princípios e definições do estatuto da terra
-
Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... , culpado por todos e por tudo na Terra, não só pelo pecado de todos no mundo, como ... Considerações iniciais – 1.2. Definições e histórico; 1.2.1. Evolução histórica; ... Conceitos; 1.2.3. Princípios – 1.3. Discussões: Panorama geral das ... 3. SCALQUETTE, Ana Cláudia S. Estatuto da Reprodução Assistida ... São Paulo: Saraiva, ...
-
Direito Ambiental
... 1. INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre ... 36 do Estatuto" da Cidade – Lei 10.257/2001) ... Gabarito \xE2\x80" ... incorreta, pois admite-se a instalação em terra indígena, desde que devidamente licenciada pela ... emite uma portaria com uma série de definições ...
-
Licitações
... ção desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, ... érios de desempate e quando o próprio estatuto das estatais prevê aplicação das regras ... , de 1993, na seção que trata das definições, assinale a afirmativa correta ... A) ... ) Banca: OBJETIVA – Órgão: Prefeitura de Terra de Areia – RS – Prova: Agente Administrativo ...
-
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... é preciso ter presente as seguintes definições, constantes da lei em comento e no Decreto nº ... normas do direito privado e pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência ... Estados Unidos, quando o proprietário da terra é o ente privado ... Quanto à propriedade ... Como parte do estatuto da organização, as quotas de produção ...
-
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento dessa noção ... ; continua um grande desafio tirar as definições de direitos humanos de expressões genéricas ... , que continha um conjunto de princípios e instrumentos destinados a institucionalização ... São compreendidos como seus componentes: a terra urbana, moradia, saneamento ambiental, ... -
Legislação Complementar
... a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e seu ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ... DOS PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES ... Art. 1º Esta Lei regula a situação ...
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... brasileiro para “sistematizar em um estatuto único as conquistas do feminismo” (CAMPOS; ... constitui um atentado contra os princípios nos quais se erige e se organiza a sociedade ... o acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços ... -
A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... normativos, como a Constituição e o Estatuto do Índio. Aliado à esta análise técnica, são ... Robert Alexy sobre o conflito entre princípios e regras, à luz da conclusão do autor acerca ... a relação dos indígenas com a terra, levando em consideração o relacionamento ... a entrega de objetos materiais ou definições de valores monetários, mas de um recurso natural ... -
O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... Mesmo por isso, grassam definições" do direito urbanístico como aquele voltado à an\xC3" ... BRUNO FILHO, Fernando G. Princípios de direito urbanístico , 2015, p. 47-48 ... 4 ... ária, de forma a democratizar o acesso à terra urbanizada. Por outro lado, a flexibilização da ... , principalmente, após a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. O que representa, no nosso ...
-
Condição Jurídica do Estrangeiro
@1. Estatuto Jurídico ... O tratamento concedido aos ... ção de refugiado, nos termos das definições anteriores, sujeitará seu beneficiário ao ... sempre ser analisadas à luz dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do ... por motivo por motivo de licença em terra, de duração temporária, durante a escala do ...
-
Delação Premiada
... Terra de Oliveira, que ... a lei sob análise exige ... outros decorrentes do regime e dos princípios adotados, ou dos tratados internacionais em que a ... ão pode haver, ao mesmo tempo, duas definições empregadas em relação ao mesmo Instituto ... ção afeta a esse tipo de criminoso (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), não tem ...
-
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... 67 do ADCT). A titularidade formal da terra é da União, a ser conferida no processo ... outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais ... A crescente tentativa de definições objetivas sobre o conceito de terra indígena ... Com efeito, segundo o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, o costume ...
-
Tribunal penal internacional
... Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma, incorporado à legislação brasileira ... Porém, são encontradas atualmente definições diversas e teorias que envolvem o léxico ... ção Federal, no seu Título I, DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, artigo 1°, enuncia que a ... 4. ed. São Paulo: Paz e terra, 1992 ... BONAVIDES, Paulo. Ciência ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... de jovens para que reconheçam os princípios contidos nesta Declaração e assegurem o ... , de qualquer Estado Parte no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assim como de ... , que inclui o direito a lote de terra alternativo de melhor ou igual qualidade e à ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... A Conferência afirma que os princípios enunciados na presente Declaração são ... empleadores o de trabajadores que tengan estatuto consultivo ante la OIT, o de otras organizaciones ... incêndios, inundações, fome tremores de terra, epidemias, e epizootias, invasões de animais, ... PARTE I – CAMPO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES ... Art. 1. Para os fins da presente ...
-
O sistema regional de proteção interamericano
... 2º diz que “para realizar os princípios" em que se baseia e para cumprir com suas obrigaç\xC3" ... regimes eqüitativos e eficazes de posse da terra, maior ... produtividade agrícola, expansão ... ção, de acordo com o que dispuser o Estatuto da Comissão ... Artigo 39 - A Comissão ... de Intolerância apresenta várias definições. Vejamos: ... Para os efeitos desta ...
-
Introdução
... princípios adotados por todos os povos sem distinção; a ... e, por isso, se catalogam como definições objetivistas e, outras, ocupam-se das condições ... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a ... ência das nações e fez cair por terra a tola ambição da autossuficiência. Nesse novo ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... princípios adotados por todos os povos sem distinção; a ... e, por isso, se catalogam como definições objetivistas e, outras, ocupam-se das condições ... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a fim ... ência das nações e fez cair por terra a tola ambição da autossuficiência. Nesse novo ...
-
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... a continuidade do domínio sobre a terra", e a demarcação de terras é vista como um obst\xC3" ... distintas perspectivas, que carregam princípios de conhecimento e regras do jogo próprios dentro ... e da simplificação de definições como propriedade privada/pública 95 ... 94 ... O art. 62, § 2º, do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) está alinhado com ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... entre si, sem contudo derrogar os princípios estipulados no parágrafo precedente, ... ígio, ou um deles, não forem Partes no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, esse litígio ... ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer a essa ... SEÇÃO IV DEFINIÇÕES" Artigo 7 o ... Para os fins da presente Conven\xC3" ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... 1.711, de 28 de outubro de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou ... Hermes Cramacon ... 1. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS ... (OAB/Exame Unificado – ... incorreta, pois admite-se a instalação em terra indígena, desde que devidamente licenciada pela ... emite uma portaria com uma série de definições e regras com vistas a aplicar leis que tratam das ...
-
Desapropriação
... Ainda que disciplinada no Estatuto da Cidade, essa modali-dade de desapropriação ... Para viabilizar a exploração da terra, a Constituição estabelece que os ... Em linha com as definições do Código Civil (art. 96), benfeitorias ... NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Princípios ...
-
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... É certo que o estatuto social pode impor outras obrigações aos ... o acionista tomando por base os princípios pertinentes ao direito de propriedade ou aos ... á-los, como se vê das seguintes definições": • Liquidez, quando a espécie ou classe de a\xC3" ... Tratava-se da venda de umas áreas de terra com a condição de que não haveriam de passar a ...
-
Finalidade e direitos
... 2) Descrever os princípios, conceitos e definições que o avaliador ... do Brasil detém um cadastro de Valores de Terra Nua (SIPT – Sistema de Informação de Preço ... Lei n º 4.504/64 – Estatuto" da Terra em seu Art. 4 º , inciso “I”, “Im\xC3" ...
-
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... e clube destina-se a atender aos princípios de cumprimento obrigatório do contrato e ... Entretanto, não há, na esteira do Estatuto de Transferências da FIFA, benefícios a ... , conforme noticiou reportagem do site Terra: ... “A prática é muito comum no Brasil e ... definidos no ponto 13 da seção de Definições do Estatuto da FIFA, para a prestação de ...