Registro de expressões ou sinais de propaganda
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Acórdão, Processo nº 5000581-54.2019.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
...ão de fazer consistente na inscrição e registro" da autora, para permitir que exerça a profiss\xC3"... nome de fantasia pode ser nominativo (expressões linguísticas), figurativo (representações ..., nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com ... vender ou expor à venda produto com esses sinais. Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que, embora ainda estivesse vivo, mostrava sinais cada vez mais evidentes de uma crise que alguns ...: “De qualquer modo, como conclusão, registro cinco impressões que, a meu ver, devem ser ... propulsionarem a popularização de expressões" como “terceira onda”, de Alvin Toffler 273 , \xE2"... perdeu a função de um ‘círculo de propaganda" literária’; o Gartenlaube já era a forma id\xC3"...
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O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... da lista de serviços apresentam expressões do tipo “congêneres”, “semelhantes”, ... sua atividade (serviço de transmissão de sinais) está prestando serviço de comunicação, que .... Ainda, merece registro o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas ... visual (veiculação de publicidade e propaganda). 613 De acordo com o entendimento do STJ, a ...
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Tanatologia forense
...É a morte celular. . 1.1. Sinais abióticos imediatos, sinais de incerteza, ou ... identificação, consubstanciada nas expressões doador ou não doador. . EBOOK MEDICINA LEGAL E ...: • Doador identificado e com registro hospitalar. • Presença de lesão encefálica ... cortantes, como placas metálicas de propaganda. . 2º) Atropelamento da vítima ao cair do ...
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Uma breve abordagem nacional e internacional sobre a proteção legal de sinais e expressões de propaganda
...Ainda, segundo Gama Cerqueira, 4 o Código de Propriedade Industrial de 1945 instituiu o registro de sinais de propaganda por inspiração da Lei Cubana, Lei n. 805, de 4.4.1936, em seus arts. 168 e ss., onde tinham proteção e registro especial ...
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Decreto nº 50.585 de 13/05/1961. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI), DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...expressões ou sinais de propaganda, no que diz respeito à ... ponto de vista técnico, dos pedidos de registro de marcas, nomes comerciais, títulos de ...
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Propaganda eleitoral
... julgamento, houve a utilização das expressões: “Espero que todos vocês transformem isso em ... 9504/97 pode ser proposta antes mesmo do registro da candidatura. Vale dizer, se o candidato ... deverá utilizar a linguagem brasileira de sinais, que deverá constar obrigatoriamente do material ...
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As nações unidas
...Será proibida por lei qualquer propaganda em favor da guerra. §2. Será proibida por lei ... Superior Eleitoral (TSE) que negou o registro de sua candidatura à Presidência da República, ...íngua” abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação não-falada; ... seus conhecimentos tradicionais, suas expressões culturais tradicionais e as manifestações de ...
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Da ética do advogado
... atualização dos limites impostos à propaganda da advocacia, para inserir regência específica ... em advertência em ofício reservado sem registro" nos assentamentos do inscrito, diante da circunst\xC3"... utilizar-se de agressões morais, expressões grosseiras, ataques à honra e excessos; b) o ... vedados desenhos, figuras, logotipos, sinais ou marcas incompatíveis com a sobriedade da ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... espaço as frases de efeito, as expressões de fácil compreensão junto ao público em ... os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral . 150 . 146 Professor de Direito e ...ão, tem havido leve queda, com o último registro disponível do ICPS relativo a junho de 2013, com ... com indicação do crime cometido, ou sinais identificativos de que é um criminoso sexual. ...
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Propaganda Política
... por eles indicado no requerimento de registro de candidatura, a revisão de tal conclusão ... deverá utilizar a linguagem brasileira de sinais (LIBRAS) ou legenda, sendo obrigação dos ..., oblíquas ou por negação (expressões...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 535 de 23/01/1962. APROVA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA INDUSTRIA DO
... de estabelecimentos, insígnias, expressões ou sinais de propaganda e recompensas ... ou artigos reivindicados nos pedidos de registro e manter atualizada, acompanhando o ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Propaganda subliminar multimídia . São Paulo: Summus, ... trabalho, destaca-se desde já que as expressões intimidade, vida privada, segredo ou privacidade ... a informação é composta por atos ou sinais que, depois de devidamente interpretados, são ..., benefícios da previdência social, registro do espólio, e, eventualmente, registros ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
...• há o registro do “estado anterior” do trabalhador ...sinais inflamatórios, perda da força etc.; a ...expressões: normal ou alterado. • Considerar-se-á como ... o objetivo de punição, promoção e propaganda;. c) exposição pública das avaliações de ...
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Legislação Complementar
... Convenção serão comunicadas, para registro, ao Diretor-Geral da Repartição Internacional ... III — utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das ... o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, em todas as etapas e modalidades ..., emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
...: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROPAGANDA ABP. : GUSTAVO BINENBOJM. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL ...§ 3º É sujeito ao cancelamento do registro especial de. fabricante de cigarros de que trata ...emissões, incluindo termos ou expressões, elementos. descritivos, marcas de fábrica ou de comércio, sinais. figurativos ou de outra classe que tenham o ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... é uma das mais significativas expressões desse intervencionismo oficial nas relações do ...4.3) a forma de registro, manutenção e divulgação dos dados obtidos ...-se a entrada em serviço de quem apresente sinais de afecções das vias respiratórias ou outras ... armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... ou dos gestos, quer através de quaisquer sinais exteriores idealizados pela imaginação humana, ... agora na ótica da manifestação das expressões do pensamento, é princípio previsto em norma de ...ão poucas décadas atrás dependia de registro público da obra, como numa espécie de ...Mas, usada como propaganda, além de poder também identificar a origem e as ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... em geral, como notícias e expressões que a pessoa deseja excluir do conhecimento de ...ão a uma série de compromissos de propaganda em fotos e eventos, de forma prejudicial às ... a cada um dos trabalhadores, com o registro das parcelas referentes a repouso remunerado, ...9º). Marca, por sua vez, são os sinais distintivos visualmente perceptíveis, ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
...DEVER. REGISTRO DO NÚMERO DE IP. SUFICIÊNCIA. 1. A ..., emblemas, ornamentos, distintivos, propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins ... disponibiliza uma tela contendo as expressões “Download/Upload”, de forma que seria ...ção proposto pelo Marco Civil, vem dando sinais de insuficiência frente a fatos recentes. ...
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Leis
..., dos tabeliães e dos cartórios de registro. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de ... Art. 22. Da propaganda deverá constar, obrigatoriamente, o número da ...ífica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem ... Art. 11. É vedado o uso das expressões "arquitetura" ou "urbanismo" ou designação ...
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Legislação Complementar
... Internacional do Trabalho, para fins de registro. . Artigo 18 . 1. A presente Convenção não ... III — utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das ... o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, em todas as etapas e modalidades ..., emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
...54 – Medicamentos falsificados e a propaganda enganosa. 55 – Medicamentos e os efeitos ... de equívoco na leitura se estende ao registro no prontuário e aos relatórios médicos. ... eletrônico, a detecção a distância de sinais vitais na web . A telemedicina constitui ... conter, com destaque gráfico, as expressões “AMOSTRA GRÁTIS”, “VENDA PROIBIDA”, de ... -
Capítulo 6 - Tanatologia forense
...É a morte celular. . 1.1. Sinais abióticos imediatos, sinais de incerteza, ou ... identificação, consubstanciada nas expressões doador ou não doador. . Os casos em que nada ...: • Doador identificado e com registro hospitalar. • Presença de lesão encefálica ... cortantes, como placas metálicas de propaganda. . EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA ...
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Legislação Complementar
... I — registro e anotação na Carteira de Trabalho e ... processo, pela autoridade competente, expressões consideradas descorteses ou injuriosas. . Art. ... o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, em todas as etapas e modalidades ..., sequestro de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para ...