.297/95 – rel a Juíza Kineipp Oliveira – DJDF ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... MALLET, Estêvão. Revista LTr 71-05/526 ...
-
Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... A NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTb estabelece em 85 dB o nível ... de insalubridade (TRT/PR, 4ª T., RO 6.998/95, Ac. 5.353/96, rel. Juiz Lauremi Camaroski) ... 8992, in SJP n. 12/89, p. 526) ... 10 - Adicional de periculosidade ...