protocolo de comunicação hart
-
Recursos humanos, BOLETIM 015/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições e tendo
... de 19/12/2019, que designou JUCIANE HART DA SILVA, Id. Func. 3710483/1, para exercer a ... suas atribuies, observado o disposto no Protocolo de Intenes firmado entre o Governo do Estado do ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 2 ... 5 Cfr. o ponto 6. da Comunicação da Comissão “Orientação sobre as prioridades ... Guide to the Leading Cases”, Oxford, Hart Publishing, 6ª edição, 2016, pp 225 e ss ... o artigo 6.º, n.º 2, TUE nem com o Protocolo (n.º 8) relativo ao n.º 2 do artigo 6.º do ...
-
Proporcionalidade eco-lógica: um princípio jurídico emergente para a natureza?
A ecoproporcionalidade é proposta como uma possibilidade de estruturar o balanceamento de interesses de exploração e proteção da natureza, restringindo, assim, a discricionariedade embutida em conceitos como direitos da natureza, contrato natural, sustentabilidade e análise custo-benefício. Ecoproporcionalidade é uma analogia ao já firmado Princípio da Proporcionalidade, aqui chamado de...
... Standards of Integrating Markets , Oxford, Hart Publishing, 2005, p. 0 - 7 ) e, mais ... especializados, compromissos de comunicação ( reporting commitments ), planos de ... Consoante com o Protocolo relativo à Avaliação Ambiental Estratégica, o ... -
Processo judicial eletrônico: agentes automatizados e seus atos. Norma tecnológica e ato tecnológico (eNorma e eAto)
Em tese levada ao 53o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, o juiz Luiz Carlos Roveda chama a atenção para a necessidade de uma revisão da teoria dos atos processuais para o cenário do processo eletrônico. A teia teórica do processo, de fato, está necessitando de muitos retoques. O fenômeno da softwarização do processo mexe profundamente com a questão dos sujeitos processuais e seus atos....
... tecnologias da informação e comunicação, se demonstrará, tornaram obsoletos ou ... Petição inicial: o protocolo seria extraprocessual apenas pelo fato de ter ... mãos de grandes jus?losófos como Herbert Hart (normas primárias e secundárias) e Ronald ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... estrategias, como a "criacao de um protocolo adicional a Convencao de 1951, articulando ... legal embasado e amparado pela coercao (HART, 1994) ... No Direito Internacional, os Estados ...
-
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... da entrada em vigor, em 01.11.1998, do Protocolo n. 11 à Convenção ... vol. 5, Cambridge, ... Portland, Hart, 2012, pp. 58-133; C.P.R. Romano, A. Nollkaemper ... versus Burundi, Ruanda e Uganda (comunicação 227/99, decisão de maio de 2003), a ComAfDHP se ...
-
The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
... primeira regulacao sobre o tema foi o "Protocolo de Estambul: Manual para la investigacion y ... Oxford and Portland: Hart Publishing, 2008 ... FACULTAD DE DERECHO DE LA ...
-
Sustainability and financial market: performance study of companies that composes the corporate sustainability index (ISE)/Sustentabilidade e o mercado financeiro: estudo do desempenho de empresas que compoem o indice de sustentabilidade empresarial (ISE).
... , por exemplo, a Agenda 21 (1992) e o Protocolo de Kyoto (1997) ... Logo, a partir da decada de ... conformidade para uma vantagem competitiva (Hart, 1994; Florida, 1996) uma evolucao que reflete ...
-
Cadeias de Produção e Trabalho Precário
O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas décadas. Notadamente, a globalização, construída a partir dos princípios neoliberais, apresenta-se como um projeto excludente, cujo efeito sobre o mundo do trabalho é a substituição do contrato de trabalho por modalidades contratuais desprovidas de garantias próprias do regime de emprego. A pesquisa que se...
... pelo desenvolvimento da comunicação internacional, tornando sempre mais difícil e ... 48/49 ... 5 HART classifica o direito internacional como sistema ... Protocolo Adicional, atrela o trabalho à uma vida digna, ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... estratégias, como a “criação de um protocolo adicional à Convenção de 1951, articulando ... legal embasado e amparado pela coerção (HART, 1994) ... No Direito Internacional, os ... Ambientais e Internacionais” e “Comunicação ... -
Licenciamento ambiental e a dinâmica da licença renovável no estado de São Paulo
... que estejam em conformidade com o Protocolo Agroambiental, o prazo para implementação do ... 2021 ... MORGAN, R. K.; HART, A.; FREEMAN, C.; COUTTS, B.; COLWILL, D.; ... Humanos, Segurança Pública & Comunicação ... São Paulo: ACADEPOL, 2007 ... EBOOK ...
-
Referências
... , de 30 de dezembro de 1999, Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos ... da ONU – Água sobre Advocacia e Comunicação (UNW-DPAC). Disponível em: ... Oregon: Hart ...
-
A escrita colaborativa de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e as clínicas jurídicas
O presente artigo tem como objetivo avaliar o processo de escrita colaborativa nas reescritas de decisões em perspectivas feministas em clínicas jurídicas, destacando seus desafios e horizontes didático-pedagógicos para o ensino jurídico. A pesquisa é qualitativa com método de análise feminista e examina experiências da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV/UFPA) e...
... De outro lado, experiências como a do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, ... conjunto de ações de advocacy e comunicação para incidência no Legislativo e no Executivo, ... Oxford: Hart Publishing, 2019. 3ʹ22. Bloomsbury Collections ... -
Referências
... ção judicial penal internacional no Protocolo do Mercosul. São Paulo: Ed. Revista dos ... em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção. Disponivel em: ... Acesso em: ... p. 108-109 ... PONCET, Dominique; GULLY-HART, Paul. The European model. In: BASSIOUNI, M ...
-
Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou- se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso...
... úde e a importância das formas de comunicação interinstitucional para a democracia ... que nasceu sem o vírus HIV graças a protocolo" de uso de antirretrovirais na gestação e no beb\xC3" ... estudos que remontam aos trabalhos de Henry Hart e Albert Sacks (1994).42 A isso, ... -
Direito fundamental à morte digna e pandemia: um diálogo com antígona e a função da responsabilidade civil
... morte digna, em face da ausência de um protocolo de ação por parte dos agentes públicos, no ... divulgada pelos veículos de comunicação, ocorrida na Itália no início do ano passado, ... eram depositados em uma cova comum em Hart Island , situada no tradicional distrito do Bronx ...
-
Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... jurídico no plano concreto da comunicação social ... 18 Cf. NEVES, pp. 34 ss e 235 ss; ... ser citada a negativa em assinar o Protocolo de Kyoto , que estabelece metas de redução da ... Sovereignty in Transition ... Oxford: Hart, pp. 501-537, 2003 ... MENDES, Conrado ...
-
Internet e Regulação: a ICANN à luz da teoria da regulação
Propósito - O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia inclui a análise do material publicado pela ICANN durante o programa de expansão do gTLD, em especial sobre o nome de domínio “.amazon”. Resultados - O artigo demonstra...
... se tornou uma ferramenta ubíqua na comunicação humana. Algo iniciado de forma restrita para ... O Internet Protocol (ou simplesmente protocolo IP) é o protocolo que permite a comunicação ... Oxford: Hart Publishing, 2007 ... LINDSAY, D. F. What Do ... -
Internet e Regulação: a ICANN à luz da teoria da regulação
Propósito - O principal objetivo é analisar a atuação da ICANN, uma entidade privada sem fins lucrativos, que exerce papel regulatório, sob a luz de uma teoria específica da regulação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia inclui a análise do material publicado pela ICANN durante o programa de expansão do gTLD, em especial sobre o nome de domínio “.amazon”. Resultados - O artigo demonstra...
... se tornou uma ferramenta ubíqua na comunicação humana. Algo iniciado de forma restrita para ... O Internet Protocol (ou simplesmente protocolo IP) é o protocolo que permite a comunicação ... Oxford: Hart Publishing, 2007 ... LINDSAY, D. F. What Do ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Comunicação e Design ... EDITAL Nº 08/2023 - DTA/FAAC ... 1.2.2. Cédula de identidade ou protocolo de solicitação. No ... caso de estrangeiro, ... Duda, P.E. Hart, D.G ... Stork, 2001 ... Deep Learning, Y ...
-
Transição democrática e cultura jurídica: reflexões a partir do 'caso araguaia
A revisão da lei da anistia insere-se num contexto mais amplo que, em seu todo, pode ser denominado de justiça de transição, conjunto de mecanismos jurídicos e extrajurídicos que busca reconstruir as bases sustentáveis do Estado de Direito na superação dos períodos de exceção. Marcada por suas peculiaridades, a anistia brasileira mereceu o crivo de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal...
... Oxford, UK: Hart Publishing ... Experiências de justiça de ... a emenda em 05 de março de 1997) e o Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de ... Revista Brasileira de Direito da Comunicação Social e Liberdade de Expressão, v. 2, p ... -
O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais
O presente artigo trata da temática da inclusão digital como condição ao exercício dos direitos fundamentais. Com a ascensão da internet, passou-se a revolucionar a sociedade, tornando-a informacional. Assim, a pesquisa teve como objetivo principal a análise da fundamentalidade do direito à inclusão digital e a verificação desta como pressuposto ao exercício de outros direitos fundamentais. Para...
... e comunicação, potencializando este instrumento como direito ... ção entre o grupo através de um mesmo protocolo de transmissão de dados (HART-MANN, 2008) ... -
Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... no exterior e pontos culminantes de comunicação com o Itamaraty ... Ações do consulado ... , diante das demandas, aperfeiçoar o protocolo de assistência consular às vítimas de ... Oñati Internat Series in Law and Society. Hart Publishing. Oxford and Portland, Oregon. 2008 ... -
EDITAL Nº 54/2020
... (cinco) dias após o recebimento da comunicação, conforme preceitua o art. 4º da Resolução ... pandemia pelo SARS-COV-2, assim como o Protocolo de Biossegurança do MEC. 10.18.1 As ... v. I e II. HART, H. L. A. O Conceito de Direito. São Paulo: ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores ... protocolo de recebimento, atestando exclusivamente a ... Modelo OSI, ASI, CAN, HART, ... modbus, profibus, fieldbus e ethernet ...