Regiões de Portugal
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... úmero daqueles que não têm esperança, pelo fato de, em muitas regiões, da terra, a sua situação ter se agravado sensivelmente, são milhões e ... Enquanto em Portugal essa importante figura é designada Provedor de Justiça, no ...
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As reformas trabalhistas no mundo: a flexibilização no tempo de trabalho e na remuneração como vetor de precarização
O objetivo deste artigo é a discussão sobre os impactos no tempo de trabalho e na remuneração diante das experiências de reformas trabalhistas, pois entendemos que surgem evidências de aumento da precarização do trabalho. Constata-se um processo de polarização, em razão da possibilidade de uma situação de tendência de limite zero para a utilização da força de trabalho e, consequentemente, da...
... zero hora”; Espanha, com o “trabajo fijo discontínuo”; e Portugal, com o “trabalho alternado/trabalho a chamada. Convém, portanto, ... em torno deste eixo e fazendo uma comparação entre grandes regiões" do mundo. A segunda seção versa sobre mudanças recentes ocorridas em pa\xC3" ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... Já antes do descobrimento do Brasil o reino de Portugal era um velho predador de negros. Ressentindo em seus campos da mão de ... (26) ... 1.2.2. Regiões de abastecimento e recepção de negros ... De atinência às ...
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Um ano de fortalecimento e internacionalização do Direito Civil brasileiro
Retrospectiva 2014: Um ano de fortalecimento do Direito Civil
... é composta por professores, magistrados e estudantes de diversas regiões do país e também da Alemanha, Portugal e Espanha. O objetivo é o ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... , em Roma, entre os Maias, e durante toda Idade Média, em várias regiões da Europa. Nos séculos XVII e XVIII, em regiões da França, havia uma ... , os grandes mercados, mais tarde, passariam mesmo a ser Espanha, Portugal e Itália, especialmente este último. Apenas para se ter uma ideia do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Portugal (0,822 – 41ª posição), Chile (0,822 – 41ª posição) e Emirados ... ático, de que partimos: uma profunda desigualdade entre grupos e regiões; um sistema tributário regressivo ; e um financiamento de projetos ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... relevantes da soberania popular, em Portugal 7 e no Brasil 8 , é o exercício do direito de voto por meio do sufrágio ... incidente sobre questões de relevante interesse específico das Regiões Autónomas (art. 232º/2), bem como o referendo de instituição em ...
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ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... Face à limitação territorial destes centros, consumidores de diversas regiões do país não dispunham de estruturas arbitrais às quais pudessem recorrer para solucionar os seus conflitos de consumo. Para suprir esta evidente ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ência da colônia e o equilíbrio da balança comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto (20%) e, posteriormente, do dízimo ... o intuito era promover a exploração de minérios especíicos em regiões pré-determinadas. 49 Por im, ... os projetos especíicos de pesquisa ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , e de forma ainda bastante amadora, especialmente nas regiões mais pobres do país ... Vale dizer: normalmente, exceto em algumas ... Portugal: Coimbra, Almedina, 2009, p. 27 ... KUHN, Thomas S. A estrutura ...
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Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural; b) Assegurar a defesa dos bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais. 36 ... Por meio de tal artigo é possível verificar a existência de um rol para que a ação popular ... -
Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... da FDUL, que teve lugar no dia 28 de Abril de 2016, em Lisboa, Portugal ... 2 Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de ... Regiões Autónomas proceder ao seu arquivo, conservação, gestão, valorização ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... um direito nacional para servir de fio condutor regulatório das regiões e, como no país não havia Código Civil no século XIX, surgiu a escola ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 64. (99) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ...
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História do Brasil
... VIEIRA, A. Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a Holanda. In : BOSI, A. (org.) Essencial Padre Antônio ... 1772, a América Portuguesa teve seu território dividido em duas regiões administrativas: as capitanias meridionais formavam o Estado do Brasil, ...
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Contrato de trabalho
... Por fim, nas regiões onde existir cultura secundária (plantação subsidiária ou intercalar), ... -se que o sistema brasileiro é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do trabalhador intermitente ...
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Direito Constitucional
... íbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País; E: incorreta. Declaratividade não diz respeito a princípio ... “B” (OAB/Exame Unificado – 2018.2) Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, ...
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A revolução constitucionalista do porto e o processo de independência do Brasil - questões em jogo
... , ligou-se diretamente à tutela que os ingleses exerciam em Portugal - através do exército comandado por lord Beresford - à presença da ... Quíntupla Aliança – gerou-se forte oposição em diferentes regiões da Europa. Dada a repressão oficial, a oposição foi alimentada ...
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Braga, ruy. Rebeldia do precariado: trabalho e neoliberalismo no sul global. São paulo: boitempo, 2017
... na obra, como uma forma de localizar as lutas sociais em regiões e países semiperiféricos submetidos às políticas de espoliação ... entre as políticas implementadas no Brasil, África do Sul e Portugal, no movimento global do capitalismo contemporâneo. A razão pela qual o ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de novas rotas para chegar às ... havia sido implantado na ilha da Madeira, nos Açores e em outras regiões, com sucesso. (MAESTRI, Mário. Os senhores do litoral: conquista ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... ocidental - inicialmente de Angola e do Congo e, depois, das regiões da Nigéria, Gana, Daomé e Togo ... Cadernos do CEAS, ... brasileiro remontam à relação “afetiva” entre Brasil e Portugal, consubstanciada na teoria da democracia racial de Gilberto Freyre e em ... -
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... esteve ausente nas questões sanitárias, pois o interesse de Portugal se limitava à exploração colonial ... de 876 mil domicílios ... Nas demais regiões, as proporções de atendimento pela rede geral foram: Nordeste (79,7%); ...
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Consumidores e agricultura orgânica em Portugal: significados e (des)confiança
Nos últimos anos do corrente século, o sector da agricultura orgânica tem visto as suas áreas de produção, cotas de mercado e número de consumidores a crescer. Na União Europeia, o enquadramento legal desse modo de produção data do início dos anos 90 do século XX, mas ao longo dos anos essa legislação tem sido alvo de várias alterações. Apesar de um enquadramento legal apertado, surgem, por vezes,
... Regiões e cidades foram selecionadas com antecedência para garantir a representação das diversas localizações geográicas, e ruas, prédios e ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... iniciadas em janeiro de 1918, a partir de Viena, na direção das regiões tchecas da Alemanha, via Budapeste, culminando na revolta dos marinheiros ... écada de 70, a redemocratização e a reconstitucionalização de Portugal, em 1976, e da Espanha, em 1978, o que, ressalta Barroso, só veio a ...