procedimento metodológico no direito penal
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... aqui adotada dista da Teoria Pura do Direito de Kelsen, pois, apesar de esta também se ... 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal 359 . No voto vitorioso do Ministro-relator, ...No procedimento ordinário, a conciliação seria tentada pelo ... distingue apenas em razão do corte metodológico, bem como por preservar o caráter ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... 485 do Código de Processo Civil, o procedimento denominado querela nullitatis (nulidade do ... artigos 124, 126 e 128, I e II do Código Penal brasileiro. 200 A jurisprudência dominante tem ...ções comunitárias – um processo metodológico que espelhava, portanto, uma lógica dialética, ...
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Repensando o Direito Constitucional Comparado no Brasil
O artigo reconstrói alguns dos avanços no campo do Direito Constitucional Comparado. Recorrendo à literatura recente, ele começa com uma definição do estado da arte da temática no Brasil. Segue-se uma advertência contra o predomínio de perspectivas que privilegiem o norte global. A relação entre comparativismo e judicialização indica as razões do renascimento da disciplina por meio de uma...
...Temas de perfil metodológico, como a diferença entre análise small-N e ... do Direito Comparado interage com o procedimento judicial do common law – esta sua quarta ... de guerra não é o mesmo que o Direito Penal doméstico; mas este não pareceria ser o ... -
O tribunal do júri em vias de uma justiça intuitiva? O subjetivismo das decisões frente à tecnicidade jurídica
A proposta busca analisar o instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como
...ça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em prol do apego a aspectos subjetivos. .... Palavras-chave: Processo Penal; Tribunal do júri; Princípio da íntima ...ão bibliográfica como instrumento metodológico, abrangendo doutrinas, artigos de periódicos ... que o tribunal do júri reclama um procedimento repleto de regras a serem seguidas, sob pena de ... -
Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
... Doutor e Livre-docente em Direito Civil pela USP. Professor-Associado do ..., de forma mais detida, cada etapa do procedimento de verificação definido pelo Comitê Europeu. ... um breve panorama procedimental e metodológico. . 3. COMENTÁRIOS E ANÁLISE CRÍTICA DAS ... nacionais competentes como sanção penal e, na Estónia, pela autoridade de controlo no ...
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O direito que será garantido pelo patrimônio do responsável
... será retirado dinheiro mediante um procedimento expropriatório com o objetivo de proteger algum ... neste trabalho, devido ao corte metodológico adotado cuidamos apenas das hipóteses em que o ... sula penal compensatória que já preveja o valor da ...
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Morfologia da prova
. A PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO . CAPÍTULO 5 . MORFOLOGIA DA PROVA ...Esse procedimento de decomposição, nas palavras de Celso Antônio ... pela realização de um corte metodológico, abstraindo as porções que, por não terem sido ... Gomes Filho, Direito à prova no processo penal...
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Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto, é necessário atender a quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do de crimes tributários, dentro do contexto do Direito Penal Econômico
...Procedimento (Classes): ACAO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO; 4) Área do direito ...ões, formando, com essa junção de técnicas, o pluralismo metodológico o qual se apresenta, nas palavras de Mariana DŝŽŶşƐŝŽà ... -
A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... ele pode realizar influenciem o seu procedimento. 20 Para esse autor, a comparação se constitui ... legislação civil com legislação penal. O direito comparado só pode ser realizado entre ...28 O procedimento metodológico sugerido por Constantinesco possui três fases ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e ... do Ministério Público para propor ação penal pública incondicionada; além do (v) ... ilegal, por meio do procedimento jurídico em injúria racial ou em ...Indicadores de programas: Guia Metodológico. Brasília: MP, 2010. . RRevista Direito.UnB | ... -
Introdução ao direito e economia
...11), ao direito penal (Capt. 12), ao direito trabalhista (Capt. . ... do ponto de vista epistemológico/metodológico e algumas vezes é fonte de incompreensão, vamos ...Esse procedimento é realizado na tentativa de, simplificando o ...
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A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e...
... 1 Graduada em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. ... Pós-Graduanda em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade ..., mas apresentando um arcabouço metodológico alternativo. . 1.2. Métodos restaurativos . A ... relativos ao conflito e ao procedimento. . No processo de condução dos encontros ... -
Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
...ções simbólicas de justiça, como o direito de ser ouvido) e/ ou frutos (compensações ... jurisdicional – definindo-o como o procedimento dotado de normatividade, ou seja, de um conjunto ... ser útil sob o ponto de vista metodológico, descabe ignorar as nuances da realidade. . De ... para aplicação de qualquer sanção penal, bem como indica, na esfera cível, os casos da ...
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O caráter normativo das presunções tributárias
... em socie-dade, e entre esta última e o direito, enfocando a necessidade da normatização, para ...ão é que o risco de um sincretismo metodológico poderá ser afastado, tornando possível fixar um ...ATALIBA, Geraldo. Lançamento − Procedimento regrado. Estudos e parecer de direito ... Direito tributário. Direito penal e tipo . São Paulo: RT, 1988. p. 105. . 34 . ...
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Emile Durkheim: o direito real e a intervenção jurídica
A obra de Emile Durkheim possui inúmeros indicadores para análises das interações entre o direito e a configuração social. Os conceitos mais importantes para tais análises são: direito real, anomia e solidariedade. A ideia de solidariedade está ligada ao processo de harmonia social enquanto o de anomia está relacionado com a ruptura do tecido social. No entanto, a intervenção do direito para...
... motivo: não é seguro que o procedimento apontado por Durkheim nos leve a uma apreensão ... códigos, como por exemplo, código penal, código civil e pelas normas jurídicas. Enfim, ... seja menos do que um procedimento metodológico e mais uma forma de revelar o direito como forma ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
...ções e possível instauração de ação penal" (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, 2016). ... do Estado do Rio Grande do Sul, no procedimento administrativo nº. 16315-0900/07-9, que serviu ...2014b. . ______. Manual Metodológico... -
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... perspectiva com que deve-se enxergar o direito e a sua proteção. Demorou muito para que a ...ão e pressupostos processuais 7 , ao procedimento 8 , à defesa 9 , às convenções processuais 10 ... elas constituem, sob um mesmo corte metodológico de estudo, institutos relacionais, ou seja, ... próximo do efeito anexo da sentença penal...
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Lógica da motivação e lógica da convicção na decisão judicial
... Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor ...(O actual problema metodológico da interpretação jurídica – I, Coimbra, ...218). Há uma racionalidade nesse procedimento", em dois momentos: um, que se refere não ao que \xE2"... para os detalhes, por exemplo, do direito penal ou privado do contrato. . Como, no entanto, ...
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Família, Estado e autonomia privada
.... Elizabeth Roudinesco . O direito existe sempre “em sociedade”, isto é, as ... importância como limite interno e metodológico, eis que através da análise dos fundamentos das ...224 do Código Penal), a educação obrigatória (art. 87 da Lei de ... à obrigação de disponibilizar o procedimento cirúrgico de esterilização gratuitamente à ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
...levou o Google a implementar um procedimento próprio de remoção de resultados de pesquisa, ... da liberdade é um equívoco metodológico profundo, na medida em que só em um ambiente ... um crime de desobediência pelo direito penal, 114 é reputado requisito para a ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... do município, decorre de um procedimento metodológico dos autores e não propriamente da ... do acidente fugindo à responsabilidade penal ou civil 288,11 242,07 . 6 Roubo 209,90 213,36 . ... habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano . 140,78 ... -
Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
...ública, organização econômica e justiça penal, mas também a legislação de direito privado. O ... aequitas , e tomada como base de um procedimento analógico que busca, no caso concreto, não a ... seu próprio instrumental teórico-metodológico. . 5 A Crise da Tradição Romanística: a ... -
Introdução
...Direito em razão da ocorrência dos mais diversos ...; formalismo; ambiente intimidador; procedimento complicado, entre tantos outros obstáculos. Até ... à luz os aspectos inovadores da execução penal, em que a falta da utilização prática do ... do delito escolheu-se como caminho metodológico o prisma da interdisciplinaridade, por meio de um ...
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Entre o campo e o abandono: Uma crítica genealógica do programa federal 'Crack é possível vencer
O presente artigo analisa o programa federal “Crack, é possível vencer” com o objetivo de elucidar as aparentes contradições entre o eixo de atenção à saúde e assistência social e o eixo de repressão ao comércio de drogas, com a mobilização de policiamento ostensivo em alguns territórios de comércio e uso. Para tanto, utilizarei a crítica genealógica enquanto método, explicitando como a aplicação
... pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e dora de Direito Penal na Divisão de Assistência Judiciária da UFMG .... Para tanto, o procedimento metodológico escolhido passou pelo levantamento ... -
Capítulo 9 - Temas especiais de criminologia
... e debatido por vários ramos do direito como o civil, penal, trabalho e outros. . Na ... prosseguem normalmente pelo procedimento criminal convencional. . Tal prática já ocorre ... como pai do Behaviorismo Metodológico. Já no ano de 1914, na obra intitulada Behavior ...