processo eleitoral norte americano
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Garantia de Participação Efetiva
... ção como contraditório e devido processo legal ... Havendo um tribunal competente, ... documentos supranacionais dos sistemas americano e europeu. O conceito, ainda, tem sido lapidado ... @@1.3.2. Evolução da garantia no Direito norte-americano ... Iniciada a colonização dos ... Embora não se sujeitem ao processo eleitoral para serem alçados ao poder, a atuação dos ...
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O constitucionalismo republicano de Thomas Jefferson
Neste artigo defende-se que a teoria constitucional de Thomas Jefferson é uma teoria republicana cuja ênfase recai sobre o princípio da soberania popular. Sustenta-se ainda que as características principais do constitucionalismo jeffersoniano repousam sobre suas teses a respeito da separação e limitação dos poderes e a respeito do governo representativo com ampla participação popular. Nesse...
... meio do veto, mas não era admitido no processo de discussão e deliberação das leis; o poder ... No contexto americano pós-revolução, as teses de Montesquieu foram ... da história política da república norte-americana ver WOOD, Gordon S. The Creation of ... pelo povo (e não por um colégio eleitoral), juízes eletivos ou removíveis, subdivisão do ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... de confiança entre o sistema político-eleitoral e a socie-dade. Mecanismos como a cláusula de ... direta) e a inclusão dos cidadãos no processo de decisão política. Porém, um obstáculo se ... de uma experiência (fracassada) do modelo norte-americano. O Brasil viverá em eternos conflitos ...
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Papel do Advogado na Aplicação da Lei Eleitoral: análise crítica da jurisprudência com valores
... Discorda o autor norte americano quanto ao ordenamento jurídico ser um ... outras duas: “justiça” e “devido processo legal”. Ela se refere à exigência de que o ...
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Proposta de criminalizar caixa 2 ignora debate internacional sobre corrupção
Proposta de criminalizar caixa 2 ignora debate internacional
... ” e sobre a relação entre caixa dois eleitoral e corrupção.[2] Aqui, cumpre-nos proceder a uma ... do Código Penal e do Código de Processo Penal, o artigo de Caio Paiva, ... de institutos do moderno direito norte-americano não passa de embuste, pois o instituto ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... a coletividade, como ocorre no modelo americano. (SAMPAIO, 2014, p. 318-319) ... Existe a ... érios contribuíram para concentrar o processo de formulação e implementação de políticas ... à política norte-americana, não tendo interesse nenhum no ... Unidos, preponderantemente no período eleitoral de 2016 foram a afirmação de que Obama tinha ... -
Desafios ao constitucionalismo na América Latina: uma visão geral sobre o 'novo golpismo
O artigo aborda os recentes fenômenos de mudanças presidenciais ocorridos em países da América Latina de forma a investigar as nuances do conceito de “novo golpismo”. Discutimos em que medida os eventos até aqui intitulados de golpes institucionais podem indicar os desafios a serem enfrentados pelo constitucionalismo naquelas sociedades, marcadas pelo modo colonial de reprodução das relações de...
... da arte do constitucionalismo latino americano com os recentes acontecimentos institucionais que ... sobre a complexi-dade existente no processo de consolidação do Estado Democrático de ... base o contexto dos países europeus ou norte-americano ... A década de 90 marca uma fase ... és das contribuições para a campanha eleitoral dos candidatos aos cargos eletivos. E, uma vez no ... -
O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... estreita relação entre o incipiente processo de integração das nações da América do Sul e ... importados do Ocidente do Hemisfério Norte, os quais vinham sendo inercialmente reproduzidos ... da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar e dos Tribunais Superiores ... -
Regulação do lobby no Brasil: Reflexões a partir da Teoria dos Grupos de Mancur Olson
... Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-MG. Procuradora Federal, ... no Brasil, a partir da análise do modelo norte-americano e à luz da Teoria dos Grupos, ... , como votos e financiamento de campanha eleitoral. 2 Nesse sentido, essa teoria conclui pela ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , como é típico do sistema anglo-americano e inverso do nosso. Mas a afirmação da analogia ... do crédito trabalhista, deu claro norte interpretativo restritivo ao conhecimento, na ... (cível, criminal, trabalhista ou eleitoral) (STF-Pleno, AI n. 664.567-QO, Min. Gilmar ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ... 1. CENÁRIO MOTIVADOR DO CÓDIGO DE ... No ordenamento norte-americano, a execução específica ( injunctions ...
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Referências bibliográficas
... vinculantes do CPC, in: Revista de Processo, v. 287, p. 409-441. São Paulo: Ed. RT, 2019 ... “As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras: ... ção do inquérito civil no direito eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei ... “Considerações sobre o direito norte-americano”, in: Revista de processo, v. 16. São Paulo: ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... -1935) foram as duas constantes desse processo ... 3. O ensaio do projeto civilista ... O ... ão Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (Copei) -, para assegurar ... pelo atual constitucionalismo latino-americano passou a ser designada como “novo ... e estar preparados ante as ameaças norte-americanas que são a principal ameaça que ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Direito Público pela ... principalmente a Inglaterra, iniciaram o processo de desenvolvimento sem contar com a resistência ... Brasil, país de emprego da clientela eleitoral, da incompetência, do pistolão, do desperdício ... brasileiro em cotejo com o modelo americano ... -
Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... (2014) têm apontado as consequências do processo de concentração de capital, do progressivo ... áter específico ao capitalismo latino-americano, conferindo-lhe aspectos que podem ser ... autorizada por meio da competição eleitoral pode transitar como a efetivação da ... 304), a elevação das taxas de juros norte-americanas, e subsequentemente, a crise da ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... A Federação Norte"-Americana foi criada pela Constituição de Filad\xC3" ... Navarro Coêlho, “o federalismo americano, telúrico, pragmático, antimonárquico, cresceu ... unidade do sistema jurídico resulta do processo de fundamentação e derivação das normas ... comercial, penal, processual, agrário, eleitoral, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ...
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Condições da ação de segurança
... , as doutrinas italiana e alemã sobre processo, pois, além de grande estudioso do assunto, era ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush – Florida Election ... ȱęguraȱsimilarȱdoȱdireitoȱnor-te-americano ... É bem verdade que a Lei n. 9.868/1999 ... Assim como ocorre no direito norte-americano, também em nosso sistema o amicus ...
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O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... étrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ... 5% a 10% da população participava do processo" eleitoral, enquanto que no período da antiga rep\xC3" ... O professor norte-americano Lawrence Lessig, após a publicação ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... ção material propriamente dita, e o processo de sua mo diicação ... Assinale-se também a ... para a compreensão da Constituição norte-americana ... 6. SISTEMAS CONSTITUCIONAIS ... se desdobra no Sistema Anglo--Americano, que contém a família inglesa e a família ... eleitoral presidencial, que é formado por tantos ...
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Roteiro do ministro Paulo Brossard
... , autoridade, uns diziam que era um processo criminal e outros diziam que era um processo ... o inglês dizia que era criminal, o americano dizia que era político, qual dos dois tinha ... , que iria concorrer no Colégio Eleitoral". Mas em outubro, o candidato ofi cial, general Jo\xC3" ... últimas elementos ligados ao empresário norte-americano Daniel Ludwig, dono do projeto Jari, na ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... da história do país e, portanto, um processo" de democratização – não de redemocratizaç\xC3" ... Se o processo eleitoral para a escolha dos representantes, em um dado ... se desenrolava na Europa e na América do Norte ... Os modelos não democráticos vigentes no ... ça entre a cosmovisão do povo latino-americano e a do norte-americano. Os puritanos, fugidos da ...
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Poderes constituintes
... caráter de permanência, como o corpo eleitoral, por exemplo, do qual se vale objetivando ... que se quer, a comunidade escolhe, pelo processo que lhe parecer o melhor, os seus delegados que, ... exemplo a dos Estados Unidos da América do Norte, quando Estados soberanos, decidindo federar-se, ... litude do modelo federativo americano, prevalecendo nas constituições posteriores ...
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Poder Judiciário
... O devido processo legal – 4. Garantias e vedações da ... J ustiça Eleitoral – 14. Justiça Militar – 15. Juizados ... ção da jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, a partir da década de 1930, passou a ... , insculpido no Código Ibero-Americano de É tica Judicial (2006). Art. 11 Na ...
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Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... grande número de pessoas no processo eleitoral, com consequente aumento de expectativa sobre o ... as mudanças da jurisprudência da corte norte americana no referente ao controle de ... expoentes de tal posição é o norte-americano John Hard Ely, cujo trabalho encontra-se em clara ... -
Coordenadores e autores
... Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP, do IBDP (Instituto Brasileiro de ... ês sistemas regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças ... que atingiu todos os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa crise econômica e ... em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda. Não é ...