questões sobre crimes contra os costumes

Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
- Ação civil pública na justiça do trabalho 5ª edição
... ência das Delegacias Regionais do Trabalho sobre orientação, fiscalização, adoção de medidas ... Também há os crimes de perigo comum, previstos nos arts. 250 a 259 do ... , em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais. A jornada de atividade ... 9.029/95) ... As principais questões denunciadas são a não admissão de negros como ... jurídica, a ética, a moral e os bons costumes ... Também podem caracterizar abuso do direito ...
Princípios do Direito do Trabalho
- Iniciação ao Direito do Trabalho
... porque são divergentes as concepções sobre os princípios, só havendo concordância dos ... surgiram para proteger o cidadão contra a arbitrariedade do Estado. Porém, segundo as ... vida que termina onde começam os bons costumes, a ordem pública e o prejuízo a terceiros; e os ... p. 82) ... Confunde-se com os crimes contra a liberdade sexual? Estes podem ... O juiz do trabalho não deve decidir as questões trabalhistas com base unicamente no conjunto de ...
Direito Consumidor
- Como passar em concursos: Ministério Público
... , indepen-* André Barros comentou as questões dos seguintes concursos: MP/AC/08, MP/BA/08, ... ública –28º Concurso – 2015 – MPF) Sobre o princípio da vulnerabilidade é correto ... vício de produto e o prazo para reclamar contra qualquer dos fornecedores que integram a cadeia ... (A) No processo penal atinente aos crimes cometidos contra as relações de consumo, é ... ômico ou social, a boa-fé e os bons costumes. Protegem estes limites, tanto os interesses ...
Direito Ambiental
- Como passar em concursos CESPE
... Luiz Felipe Nobre Braga comentaram as questões de 2017 e 2018. Alice Satin comentou as ... lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade. (E) Meio ambiente é ... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade ... ão física e cultural segundo seus usos, costumes e tradições ... (D) A CF atribui aos ...
Parte 1
- Governança nos grupos societários. Inovações
... ), além de algumas inserções críticas sobre as teorias que estudam as pessoas jurídicas (no ... a) O primeiro conjunto de questões indaga sobre a existência da sociedade – ou ... teoria: respondeu às pressões políticas contra privilégios concedidos pela lei ou pelo monarca ... costumes, na tradição e na religião, normas formais ... d) por sua vez, a Lei 9.605/1998, sobre crimes ambientais, não menciona a expressão grupo, mas ...
Core crimes ou as violações mais graves aos direitos humanos: a negação aos direitos da personalidade
- Revista Direito & Desenvolvimento
O presente trabalho científico tem o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes, que constituem os crimes tipificados no Estatuto de Roma, instrumento fundante do Tribunal Penal Internacional. Abordará de maneira concisa o processo de criação deste órgão, destacando seu caráter permanente e complementar. Após, serão analisados os crimes previstos no rol do Estatuto de Roma,

... o intuito de realizar uma breve análise sobre o chamado core crimes ǡ que constituem os ... quais sejamǣ crime de genocídioǡ crimes contra" a humanidadeǡ crimes de guerra e crime de agress\xC3" ... o mundo jurídico e objetiva levantar questões geraisǡ aprofundando o estudo do direito ... Convenção de Haiaǡ sobre Direitos e Costumes da Guerra Terrestre de ͥͣ͜͝ǡ a qual é ...
Introdução
- Habeas Corpus
... processual, representam uma força bruta contra o acusado/jurisdicionado/réu e a Advocacia ... à ordem constitucional, prevalecendo a lei sobre as instituições, sobretudo nos feitos ... , com profunda atenção à moral e aos costumes, além de ser dirigido a um pequeno grupo ou ... para o indivíduo, permitindo tratar as questões criminais com a devida tutela da liberdade do ... crimes, na flexibilidade das penas, no poder dispositivo ...
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
- Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho
... a Convenção, de acordo com as leis e costumes nacionais ... A transmissão de cartas ... ões digitais e fotograﬁa, indicações sobre os métodos habituais, autos policiais e ... apropriada destinada a advertir o público contra os perigos desse tráﬁco ... § 3. A adotar ... ção sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de ... tenham transferido competências nas questões reguladas pela presente Convenção e que tenha ...
Direito Tributário
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo ... ária, que é a competência para legislar sobre o tributo, é indelegável – art. 7º do CTN; ... que (A) abrange exclusivamente questões orçamentárias e tributárias ... (B) é ... (C) os costumes. (D) os princípios gerais de direito ... do tributo”) que, apesar de tratar de crimes tributários, adota o entendimento de que a ...
Princípios fundamentais
- Direito constitucional sistematizado
... uma proteção dos direitos das minorias contra a vontade das maiorias. 5 Nesse sentido, é ... possibilidade de se deliberar publicamente sobre as questões a serem decididas. A troca de ... , atipicamente, as funções de julgar (os crimes de responsabilidade do Presidente da República, ... Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2009, p. 82-83. 29 ...
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
- Revista dos Estudantes de Direito da UnB
... sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei ... históricos que permanecem nos costumes da sociedade e apesar de o país desenvolver ... removeu o delito do Título VI (dos crimes contra a dignidade sexual) e transferiu-o para o ... (CABETTE, 2017) ... Superadas estas questões e vistas algumas das controvérsias apontadas ...
Introdução
- Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015
... Está, ainda, de pé, a indagação sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu ... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... proibido, uma vez que não se oponha aos costumes públicos, à segurança e saúde dos ... ao século passado como uma das questões mais relevantes colocadas diante dos estadistas e ... de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda ...
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
- Sistema de seguridade social
... , a seu modo, repercute diretamente na e sobre a seguridade social porque minimiza os custos de ... — resultará a superação das questões sociais que, sempre com maior intensidade, o ... contra referida diretriz a Medida Provisória n ... ; que desentocará viciados e empoeirados costumes; cumpre cometer ao Ouvidor o encargo de reportar ... ência de irregularidades ou indícios de crimes por elas praticados ... Art. 60 - O ...
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
- Herança digital. Tomo II
... servem para desnaturalizar os usos, os costumes e as tradições que no pretérito eram ... -consorte de Hannover moveu ações contra órgãos de imprensa tendo por base a ... A herança digital na nuvem. Crimes Pela Internet ... Disponível em: ... de questionamento correto para as questões" que se colocam à frente da tradição.’ Em raz\xC3" ...
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
- Revista Brasileira de Direito Animal
... contra a injustiça humana ... Já vi um ... , no artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), nos artigos 25 inciso IV e 26 inciso ... e dos cavalos os colonizadores avançaram sobre os territórios indígenas. Nas vilas que se ... da encíclica papal se debruçam sobre questões ambientais das mais relevantes no mundo, como as ... é do que um esporte já incorporado aos costumes brasileiros, ponderando que os animais agem por ...
Liberdade de expressão e discurso de ódio
- Discurso de ódio no direito comparado: um enfoque sobre o tratamento jurídico nos Estados Unidos, Alemanha e Brasil
... MARTINS, Clélia Aparecida. Sobre a personalidade na filosofia prática de Kant ... honra é objeto de proteção através dos crimes de calúnia, difamação e injúria. As medidas ... os direitos de outros e não atentem contra a ordem constitucional ou a lei moral.” ... ideias, de atitudes e pensamentos sobre questões de cunho pessoal ou de interesse humano em geral ... , de maneira a contrariar os bons costumes, tem o dever de indenizar. Em sede de ...
Direito romano
- Manual de história do direito
... Nas questões públicas os cargos eram nomeados de acordo com a ... , fazer recenseamentos, zelar pelos costumes da população através de um policiamento ... Prossigamos, discorrendo sobre o Direito da época ... O Direito principal ... As infrações passaram a ser divididas em crimes públicos (crimina pública) e privados (delicta ... e, por isso, deveria exercer a coação contra o infrator. Com o decurso dos tempos, os demais ...
Decisão monocrática Nº 203016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021

... , em benefício de Fábio Pereira, contra decisão do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior ... , bem como, considerando que os crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, ... Vasconcelos Mendes nada soube esclarecer sobre os fatos. Declarou que conhece o acusado Fábio e ... IMPOSSIBILIDADE. QUESTÕES NÃO EXAMINADAS NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. PEDIDO ... DELITOS CONTRA OS COSTUMES: PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVO ...
Perspectiva contratual da relação de emprego
- Direito do trabalho. Curso e Discurso
... jurídica e que recairão imperativamente sobre os sujeitos empregados. Daí substituírem a ... vínculo de emprego, vozes se levantaram contra a possibilidade de serem despojadas de tal ... , à ordem pública e aos bons costumes” 1107 , vale dizer, interesse que contraria o ... ções habituais tentamos enfrentar as questões constitucionais e de direito intertemporal ... ”, bem assim “aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e ...
Família com multiparentalidade é constitucional?
- A família na constituição brasileira
... Dávio Zarzana 1 Sumário: 1. Questões-objeto do presente artigo – 2. O que é ... Autor de vários livros sobre Direito Tributário, Previdenciário e ... Dir-se-á que a evolução dos costumes e da linguagem tem o poder de criar palavras ... em drogas ou prática de crimes devam ser contemplados nos dicionários, pena de ... às outras, a ponto de ninguém poder falar contra tais temas ou pessoas diferentes, sem ser ...
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
- Processo constitucional e estado democrático de direito
... Contra o critério da generalização, informador da ... as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito”. Em ... Discorrendo sobre o assunto, Maurício Godinho Delgado acentua que, ... suportarão seus efeitos, em torno das questões de fato e de direito sobre as quais controvertem ... de inimigo capital, o julgamento de crimes inafiançáveis na ausência do acusado ou ...
Direito Sindical
- Curso Básico de Direito Sindical
... Os trabalhadores artesãos rebelamse contra os mestres, defendendo melhores salários e ... costumes próprios, desconhecidos do branco invasor. A ... e interesses coletivos, inclusive em questões administrativas e judiciais ... sobre" a prestaçãoȱdeȱserviçosǰȱespecięcandoȱno\xC8" ... 2.848, dedicou o Título IV aos Crimes contra a Organização do Trabalho, que dispõe ...
Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
- Fundamentos de História do Direito
... final, serão expostas algumas sugestões sobre a formação do Direito nacional, com o intuito ... eram formas de resolução para as questões jurídicas. Nem por isso justifica-se o fato de ... diversidades, a cultura dos negros, seus costumes, suas crenças e tradições se fazem presentes, ... Conhecia por ação nova dos casos crimes e tinha alçada até a morte natural, inclusive ...
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
- Manual de Direito na Era Digital: Civil
... delimitar a investigação a algumas questões importantes referentes aos direitos da ... 1. Para saber mais sobre a LGPD vide FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato; ... pode atingir US$ 783,3 bilhões em 2024 contra US$ 478,7 bilhões em 2020, representando uma ... que reproduza as características e os costumes do lugar; b) desenvolvimento da pesquisa a partir ... violência haverá o concurso material de crimes ... Ademais, previu-se que somente se procede ...
A dogmática judicial do STJ
- Direito Processual Comparativo
... áticos, que impõem um olhar diferenciado sobre a atuação do Ministério Público no processo ... acerca da liquidez das sentenças, atenta contra o interesse do menor alimentando, pois a pensão ... Destaque ... A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento ... Não apreciação de questões relevantes ... Destaque ... É vedado ao ... que o desenvolvimento da sociedade e dos costumes" possa configurar fator que não permita a subsist\xC3" ...