pre historia do brasil
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...história do Direito em dois períodos. Antes e depois de sua existência. "Mais do ..., ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... processo é julgado conforme os fatos e as provas que nele estão encartadas, nunca influenciado pelo clamor popular, pela crítica ou pela história dos investigados. Como afirmando pela e. Ministra Carmen Lúcia no célebre julgamento conhecido por "Mensalão", "não estamos julgando ...
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Direitos da Personalidade
... A repersonalização reencontra a trajetória da longa história da emancipação humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro .... No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não contém ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...obrigatória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às. 22h. Restou consignado que o interesse ...História e Ciência Política, contrapôs visão crítica ao processo constituinte. ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...: CONSELHO NACIONAL DOS CONSELHOS DE. PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO NACIONAL DE PASTORES E ...LIBERDAD, IGUALDAD, FRATERNIDAD. 1789 COMO HISTORIA, ACTUALIDADE Y. FUTURO DEL ESTADO CONSTITUCIONAL. MADRID: TROTTA. 1998.), ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 3.1. Introdução . A distinção entre memória e história, feita por Pierre Nora 264 , permite compreender as hierarquizações do ...As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o Direito do Trabalho, o que será feito através de recortes na história para focar apenas em alguns fatos importantes, sem se preocupar em fazer ...ão apenas ao cidadão, porque este é um conceito mais restrito no Brasil. . Dito isso, cabe agora dedicar um breve espaço deste estudo aos ...
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Método da História Oral nas Pesquisas em Administração: Análise nos Periódicos Nacionais no Período de 2000 a 2015
O objetivo deste estudo é analisar como o método da história oral tem sido utilizado nas pesquisas em administração, publicadas em periódicos nacionais no período de 2000 a 2015. Utilizou-se a biblioteca eletrônica Spell (Scientific Periodics Eletronic Library) e, após a leitura individual dos resumos, a amostra final foi de 38 estudos. Foram adotadas categorias de análise para orientar o exame...
... Mestre em Administração - PROPADM/UFS. Universidade Federal de Sergipe-Mestrado em Administração-PROPADM. Aracajú. SE. Brasil. E-mail: aasacramento@oi.com.br> . Poliana Fernandes Mendes Figueiredo . Mestre em Administração -PROPADM/UFS. Universidade Federal de ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
.... O fato é que o “desejo” de igualdade permeia toda a história constitucional brasileira, e como, nas palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser jurídico de cada ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
...67. . 115 BORGES, João Paulo Resende. O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica do direito. Revista da ... assegurada e fomentada pelos governos em nossa história recente 119 . Bem . por isso, investigar as consequências decorrentes ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...3 Ocorre que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para referir-se aos direitos ...-americanos e latinos, em coerência aliás com a tradição e a história, enquanto a expressão direitos fundamentais parece ficar circunscrita à ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às ... pelas suas escolhas e por seu futuro: surge o indivíduo na história do Ocidente. O indivíduo, para agir no mercado, ...
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Exemplos de laudos periciais
...Não é suficiente para o estabelecimento da causa da PAIRO a história de exposição ocupacional e a perda auditiva. Necessário estabelecermos ...ção Internacional do Trabalho — OIT —, ratificada pelo Brasil, e recentemente revisada. Para operacionalizar esta iniciativa, o ...
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Corrupção
...ômeno também deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o italiano, que merecem ... Cultura e história", segundo a autora, seriam explicações para o fenômeno da corrupção, n\xC3"...
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A Normatividade dos Princípios
... ao texto constitucional de inúmeros Estados, inclusive o Brasil. . Nesta linha, afirma a Constituição da República Portuguesa, de 02 ...história das verdades jurídicas é inseparável (até o momento) da história do ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
..., inovando, através de simples consolidação, como coordenação coerente da totalidade das leis em vigor em determinado momento da história nacional. A Consolidação foi útil e meritória, ordenando os textos antigos, aparando-lhes as arestas, coordenando-os e criando matéria nova, ...
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Relação de emprego - caracterização
...História do Direito. A Ciência do Direito já fixou, com clareza, o ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, Cesarino Júnior e Rego ...
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Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... A formação de professores tem sido um assunto presente nos debates sobre a Educação no Brasil. De tempos em tempos, a política de formação de professores no Brasil é questionada por setores da sociedade, ora colocando sob suspeita o papel ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
...Paulo, Método, 3. ed.), As Palavras e a lei (S. Paulo, Ed. 34, 2004), O Oráculo de Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo Tribunal de Justiça do Império 1828-1889 (co-editor com A. Slemian e P. M. Garcia Neto, S.Paulo, ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... e ideológico, o lugar ocupado pelo indivíduo no grupo, sua história, os determinantes sociais, sistemas e valores influenciam essa ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n. 0002462-02.2010.5.02.0000 . ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
.... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das normas Constitucionais ... A história do Facebook foi contada bem e muitas vezes. Mas merece uma análise ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ...M. F. Psiquiatria, Loucura e Arte : Fragmentos da História Brasileira. São Paulo: Ed. USP, 2002. . Rev. Direito e Práx., Rio de ... -
História Geral do Direito do Trabalho
...Medidas positivas de ordem econômica podem dar uma grande contribuição para a melhoria da condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — em princípio, prestigiada pela maioria dos sindicatos e que elevou a inflação corroendo o poder ...
- História do direito do trabalho no Brasil
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Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , dispõe especificamente ...-jurídico , a liberdade tem inspirado movimentos ao longo da história da sociedade humana, tendo sido consagrada em um sem número de documentos ...