Registro da propriedade literária, artística e científica
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Do procedimento comum
... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal ... pontos, despeito de toda a evolução científica, continua sendo a reta ... Não estávamos, ... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os ... ou de uma atividade profissional ou artística. Servem para a apreciação jurídica ... São Paulo: Sugestões Literária, 1981. p. 38) ao afirmar que “A instrução, ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
... de registro marcário do termo isolado "paraolímpico" e de ... propriedade exclusiva das denominações e dos símbolos que ... de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou ... científica, dependendo de ... -
Empregador
... proissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o ... da sociedade empresária, com assento no registro do comércio. Mas, como o empregado trabalha, às ... seu turno, na relação jurídica de propriedade, agora no âmbito do direito real, a lei ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... empresário apresentará certidão do Registro Público de Empresas que comprove a regularidade ... direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou ...
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Programas de computador: proteção jurídica e formas de contratação
... A primeira, de índole tecnico-cientifica, relativa a especificidade da natureza do ... que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua ... de computador como obra, do tipo literária; a segunda assevera que, na verdade, ... ser considerado obra literária ou artística ... Ascensão 18 bem explica os motivos pelos ... , mas Hugenholtz acredita que nunca ouve registro desse tipo de patente, pois “passo ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ção e entregas de títulos de propriedade para ... locais já regulares, finalizando o ... Pregões e compras 25 ... Ata de Registro de Preço (envolvendo 05 órgãos do Estado) 01 ... ência da Polícia Técnico-Científica 400.307,00 3 150.000,00 1 550.307,00 4 ... ção de atividades educativas de ordem literária. Caracteriza-se como estratégia ... 069 pessoas se referem à temporada artística do ... THSP. Tais resultados expressam o grande ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ... Art. 448. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... as coisas corpóreas e a propriedade literária, científica, artística e industrial. Em sentido ... prazos de usucapião e necessidade de registro. Também sujeitos a regras próprias estão os ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ), bem como questões envolvendo propriedade intelectual e, até certo ponto, a questão ... 484), e sem constar do registro não será admitida a despacho ... 261 Art ... V dos “Crimes contra a Propriedade Literária, Artística, Industrial e Commercial”, é ... ” que o autor de obra literária, científica ou artística tem de “reproduzir ou autorizar a ...
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Demais questões de concursos públicos
a) É passível de registro como marca a designação ou sigla de entidade ou ... feita com o objetivo de transferir à propriedade do ex-cônjuge os bens valiosos do casal. d) O ... de natureza intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... , por exemplo, à prescindibilidade do registro como mecanismo atributivo ( rectius , ... nos pare-ce um tributo à lealdade científica; muito se tem falado a respeito da garantia ... ou “artística” do fenômeno (uma emanação, aliás, da ... ão sob a epígrafe “da propriedade literária, científica e artística”). O próprio Clóvis ...
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Cidade de Deus entre a história e literatura: problemática racial no Rio de Janeiro (1960-1980)
Busca-se, por meio da análise do romance “Cidade de Deus”, de Paulo Lins, compreender as relações entre a literatura e a história, na tentativa de investigar o tema do preconceito racial no Rio de Janeiro, mais especificamente no conjunto habitacional Cidade de Deus. Em outras palavras, um dos principais objetivos deste texto é perceber na fonte literária de Lins as representações em torno da...
... deste texto é perceber na fonte literária de Lins as representações em torno da realidade ... Enquanto tal registro é leitura, interpretação do que existe e ... científica e objetiva, ela reprimiu e negou a si própria ... é tido como sinônimo de beleza artística, nobreza estética, majestade moral, sabedoria ... ão ganharam nenhuma gratificação ou propriedade pelo tempo trabalhado, mas foram entregues à ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... por considerações de conveniência científica, didática ou prática. Decidir-se por uma ... intimidade não pode ser tratada como propriedade, de modo a ser disposta como bem entender seu ... que motivaram seu armazenamento, registro ou uso, salvo com autorização do titular” ... divulgação de atividade científica, literária", artística ou empresária, desde que a transmiss\xC3" ...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... São tantas as possibilidades de registro, por si ou por terceiro, que por mais que um ... de, nos idos de 1990, o imóvel de propriedade deste ter sido levado a leilão para pagamento de ... de expressão, de informação, artística e cultural, independente de censura ADI 4815 / DF ... o direito de reprodução de obra literária, artística ou científica, podendo publicá-la e ...
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História do Brasil
... uma extensão de terra virgem, cuja propriedade era doada a um sesmeiro, com a obrigação – ... do trono português, a missão científica de História Natural desembarcou no Brasil ... artística. A implementação da ideia de constituir uma ... , assim como tampouco participavam do registro de eleitores os menores de 25 anos, excetos os ... social, vida acadêmica, científica e literária ... (Diplomacia – 2017 – CESPE) Os ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... , uma base compartilhada de dados que faz registro e validação eletrônica de transações ... França (1975) classificou de maneira científica os direitos da personalidade como direito de ... de pensamento, a autoria científica, artística, literária); c) a integridade moral (a liberdade ... no texto constitucional: a) a propriedade privada (arts. 5°, XXII e 170, II); b) a ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... propriedade" privada, tendo apenas adequado as liberdades econ\xC3" ... a oportunidade ... Registro que já fiz a manifestação, inclusive com ... decorrentes de toda a produção cientifica, literária ou artística de que ... seja autor ...
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As editoras musicais como titulares Derivadas
... exatamente como sua equivalente literária. Aliás, por muito tempo, a única maneira de se ... e a divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de ... de uma pessoa para outra a propriedade sobre o mesmo. A transmissão pode ser global ou ... A diferença é importante, no caso do registro, porque se o contrato é de licença não há, em ...
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Direito de imagem
... ária, podendo ser objeto de posse, propriedade, cessão, transmissão, etc. O que antes era ... fixada passou a representar não só um registro para a posteridade, mas um risco constante para a ... b) A la producción y creación literaria, artística, científica y técnica. c) A la ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ... profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso ...
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... , em qualquer caso, os acessórios da propriedade imobiliária, o gado e o equipamento utilizados ... em que se encontra o porto de registro desse navio ou, na ausência de porto de ... de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive os filmes ...
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Direitos autorais e o streaming
... 20 anos de experiência na área de Propriedade Intelectual e, atualmente, é sócia do Campos ... , a pessoa física criadora de uma obra literária, artística ou científica possui o direito de ... a pirataria, fornecer os certificados de registro dos contratos que envolvam produção ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ser considerado o sexo que consta no registro civil, in verbis: ... Entendemos que, nesse ... - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando ... legal envolvendo direito autoral, propriedade intelectual e divulgação de segredo intelectual ...
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Direito Empresarial
... própria de empresário sujeito a registro ... (E) A sociedade pressupõe a ... ídos aqueles de natureza intelectual (artística, científica ou literária), desde que não ... funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... a cessação do uso da marca de propriedade da autora, prescreve em vinte anos (art. 177 do ... SEGUNDA SEÇÃO Nro. Registro: 96/0036725-6 AR 512/DF Pauta: 12/05/1999 ... __________. Distinção científica entre Prescrição e Decadência. Um Tributo à ... que têm por objeto a criação literária, artística e científica e assinalações ...