procedimento metodológico no direito penal
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Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... 1 Mestrando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da ... se o mero seguimento das etapas do procedimento previstas na Constituição, na Lei n. 1.079/50 e ... ão, em virtude de seu caráter jurídico-penal. 20 Isso quer dizer que o impeachment combina ... de superação do dualismo metodológico típico da teoria tradicional da constituição ... -
Programa de pesquisa sobre os direitos humanos relacionados com o direito à educação: a contribuição dos trabalhos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Brasil, entre 2013-2018
Esse estudo investigou o modo de produção das teses e dissertação da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, USP, Brasil, entre 2013-2018 e localizou uma série de ideias convergentes que foram utilizados na composição de um metaprograma de pesquisa dos “Direitos humanos relacionados com o Direito à educação”. No desenvolvimento desse estudo, cinco trabalhos acadêmicos foram...
... jurídico e judiciário; garantismo penal; teoria dos danos; análise de sentenças; ... O método de procedimento desenvolveu a interdisciplinaridade, com a autora ... O anarquismo metodológico, segundo Paul Feyerabend, em seu livro “Contra ... -
O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
... ória sobre o administrador judicial no Direito Brasileiro e no Francês. 3. Estrutura e função ... , não prevendo os quatro tipos de procedimento, tal como acontece aqui ... Com efeito, como ... plano de recuperação, da responsabilidade penal etc ... Veja-se, agora, o que dispõe a lei ... a ser uma espécie de ideário metodológico de todo pesquisador cônscio da cientificidade de ...
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Os desafios do ensino jurídico na atualidade global
... ção, passa a ser o grande desafio para o Direito e, por extensão, para o ensino jurídico ... de viés epistemológico e metodológico formalmente instaurada no ensino jurídico ... , ao risco de condicionar todo o procedimento de investigação e de predeterminar seus ... , Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito ...
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O juiz (ainda) é o único destinatário da prova?
O presente estudo avalia, nos dias atuais, como o direito à produção probatória no processo civil vem sendo assegurado aos jurisdicionados. De tal forma, partindo do reconhecimento de que o direito à prova constitui uma garantia constitucional das partes, para que elas possam, de forma efetiva, participar e influenciar a formação do convencimento do julgador, tem o presente trabalho a intenção de
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... /15, que, inaugurando um novo polo metodológico processual, propiciou um campo fértil para o ... processual e a deslegitimação da decisão penal pela ideologia e retórica do julgador. In: ... civil, processo de conhecimento, procedimento comum – 60 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, ... -
A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. SC, Brasil; *E-mail: volneirosalen77@gmail.com ... Por outro lado, no horizonte metodológico e político do finalismo não pode haver lugar ... ária à exigência de veracidade no procedimento. e) normativas de direito penitenciário, que ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... de submeter-se ao longo trâmite do procedimento ordinário 3 ... Merece ... cautelar e tutela ... O recorte metodológico estabelecido nesta obra e os lindes dele derivado ... A prova nos juízos cível, penal e tributário ... Rio de Janeiro: Forense, ...
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Referências
... – Fundamentos do Direito Constitucional. Tradução Mauro Raposo de Mello ... , Retroactividad y Principio de Legalidad Penal: La doctrina del ... Tribunal Constitucional ... Legitimidade pelo Procedimento ... Tradução Maria da Conceição ... ção Constitucional e Sincretismo Metodológico ... In: SILVA, Virgílio Afonso (Org.) ...
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Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... , pela COPPE/UFRJ, Pósgraduado em Direito Empresarial pela PUC-RJ, Presidente do Comitê de ... à inciativa privada, mediante amplo procedimento concorrencial baseado em leilões, gerou ... metodológico" que avalia o grau de interferência do projeto el\xC3" ... típico previsto no artigo 161 do Código Penal Brasileiro (“CPB”), é exemplo de posse ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... 429 da CLT ... § 1º No procedimento de notificação via postal poderá ser ... c) plano pedagógico e metodológico contendo, no mínimo, objetivo, público alvo, ...
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Os precedentes no controle de constitucionalidade baseados em regras e overruling
... a citação assistemática de doutrina e direito estrangeiros, como, por exemplo, no caso do ... único de saúde executarem tal procedimento na rede pública de saúde seria uma questão ... fundamentais do acusado no processo penal, referente a buscas domiciliares ilegais ... objetar acerca do seu acerto metodológico em iniciar o texto com considerações gerais ...
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A importância da garantia do bem-estar animal em emergências: um caminho para a consecução de direitos humanos no contexto de intervenções humanitárias
O presente trabalho pretende analisar a importância da garantia do bem-estar animal nos contextos de emergência e a essencialidade da sua observância na atuação humanitária, concluindo sobre a relevância dessa abordagem para a consecução de um desenvolvimento sustentável que propiciaria não um mero retorno ao status quo anterior à crise, mas um verdadeiro progresso das comunidades afetadas. Essas
... Pós-doutorando em Direito pela University of Ljubljana, Eslovênia e ... bibliográficas e documentais, com o procedimento metodológico dedutivo e análises ... O Código Penal prevê em seu artigo 521-1 as penas para quem ... -
Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... e do equivocado locus privilegiado do direito à vida – 4. A liberdade de escolha religiosa e ... ção do nosocômio cancelou o procedimento cirúrgico ... É nesse contexto que foi ... ário para um imprescindível debate metodológico. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 35, ... previsão do aborto humanitário no Código Penal como causa de excludente de ilicitude do tipo ...
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O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... contradições exigem um estudo metodológico histórico e procedimento dialético com vistas ... de estar ou não em dívida com a justiça penal etc. Os direitos do cidadão e a própria ideia ... -
Teorias sobre a relação de causalidade
... O debate tem seu início no campo do Direito Penal do século XIX, especialmente no Direito ... sido o primeiro a referir-se ao procedimento de eliminação hipotética, pautada na fórmula ... à tarefa, mas mantendo um discurso metodológico coerente, que reconhece todos os juízos sobre a ...
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Competência tributária
... 1.1 Linguagem, direito e interpretação ... 1.1.1 Direito e linguagem ... de pontos relevantes do corte metodológico mostram-se pertinentes a fim de demarcar melhor o ... que prescreve em seu consequente o procedimento para a produção normativa; (5) previsão do ... Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: RT, 1988, p. 102-103 ...
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Poderes de efetivação e a inconstitucionalidade da parte final do inciso iv do artigo 139 do cpc de 2015
... , “entregando” o bem da vida a quem de direito ... Para tanto, a percepção sobre ser o ... por intermédio da organização de procedimento" cuja preocupação seja eminentemente prática, n\xC3" ... é perfeitamente adequada ao momento metodológico do processo civil brasileiro, posto haver, ... ífica, tal qual se verifica em âmbito penal" ... entendimento diverso pode conduzir à aceitaç\xC3" ...
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Pausa longa: aspectos científicos fundamentais para o direito. O problema do conhecimento e suas conexões com a hermenêutica jurídica
... abordar tal sistema com suporte no procedimento contido no jogo “sujeito”←”objeto”. O ... ( destacado ) ... O ideal metodológico, sob o viés da dedução pura, é ainda ... pré-liberal e urbana; b) o Código Penal é produto de uma sociedade que há pouco saíra ...
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Da teoria tradicional x teoria institucional
... , com grande profundidade e rigor metodológico, e fundamentada em sólida doutrina germânica, ... […] essa noção antecede o próprio Direito posto […].” ... Nessa abordagem ... de incidência tributária, do tatbestand penal ... Eduardo.indb 22 25/08/2016 20:15:22 ... conflitantes, Alexy faz alusão ao procedimento de ponderação, chamado de proporcionalidade, a ...
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Princípios da investigação criminal
... ípio a polícia investigativa detém o direito da primeira intervenção , traduzida nas ... É um procedimento" racional, analítico, mental, cuja operatividade \xC3" ... ás Guzmán, La verdade en el processo penal: uma contribuición a la espistemología ... ípio abrange também o aspecto metodológico da investigação criminal, com sua base lógica ...
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Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal
Encarceramento em massa e os terraplanistas do Direito Penal
... Nunca se defendeu o contrário. No entanto, se o procedimento metodológico é comparativo, recomenda-se excluir localidades muito ... -
Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... penal. Na época, apregoava-se que amputar parte ... ção e também, afirmava que o procedimento não configurava crime de lesão corporal ... em cena segundo um procedimento metodológico homogeneizador e generalizante, que visa a ... -
Ação civil pública
... Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito da __ª vara cível da comarca de maringá - ... diligências no curso do referido procedimento administrativo, restando comprovado ao final que ... ção constitucional dos animais e tutela penal da fauna ... A destruição do meio ambiente ... experimentos derivam de um “erro metodológico"”, pois repetem experiências cujos resultados s\xC3" ...
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Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... , Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ University of Coimbra ... que o autor integra a responsabilidade penal ... 11. Aquela que, “nas relações ... importância do recurso ao controle metodológico na resolução de problemas próprios do direito ... que não assegurem as garantias de procedimento estabelecidas na lei ... No que ao artigo ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... e legislações vigentes relacionadas ao direito da gestante que por sua vez podem ser ... O caminho metodológico utilizado na pesquisa desenvolverse à pelo ... da Penha), o artigo 121, VI do código penal que tipifica o feminicídio. A violência no ... NÃO LHE INFORMARAM SOBRE O PROCEDIMENTO QUE IA FAZER? ... PERGUNTARAM INSISTENTEMENTE ...