prisão simples conceito
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 282 a 320) ... 1. Noções gerais sobre a matéria Conceito. A palavra prisão é de origem latina ... prensione , que signifi ca ... Se o todo é que constitui crime e não a simples fração, à evidência não pode haver flagrante ... Posição ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... Cabe prisão civil do devedor nos casos ... concubinato do ... hipótese de litisconsórcio obrigatório simples. Precedentes citados: REsp 50.153-RJ, DJ ...
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A Normatividade dos Princípios
... simples reflexões das condições fáticas de sua ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... ) ou violentas (como o assalto, a prisão, o homicídio, o roubo, a mutilação, a injúria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Bancários, teria pago por um apartamento simples, nº 141-A, cerca de R$ 209.119,73, mas o Grupo ... em regime fechado em decorrência de sua prisão preventiva, o mais justo seria passar para o ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Exercícios prácticos
... A simples citação do dispositivo legal não será ... , embora não imponha ao condenado pena de prisão, tem o condão de gerar reincidência. Mais ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... simples quimera ... Portanto, o direito de informar ... submetida à prisão, respectivamente, a saber: ... Documento assinado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... , 380 e parágrafo único, e 774, IV), na prisão civil (art. 528 e §§) e requisição de força ... 489, §1°, V e VI, a simples invocação do precedente ou enunciado de ...
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Acórdão nº 1013748-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1013748-02.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: DANILO GONCALVES DE CAMPOS PACIENTE: LUIZ CARLOS DE SALES IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES EMENTA HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃ
... TRÁFICO – PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO" PREVENTIVA PELA DOMICILIAR – DESCABIMENTO – N\xC3" ... O simples fato de o paciente ser genitor de crianças ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... presos e presas em penitenciárias com os milhares de mandados de prisão expedidos e não cumpridos. Se todos fossem cumpridos, onde colocaríamos ... penal o Estado desprezou a vítima, isto é, colocando-a como uma simples peça na existência do delito. Buscava-se como objetivo principal a ...
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Direito Processual Penal
... , entre outros aspectos, a legalidade da prisão em flagrante e também a necessidade de ela ser ... , que, entre outras coisas, contemplou o conceito de organização criminosa (introduzido um pouco ... deve prender “D” em flagrante, com a simples notícia contida na fita ... (B) A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020412720204050000), 26-08-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802041-27.2020.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: WALDIR TENORIO JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lemos Lins De Albuquerque e outro REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL
... cautelares de busca e apreensão e prisão preventiva em desfavor daquele investigado, com ... de FRANCISCO ALVES GONDIM NETO; e j) a simples menção de lei já revogada no corpo do decisum ... ônima poderia, em tese, se enquadrada no conceito de mera irregularidade, na medida em que o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do Inquérito ... dos interessados mediante formulação de simples requerimento e apresentação de dispositivo de ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou a ação penal, ... Por outro lado, em casos de prisão em flagrante , quando não há ordem judicial ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... ção punida com detenção ou prisão simples ... 2. Progressão e regressão ... 2.1 ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... simples fato de alguém buscar a separação já ... classificação é importante, pois a prisão civil do alimentante, admitida pelo art. 5º, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , se o termo geração é criticável pelo simples fato de que pode levar a falsa impressão de que ... fundamental a não ser submetido à prisão civil por dividas, salvo pelo inadimplemento ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018924-64.2020.8.19.0063 (Criminal), 30-06-2023
PROCESSO N.º: 0018924-64.2020.8.19.0063 APELANTES:FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS e JOSE ANTONIO NETO DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS e JOSE ANTONIO NETO DE SOUZA, inconformados com a sentença de fls. 202/205, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Três Rios/
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... relação a essa liberdade: “Já que a simples forma da lei pode ser representada exclusivamente ... homem livre será detido ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa ... Uma simples verdade. Trad. Vitor de Paula Ramos. São Paulo: ... “Este é um conceito desenvolvido pela filósofa Miranda Fricker há ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... por uma relação de causalidade e por simples aritmética. Ao revés, é preciso uma ... ão opõe-se ao estado de escravidão e à prisão. Inclui as prerrogativas de ir e vir, ficar e ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76) ... 1. Conceito de pena ... 1.1. Conceito de pena ... Ensina ... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... ício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual será a pena ...
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Acórdão nº 1017531-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO SIMPLES – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – 1. NEGATIVA DE AUTORIA – DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – MERA RECOMENDAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM NULIDADE PROCESSUAL – QUESTIONAMENTO DE PROVA EXIGE ANÁLISE FÁTICA-PROBATÓRIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – VEDAÇÃO DO ENUNCIADO N. 42 DO TCCR/TJMT – 2....
... CRIMINAL (307) Assunto: [Homicídio, Prisão Preventiva] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA ... HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO SIMPLES – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA ... a prisão preventiva, enquadrando-se no conceito de garantia da ordem pública. ... 4. Para a ... -
Sanção Penal
... É a prisão, ou seja, o recolhimento do delinquente no ... detenção (para os crimes) ou prisão simples (para as contravenções penais) ... @@25.1.1 ... do delito já se encarta no amplo conceito de falta grave , que a Lei das Execuções ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Basterra para quem, muitas vezes, do simples conhecimento de dados sensíveis pode não advir ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDA A ...