Propósitos, princípios e instrumentos - Tratado Mercosul
240 resultados para Propósitos, princípios e instrumentos - Tratado Mercosul
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... ão dos recursos naturais através dos princípios do ecodesenvolvimento ... vez que está situada entre o Nafta e o Mercosul e entre os interesses da União Européia e os ... , não pode ser utilizada como propósitos alternativos porque existe uma quantidade grande ... com nossos vizinhos no contexto do Tratado de ... Cooperação Amazônica. O crime ... çoamento dos meios de força como instrumentos políticos em nível local, regional, nacional, ... -
Comentários sobre o consentimento - Principais aspectos e preocupações
... ções e normativas que sedimentaram princípios básicos do tratamento de dados. 4 ... No ... estavam sendo utilizados como instrumentos de proteção aos dados pessoais dos brasileiros ... teve origem com as negociações do Mercosul, que mostraram a relevância, a nível global, de ... tratamento de dados pessoais e vem sendo tratado, nas palavras de Bruno Bioni, como “elemento ... um consentimento manifestado “com propósitos concretos e claramente determinados pelo ...
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A concretização do trabalho digno no mercosul: dilemas da integração regional
Atualmente, predomina a concepção de que o trabalho está intrinsecamente relacionado à dignidade do trabalhador, logo, não é suficiente a concessão de trabalho ao ser humano, é imprescindível que se conceda um trabalho digno, sendo sua concretização um desafio no âmbito dos processos de integração regional, em especial no Mercado Comum do Sul (Mercosul) que envolve Estados possuidores de...
... ário das matérias-primas, dos instrumentos de trabalho e dos meios de subsistência, isto ... ( ... ) o trabalho era entendido e tratado como uma espécie de “mercadoria”, que o ... universal na promoção dos princípios da valorização do trabalho humano e da ... de Assunção previu, dentre outros propósitos, que o Mercosul seria um mercado comum baseado na ... -
A aduana: conceito e funções essenciais e contingentes
... princípios e leis do Estado, dentro dos limites da Pátria ... instrumentos para regular o comércio exterior depende da ... No entanto, nem os propósitos que inspiram o estabelecimento de proibições de ... 384; e y Tratado Elemental de Derecho Constitucional Argentino , ... de 1969, posteriormente modificado), do MERCOSUL (Tratado de Assunção de 1991) e do Acordo de ...
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Certificación de crédito de carbono en la silvicultura de especies exóticas y el paradojo del poluidor-acredor
El presente trabajo se propone analizar la posibilidad de certificación de las actividades de proyecto forestales que emplean especies exóticas y construir parámetros para una interpretación ecológicamente adecuada para los posibles conflictos que surjan entre las normativas nacionales e internacionales a ese respecto, así como objetiva reflejar críticamente, a partir de ese análisis, sobre los...
... la evaluación del (des) respeto a los principios constitucionales ambientales, modelos reguladores ... de Marrakech, que previó los instrumentos para las reducciones estipuladas en las metas ... puede ser considerado bosque para los propósitos de esa regulación? Y, aunque se considere un ... que necesita ser debidamente tratado en la experiencia jurídica brasileña ... Se ... ância do direito à informação no Mercosul ... In: Verba Juris, ano 5, n. 5, jan/dez, 2006, p ... -
Direito público
... Carta Magna, constitui-se em um dos princípios a ser seguido para o desenvolvimento da atividade ... 5ª ed. (S.l.), ... (s.n.), 1985. Tratado de Direito Comercial Brasileiro, 5ª ed. (S.I.) ... Revista de Direito Internacional e do Mercosul. Buenos Ayres, v. 6, nº 6, p. 41/47, dez. 2002 ... instrumentos incidem profundamente nas relações entre ... assim a descoberto os verdadeiros propósitos dos que se amparam sob aquela armadura legal” ...
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O Mercosul e a construção de uma política ambiental para os países do Cone Sul
Desde 1991, quando Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai acordaram a criação do Mercosul, até a presente data, tem havido relativo avanço no processo de integração comercial entre esses países, porém verifica-se pouco progresso no que diz respeito à consideração das questões ambientais nesse fórum de discussão. O presente artigo busca analisar o tratamento que a questão ambiental no Mercosul vem...
... no Mercosul vem tendo nos vários instrumentos legais institucionalizados, mostrando as ... Palavras chave: Tratado de Assunção, Mercosul, questão ambiental, ... setores da economia, tendo como princípios gradualidade, flexibilidade e equilíbrio, a ... de fato conseguido equacionar os propósitos ... 212 p. 205 – 223 ... O Mercosul e a ... -
Interpretação e aplicação dos Tratados e Acordos para evitar a bitributação
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos...
... MERCOSUL, da ALCA, e da Comunidade Européia (integração ... A divisão entre tratado, acordo e convenção é imprecisa na doutrina e ... muitos outros, se prestam a nomear instrumentos especializados em determinada matéria como a ... ídica é um conjunto de métodos e princípios, desenvolvidos pela doutrina e pela ... a tônica de consensualismo e dos propósitos que as partes originalmente estabeleceram, frete ... -
Análise jurídica da economia
... óricos, da Doutrina tradicional e dos Princípios fundamentais, não podiam imaginar que, na ... instrumentos de fiscalização bancária no mundo, a partir do ... propósitos de assegurar segurança aos ... 90-91 ... ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul & União Europeia - Estrutura ... MISES, Ludwig von. La Acción Humana: Tratado de Economia. Madrid, Unión Editorial, 2007 ...
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Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... O presente apanhado sobre os instrumentos multilaterais 1 , regionais ou bilaterais capazes ... O Acordo enuncia certos princípios gerais aplicáveis a todos os procedimentos deste ... , mas que ainda não estão em vigor, o Tratado sobre as interpretações, as execuções e os ... (v) Mercosul 12 (Mercado Comum do Sul) ... Protocolo de ... Os propósitos precedentes à articulação do instrumento à ... -
A compatibilidade latinoamericana do MERCOSUL
O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os Acordos Bilaterais Brasil-Arg
... é o de verificar a compatibilidade do Tratado de Assunção com as regulamentações ... , de forma breve e ilustrativa, os princípios gerais sobre cumulação e sucessão de tratados ... instrumentos jurídicos adicionais. O sistema criado pelo TA ... não-membros venham a frustrar os propósitos da convenção primeira. Tratase de uma maneira ... -
Índice remissivo por assunto
... 2. O aparente conflito de principios. 3. O vínculo pessoal nas sociedades. 4 ... ção da aplicação dos instrumentos de direção monetária (política monetária) e ... Antecedentes e propósitos da regulamentação. 2. O tratamento legal da ... ércio exterior brasileiro: antidumping Mercosul - 1.0 dumping no comércio internacional. 2 ... Decreto 350, de 21.11.1991 - Promulga o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a ...
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A Constituição Brasileira e o Mercosul (posicionamentos doutrinários)
1. A integração na perspectiva dos modelos constitucionais da união européia e do Mercosul. 2. Tratamento da matéria na Constituição Brasileira de 1988. Conclusão. Referências bibliográficas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... pela Constituição, cujos princípios guiam a vida política e garantem a liberdade dos ... O Tratado de Assunção, que instituiu a integração de ... ção do tipo mercado comum requer instrumentos jurídicos sólidos e um bloco estável de ... sim capazes de dar efetividade aos propósitos do Tratado de Assunção. Ou seja, o caráter de ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 556, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
... 7006.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias ou procedentes da República ... -se, desta forma, violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla ... Um claro exemplo de mal uso dos instrumentos de defesa comercial, por parte das ... de recuperação judicial, tema a ser tratado nas instâncias a que pertence o assunto. 114 ... anticircunvenção deixaria claro os propósitos do procedimento". 222. Assim, para a ABIVIDRO, ...
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O peso da redemocratização no processo de integração entre Brasil e Argentina
O objetivo deste estudo é realizar uma revisão do marco histórico e explorar o impacto do encerramento das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, em meados dos anos 1980, no processo de integração entre os dois países. Após décadas de rivalidade, interna e externa, em que ambos os vizinhos consolidaram a crença de que a ameaça morava ao lado, os acordos celebrados entre os presidentes José
... países-membros, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é citado como exemplo da importância da ... Mesmo na fase anterior ao Tratado de Assunção, no período Alfonsín-Sarney ... Um deles foi o rigor excessivo dos instrumentos previstos no Tratado de Montevidéu, como a ... Política Nuclear, que proclamou os propósitos pacíficos da cooperação bilateral nessa área ... anos um elevado grau de adesão aos princípios de política externa da era Figueiredo. Para ... -
Índice remissivo por autor
... A ação reguladora e princípios essenciais vinculadores de companhias abertas com ... e seus efeitos jurídicos no âmbito do Mercosul - 1. Introdução. 2. Problemas a serem ... 4. Condomínio de patentes. 5. O Tratado de Cooperação e o Brasil - 76/27 ... Antecedentes e propósitos da regulamentação. 2. O tratamento legal da ... 5. E agora? Os instrumentos da instituição da União Monetária e criação ...
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Cooperação Militar no Mercosul e Solução Pacífica de Conflitos Internacionais: Contribuições e Articulações Sub-Regionais
A solução pacífica dos conflitos e a integração regional são temas em evidência no âmbito do Direito e das complexas relações internacionais. Esses temas, aliados a perspectivas para o fortalecimento do multilateralismo, constituem-se no pano de fundo para o desenvolvimento deste trabalho, especificamente em relação ao Mercosul, onde vige um cenário de confiança mútua e cooperação militar,...
... segurança, tais como a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), bem como não busca ... menos avançados, excluindo-se dos propósitos dessa investigação/proposta as intervenções ... instrumento regulatório derivam instrumentos normativos, resoluções e foros regionais ... defesa, determinação consensual de princípios de um pensamento estratégico comum, publicação ... -
Democracia e direitos humanos
O Conceito de democracia encontra-se umbilicalmente associado aos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos se constitui em um marco no contexto político e ideológico do tema em epígrafe. Os Direitos Humanos também se encontram inseridos, na atualidade, no contexto do princípio da extraterritorialidade, fazendo com que a democracia também se exteriorize como uma cultura...
... comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas ... Artigo ... impondo, nesse sentido - através de instrumentos próprios de força coativa -, a ordem normativa ... ” (fragmentos da Declaração conjunta mercosul + Chile + Bolívia, em reunião no Rio de ... penal internacional como previsto no Tratado de Roma, recentemente negociado, ao qual já ... -
A aplicação dos direitos fundamentais nos casos de seqüestro internacional de menores
O presente trabalho monográfico destina-se à compreensão do seqüestro internacional de menores e a análise das convenções internacionais que tratam do referido tema. Para uma maior precisão da pesquisa, iniciou-se uma breve apreciação a proteção dos Direitos da criança e, posteriormente, buscou-se analisar as
... que os Estados assumem em relação ao tratado que aderiram e a obrigação com a qual se ... adequou sua legislação interna aos princípios aplicados pela Convenção das Nações Unidas, ... ção de Estados reunidos com os propósitos declarados de ‘manter a paz e a segurança ... 34 permite a utilização de outros instrumentos" internacionais para conseguir o regresso da crian\xC3" ... está em vigor nos países do Mercosul, mas estes estão utilizando os protocolos de ... -
Sinergia e dificuldades de integração entre o balanced scorecard e o enterprise resource planning
Este estudo tem como objetivo principal verificar, analisar e descrever a existência de sinergias e dificuldades entre os princípios de gestão estratégica contidos no BSC (Balanced Scorecard) e no sistema integrado de informações ERP (Enterprise Resource Planning) em empresas que já implantaram e utilizam essas ferramentas para a gestão de seus negócios. Trata-se de pesquisa de estudo de casos...
... de sinergias e diiculdades entre os princípios de gestão estratégica contidos no BSC ( ... evoluiu em seu potencial, passando a ser tratado como importante sistema de gestão estratégica ... em cada unidade contribuirão para os propósitos globais da organização. Os indicadores podem ... Presença Internacional - Mercosul, Europa e Ásia Américas, Europa e Ásia ... CAETANO, J.R. De olho nos instrumentos: balanced scorecard: um sistema para gerir o ... -
Globalização, Integração e Direitos Humanos
O presente trabalho trata do conceito de direitos humanos, sua internacionalização, bem como a sua relação com os processos de integração e formação de blocos regionais. Analisam-se, também o conceito, teorias e a influência da globalização na questão dos direitos humanos, verificando, por fim se estas...
... A integração deveria empregar instrumentos e procedimentos que conduzissem a um ... @@2.1 Integração na União Européia e Mercosul ... Apesar das diferenças gritantes, os ... chamada “cláusula democrática” ao Tratado de Assunção, pelo Protocolo de Ushuaia (1998), ... é formada majoritariamente por princípios, apesar de existirem regras de direitos humanos ... as Nações Unidas têm, entre seus propósitos fundamentais, o respeito aos direitos humanos e ... -
Balanced scorecard: Proposta de utilização da ferramenta no planejamento estratégico de uma instituição de saúde
O Planejamento Estratégico é uma ferramenta muito difundida na gestão das organizações, porém podem ocorrer alguns problemas na sua execução ocasionados pela falta de alinhamento dos objetivos estratégicos com as ações operacionais e pela falta de acompanhamento do processo. Em razão disso, este artigo visa apresentar estes problemas e as ações necessárias para a execução do planejamento...
... de transformação, necessita de instrumentos para tornar suas decisões mais ... Revista ... ão da empresa, estabelecimento dos propósitos atuais e potenciais, estruturação e debate de ... à implementação do instrumento, será tratado aqui das etapas dois a cinco ... Revista ... ção de referência no âmbito do mercosul, lucrativa e consolidada, dispondo de pessoal ... Princípios ... -
Importações paralelas: a implementação do princípio da exaustão de direitos no mercosul, diante do contexto de globalização
... industrial e intelectual com os princípios da livre circulação de mercadorias e da livre ... Mercado Comum, conforme o anexo V do Tratado de Assunção e a competência que lhe atribui o ... 6º do TRIPs estabelece que "para os propósitos de solução de controvérsias no marco deste ... após o depósito dos respectivos instrumentos de ratificação ... Consagra o art ...
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Sustentabilidade económica e ambiental: um ideal da sociedade internacional
... propostas pela Uniáo Européia e o MERCOSUL, no intuito de demonstrar que as questoes ... de comercio e medidas comerciáis com propósitos ambientáis, incluindo-se aquelas pertinentes a ... do Carváo e do Acó (CECA), através do Tratado de Paris, assinado em 18 de abril de 1951, ... da Comunidade, e tendo como base os principios de cautela, de prevencáo, de correcáo dos ... nacionais devem promover o uso de instrumentos económicos em relacáo com seus interesses ...