Proteção das Servidões
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões", o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador de im\xC3" ... à adaptação, mas também os fundamentos constitucionais de proteção ...
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Livro II - Do processo de execução
... seja, a hipoteca judiciária representa um mecanismo a mais na proteção patrimonial para futura incidência de atividades executivas ... Também ... direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ...
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Direito Civil
... II. A proteção legal atinge ao próprio embrião: III. Os pais podem efetuar ... 596, II, NCPC), e de usucapião (nas servidões aparentes); B: incorreta, pois o direito real de habitação é ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Novo CPC
... não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados ... § ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Novo CPC
... não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados ... § ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Procedimentos específicos
... também seus valores indiretos, como valor de existência, de proteção, de não uso, dentre outros ... Esta metodologia estabelece ... Ru R 9 363 60 $ ... , ... @10.10 Servidões rurais ... 10.10.1 Classificação ... 10.10.1.1 Quanto à ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ... ‘nos seus efeitos limitadores da liberdade’; mas o acesso à proteção jurídica e às vias legais [Rechtsweg] existem para eles, assim como os ...
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Candeias - Vara cível
... obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" ... Portanto, mesmo que não titulada (levada ... No que tange à classificação das servidões, Silvio de Salvo Venosa ensina : “Importante distinguir as servidões ...
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Candeias - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" ... Portanto, mesmo que não titulada (levada ... No que tange à classificação das servidões, Silvio de Salvo Venosa ensina : “Importante distinguir as servidões ...
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Tutela da propriedade imóvel
... direito romano que consistiam em ordens dos magistrados para a proteção da posse. Assim as ações possessórias do direito pátrio são formas ... os dízimos e impostos ou encargos tributários, assim como as servidões, podiam ser objeto de posse, com a tutela possessória. Deve-se ao direito ...
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Capítulo 5 - Política nacional do meio ambiente
... socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana ... Os princípios da PNMA estão elencados ... a servidão pode ser gratuita ou onerosa; D: incorreta, pois as servidões ambientais substituíram as servidões florestais instituídas nos termos ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... , coação pública capaz de impor a sanção penal, visando à proteção" contra a violência que atingisse os bens jurídicos relevantes; as citaç\xC3" ... servidões surgidas no corpo normativo, mas, principalmente pela redução gradativa ...
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Magistratura TJGO 2021
... (E) não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou ... 28. No que se refere à proteção contratual disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, considere: ...
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Acórdão nº 1.0434.05.001398-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2007
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA - INSTITUTOS DIFERENTES - EXERCÍCIO DA QUASE POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESMEMBRAMENTO DE UMA PROPRIEDADE - EXISTÊNCIA DE SERVENTIA - CONSTITUIÇÃO DE UMA SERVIDÃO - PERDAS E DANOS - PROVA - NECESSIDADE. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia, instituído justamente para aumentar a...
... FORÇADA - INSTITUTOS DIFERENTES - EXERCÍCIO DA QUASE POSSE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DESMEMBRAMENTO DE UMA PROPRIEDADE - EXISTÊNCIA DE ... Mário da Silva Pereira, da conveniência de diversificar das servidões as restrições legais do uso e gozo da propriedade, nascidas do direito ... -
Concessões
... ários; promover a execução de desapropriações e constituir servidões; captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à ... O reequilíbrio é a ferramenta imprescindível de proteção da segurança jurídica e da confiança que a empresa cria, no momento da ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... – onde quer que ocorra – o legislador introduz, para proteção da parte que a sofre, aquelas regras que são constitutivas de um novo ... envolvem o gozo e a fruição do bem, aquelas que podem vir das servidões, por exemplo; por regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... – onde quer que ocorra – o legislador introduz, para proteção da parte que a sofre, aquelas regras que são constitutivas de um novo ... envolvem o gozo e a fruição do bem, aquelas que podem vir das servidões, por exemplo; por regras relativas ao uso em condomínio; usufruto e mesmo ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... ável, ao repasse de receita por ela estipulada, para fins de proteção e garantia da eficácia do pacto federativo/autonomia dos Municípios ... direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... 10.2.5. servidões administrativas ... É o ônus real de uso imposto pela Administração ... ineficiente tal meio para garantir ao proprietário despojado a proteção estabelecida no art. 5º, XXIV, da Carta Magna” ( Curso de Direito ...
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Finalidade e direitos
... produção agrossilvopastoril, ecoturismo etc.) ou ambientais (proteção, preservação ou ainda com manejo sustentável), independente de sua ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... 7 Do fato da posse nasce o direito de proteção da posse, constituindo a posse, a um só tempo, fato e direito. Por outras ... prazo de vinte anos para a usucapião extraordinária das servidões, prazo superior ao da usucapião da propriedade. Diante disso, sustenta-se ...
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Ubaíra - Vara cível
... A Súmula 415, do Supremo Tribunal Federal , torna possível a proteção possessória às servidões aparentes: “ ... servidão de trânsito não ...
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Bens
... tutela na obrigação de não fazer, que garantiriam uma eficaz proteção dos institutos tratados ... Assim, mesmo a lei brasileira não tendo ... ), os praedia ilatica (imóveis itálicos), as casas, as servidões prediais rústicas, os escravos, os animais de carga e tração (salvo ...
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Processo nº 2004.210.002248-6 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2009
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. SERVIDÃO APARENTE. A SERVIDÃO DE PASSAGEM CARACTERIZA-SE POR SER UMA RESTRIÇÃO IMPOSTA A UM IMÓVEL PARA USO E UTILIDADE DE OUTRO IMÓVEL (ARTIGO 695, DO CC/16). A SERVIDÃO APARENTE ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 697, DO CC DE 1916, A CONTRARIO SENSU. DIZ O REFERIDO DISPOSITIVO QUE: "AS SERVIDÕE