Restrições a brasileiros naturalizados
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O dever de cidades includentes em favor das mulheres negras / The duty of inclusive cities in favor of black women
Neste artigo, afirmamos que o planejamento urbano das cidades deve se preocupar com a inclusão social e bem-estar de todos os habitantes, assim como ilustrado originalmente por Henri Lefebvre e pelos diplomas normativos internacionais e nacionais. Desta forma, o espaço urbano deve ser includente, na iminência de combater as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados contra os...
... as discriminações e preconceitos naturalizados e normalizados contra os grupos marginalizados, ... das cidades, 171 municípios brasileiros incorporaram as metas e indicadores dos objetivos ... , ou permitido sob uma série de restrições. Entretanto, os brancos também acabaram afetados ... -
Nacionalização do Trabalho
... os direitos políticos de centenas de brasileiros, deixando todos na situação de nacionais sem ... incisos, quase todos, contêm outras restrições ... No caso do inciso XIII, o exercício do ... 12 brasileiros natos e naturalizados ... O § 2º do art. 12 proíbe à lei o ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ínimo existencial –, limitou-o aos brasileiros natos ou naturalizados. As pessoas jurídicas, ... _____ : conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009 _____O ... -
Aquisição e Perda da Nacionalidade
... País, incluindo capazes e incapazes, brasileiros e estrangeiros, maiores e menores, eleitores e ... á como falar em estrangeiro para os naturalizados, constituindo erro grosseiro dizer, por exemplo, ... ções, ou impõem penalidades ou restrições, deve ser restritiva. Além disso, não parece ...
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Benefício assistencial para estrangeiros: A efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... fundamentais; da assistência social, brasileiros e estrangeiros no direito constitucional ... direitos fundamentais podem sofrer restrições e limitações mútuas ... Na seara dos ... da reserva legal, sendo brasileiros naturalizados aqueles que na forma da lei adquiram a ... -
Benefício Assistencial para estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... fundamentais; da assistência social, brasileiros e estrangeiros no direito constitucional ... direitos fundamentais podem sofrer restrições e limitações mútuas ... Na seara dos ... da reserva legal, sendo brasileiros naturalizados aqueles que na forma da lei adquiram a ... -
Da instituição sindical
... º da Constituição Federal, com as restrições ainda impostas pelos incisos II (alcance da base ... administração e representação por brasileiros”). O mesmo dizemos em relação ao parágrafo ... ção sindical, por brasileiros naturalizados ou equiparados. Esta disposição consolidada ...
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Artigos 352 a 358
... DA PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS BRASILEIROS ... Art. 352. As empresas, individuais ou ... A própria CR/88 estipula poucas restrições a igualdade: cargos, empregos e funções ... CR/88 estipula que são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, ...
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Da nacionalização do trabalho
... Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros ... @@Art. 352 ... As empresas, individuais ou ... 3, são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, ... O presente Capítulo não derroga as restrições vigentes quanto às exigências de nacionalidade ...
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Pedido de registro de candidatura
... , em cada um dos municípios brasileiros, na eleição de 2016. Via de consequência, não ... de frisar que os estrangeiros naturalizados brasileiros, como nacionais que passam a ser, ... ção destes princípios, impõem-se restrições e limites à capacidade eleitoral passiva – ...
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Da nacionalização do trabalho - (arts. 352 a 371)
... Da proporcionalidade de empregados brasileiros ... As empresas, individuais ou coletivas, que ... 3, são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, ... O presente Capítulo não derroga as restrições vigentes quanto às exigências de nacionalidade ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... restrições a estes direitos, com foco em estudos os e pesquisas em Tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do Superior Tribunal de ... de contemplar os estrangeiros não-naturalizados, com a participação cidadã na sociedade ...
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Nacionalidade e direitos políticos
... dois grupos, a saber: a) os brasileiros natos (art. 12, I) e os brasileiros naturalizados ... nacionais de um país, sem quaisquer restrições de nascimento, fortuna, etc ... Já o sufrágio ...
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Artigos 325 a 351
... º O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ... no País, apenas vigorando as restrições a estrangeiros previstas na própria ...
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Direito Ambiental
... de direito privado, sofrerá as restrições constantes da referida lei ; E: correta, ... , exaustivamente, quais são os biomas brasileiros" tidos como patrimônio nacional ... Gabarito \xE2" ... ção de brasileiros natos ou naturalizados. Para o ajuizamento basta o título de eleitor ou ...
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Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
... Brasileiros portadores de Green Card frequentemente recorrem ... federais; entrar e sair dos EUA sem restrições, mesmo após longos períodos de ausência; ... dezenas de milhares de brasileiros naturalizados americanos. A destituição forçada de seu ... -
Decisão monocrática Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... RESTRIÇÕES À PROPRIEDADE CRUZADA (ART. 5º, CAPUT E §1º) ... à programação e ao empacotamento a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ...
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Acórdão Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DE ... RESTRIÇÕES" À PROPRIEDADE CRUZADA (ART. 5º, ... CAPUT E §1\xC2" ... programação e ao empacotamento a brasileiros natos ou ... naturalizados há mais de 10 (dez) ...
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Da faixa de fronteira
... obstante seu uso e ocupação sofram restrições especiais (Lei Federal nº 6.634/79) ... Deve ... , ficando isentos desta exigência os brasileiros natos e naturalizados. Parágrafo único. Cabe, ...
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Direito Administrativo
... a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas ... úblicas são acessíveis aos (A) brasileiros natos e naturalizados. (B) brasileiros e aos ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... º O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ... O presente Capítulo não derroga as restrições vigentes quanto às exigências de nacionalidade ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... º O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ... O presente Capítulo não derroga as restrições vigentes quanto às exigências de nacionalidade ...
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Título VIII - da ordem social
... para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo ... e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo ... é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas ... EBOOK ...
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Legislação
... e Previdência Social (CTPS) para brasileiros ... — V. Portaria n. 4, de 26.1.15, DOU ... CTPS observação que caracterize as restrições da validade ao município onde o estrangeiro haja ... é privativo de brasileiros natos ou naturalizados ... § 1º As empresas brasileiras, quando ...
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Legislação Complementar
... ços comunitários, ressalvadas as restrições legais; ... II — opinião e expressão; ... termos em que se aplicam aos demais brasileiros", resguardados os usos, costumes e tradições ind\xC3" ... é privativo de brasileiros natos ou naturalizados ... § 1º As empresas brasileiras, quando ...