prostituição infantil no brasil
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ... Trabalho infantil e de menores Art. 6º A idade mínima de ... ônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ...
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O direito à cidade como prática de resistência a políticas de gentrificação e de remoções forçadas: o caso da comunidade Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro) / The right to the city as practice of resistance to policies of gentrification and compelled removals: the case of Metrô ? Mangueira Community (Rio de Janeiro).
O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaeventos esportivos internacionais. Analisa os conflitos jurídicos e sociais para garantia do direito à cidade dos cidadãos da comunidade, e suas estratégias de resistência à
... se reflete sobre a realidade em que o Brasil foi inserido, em decorrência das decisões de ... ão, atraem usuários de drogas, prostituição, focos de dengue e assaltos ... Por conta dos ... com academia para idosos, parque infantil, ciclovia e pista de skate , obra cujo custo foi ... -
Amazônia maranhense: campo de conflitos e interesses
... , como: o alto índice de mortalidade infantil (39,6%), analfabetismo (20,8%, entre pessoas de ... escravo, aumento da violência, prostituição infantil, dentre outros ... $ $0$=—1,$ 1$ ... $/ $35(1’’$ >Mapa das regiões do Brasil@ >V O @ ’LVSRQtYHO HP˛~KWWSV˛ ...
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Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise necessária
... à violência doméstica e familiar no Brasil até os dias atuais. Ainda se evidencia crescente ... modo, a sua sexualidade, ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... a qual, as instituições de educação infantil e ensinos fundamental e médio passarão a ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... ção e facilitação de investimentos (Brasil. Brasil Model BIT 2015. Disponível em: ... de drogas, terrorismo, subversão, prostituição, abuso infantil, escravidão e outras formas de ...
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Família e experiências de parentalidades trans
As experiências da população trans (travestis e transexuais) relacionadas à reprodução e à parentalidade são predominantemente invisibilizadas. Este artigo teve como objetivo problematizar a invisibilidade das experiências de parentalidades trans e a noção de família. Foi realizada pesquisa de inspiração etnográfica, utilizando observação participante, diários de campo e entrevistas. Refletiu-se...
... de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil – E-mail: angonesemonica@gmail.com b ... há danos potenciais ao desenvolvimento infantil" porque, supostamente, a criança não teria refer\xC3" ... o que significa fora da noite e da prostituição e, se possível, filhos”. No diálogo com um ... -
Construções científicas sobre o aborto no Brasil entre 2010 e 2018
Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três
... com a saúde pública, em especial com a área de saúde materno infantil, já que após todas as tensões no campo político, a candidata Dilma ... Gênero, estigma e saúde: reflexões a partir da prostituição ... -
Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... ário Ritter dos Reis, Porto Alegre-RS, Brasil ... Marili Antunes Neubüser** ... administrativas, a Unidade Materno Infantil (creche), a sala de revistas e a cozinha. No ... e, a fim de manter o vício, a prostituição era moeda de troca: “A presa [ ... ] se ...
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Lapalissíada e vigarices
Duas breves prosas poéticas assinadas por Manuel Bandeira embasam a intervenção proposta: “Noturno da Rua da Lapa”, de Libertinagem (1930), e “O desmemoriado de vigário geral”, de Estrela da manhã (1936). Pensando com elas e a partir delas, mão dadas ao poeta almejo abordar a tensão polar entre um além e um aquém de sentidos. Ou, ainda, entre gestos poéticos e críticos de remissão e omissão....
... poeminha dotado de uma brandura tão infantil, beirando o piegas, de um trabalho escritural ... ácio escrito por Paulo Prado para Pau-Brasil , a primeira coletânea de poemas publicada por ... dos lupanares”, local da baixa prostituição ... -
Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... Aspectos básicos: ... — abolição do trabalho infantil e elevação progressiva da idade mínima de admissão a emprego ou a ... práticas análogas à escravidão; atividades ilícitas, prostituição ...
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Violência sexual contra a criança e o adolescente no marco da precarização das relações de trabalho
... entre as piores formas de trabalho infantil , segundo o art. 3º, b , da Convenção n. 182 ... ânea que se descobrem todo ano no Brasil, nas zonas rurais e nos grandes centros: ali, ... • aumento dos índices de prostituição infantil e de participação de menores nas redes ...
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As convenções da organização internacional do trabalho e a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores nos estados partes do Mercosul
O presente artigo tem por finalidade examinar como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) atua na proteção dos direitos sociais e, consequentemente, fundamentais dos trabalhadores, principalmente dentro do Mercosul. Como qualquer organização internacional de caráter intergovernamental, a atuação da OIT é limitada à vontade soberana dos Estados partes. Para que as suas Convenções possam ser
... em Direto das Faculdades Integradas do Brasil. Email: ebgomes@icloud.com ... 2 Mestranda em ... nº 182/1999, que combatem o trabalho infantil; as quais se passa a expor de maneira individual ... as formas de escravização, prostituição, pornografia e atividades ilícitas envolvendo ... - Em caso de Bolsonaro e venezuelanas, Danilo Gentili relembra censura de filme sob acusação de pedofilia
- ‘Temos que nos colocar’
- Em caso de Bolsonaro e venezuelanas, Danilo Gentili relembra censura de filme sob acusação de pedofilia
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O Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria Têxtil Brasileira
O fantasma da escravidão ou o trabalho em condição análoga a de escravo, continua presente na labuta contemporânea, mesmo após toda construção abolicionista desta prática no passado. Nos tempos atuais, o trabalho sem liberdade persiste tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais, muito em razão da falta de oportunidades e misérias, mas também pela ausência de vigilância estatal. Há novas...
... Palavras-chave : Brasil; Escravidão; Indústria Têxtil; Trabalho ... de diversas formas, como: prostituição infantil, tráfico de órgãos, tráfico de ... -
RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e ... mulheres, pessoas em situação de prostituição, pessoas idosas, pessoas com deficiência ... , Caps Álcool e Drogas (Caps AD) e Caps infantil (Capsi), assim como os Centros de Convivência e ...
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Uso compulsivo de escutas pode destruir seriedade de investigações
Leite Fernandes: Uso compulsivo de escutas pode destruir investigações˜
... escriba, em passado recente, afirmou que o Brasil se transformara em um “alcouce eletrônico” ... , reduto de meretrício, lugar de prostituição, enfim. Dizem do frequentador de bordel, um ... , no Brasil, copiado do comportamento infantil dos americanos do norte, mais a delação ... -
Acórdão nº 50052893320208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA REFORMA DA SENTENÇA. CABIMENTO. GENITORA QUE NÃO APRESENTA CONDIÇÕES DE MANTER CONSIGO A GUARDA DOS FILHOS. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. CASO DOS AUTOS EM A PROVA PRODUZIDA CONFIRMA A INAPTIDÃO DA GENITORA EM MANTER SOB SUA RESPONSABILIDADE OS INFANTES, HAVENDO SUSPEITA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E USO DE...
... com o tráfico de drogas e a prostituição, já sendo inclusive acolhidos em mais de uma ... em idade de frequentar a educação infantil, os problemas ficam mascarados, pois acabavam ... PRESIDENTE: Desembargador LUIZ FELIPE BRASIL ... -
Criminologia crítica e questão racial
... (DUARTE, 2002) ... No Brasil, no período final da escravidão, ideias ... sofrida por quatro garotos do time infantil de voleibol do Clube de Regatas Tietê, bem como ... prostituição. O texto acaba por mostrar de que maneira a ...
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O tratamento que o Estatuto da Criança e Adolescente confere aos seus destinatários é emancipador?
... do Adolescente (ECA), tivemos em vigor, no Brasil, outra legislação especial sobre o tema da ... sujeitas, o trabalho escravo, a prostituição, os abusos físicos e morais de toda sorte. Se ... o quarto país do mundo em casamento infantil (feminino), sendo esta a terceira principal causa ...
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Infiltração Policial como Técnica de Investigação
Este artigo aborda a infiltração policial no Brasil. Analisa a lei vigente (Lei 9.034/95) e examina dois projetos de lei que pretendem regulamentar esta técnica especial de investigação, destinada a persecução do crime organizado (PLS 150/06) e à ciberpedofilia (PLS 100/10). O trabalho correlaciona as inovações pretendidas pelo legislador com a normativa constitucional e com a legislação...
Policiais poderão cometer crimes no Brasil. A permissão está num proje-to de lei que ... No contexto da pornografia infantil", convém lembrar também do princípio da proteç\xC3" ... 218-A) e o favo-recimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... 182 - piores formas de trabalho infantil; 185 - documentos de identidade da gente do mar ... tenham por fim a exploração da prostituição, dos jogos de azar etc ... Inciso III - É ...
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O paternalismo penal estatal no brasil e as incompatibilidades na busca de proteção dos direitos e garantias fundamentais ? as casas de prostituição como forma de opressão punitiva de gênero
O presente estudo aborda o paternalismo do Estado e sua conexão com os aspectos constitucionais-penais, debatendo as intervenções estatais na esfera do cidadão, visando a sua própria proteção. Aqui a visão proporcionada pelos mandamentos constitucionais é em sentido negativo para com algumas dessas intervenções. Objetivando um estudo completo necessita-se da exploração de fundamentos jurídicos,...
... ção de que tais locais seriam antros de exploração de mulheres (beirando a escravidão sexual), adolescentes e crianças (prostituição infantil); no entanto, esse argumento é vazio em sua essência, pois a falta de fiscalização desses locais se dá em razão da aceitação social, ou seja, ... -
Direito fundamental: Renda básica, cidadania e mínimo existencial
Conforme hannah arendt, a privação da cidadania afeta a condição humana; e o ser humano, privado de seu estatuto político, perde a sua substância.
... prisioneiros, a delação, a prostituição, a bajulação sórdida, o pisoteamento dos mais ... ícula de crianças em unidades de ensino infantil próximas de sua residência ou do endereço de ... de direitos humanos de que o Brasil é signatário ... O combate à pobreza e a ...