resumo da democracia no brasil
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... Advogado ... RESUMO: Pretende-se traçar críticas e propostas de ... do Júri como forma inexpugnável de democracia”. 7 Ou seja, a necessidade da participação ... érios de seleção dos jurados adotados no Brasil. 11 Afirma-se que são compostos por ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... O Comitê de Gestão da Internet no Brasil (CGI.br,), após intensa discussão aberta com os ... consideração a justiça social, a democracia participativa e o desenvolvimento ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... Resumo: O objetivo do artigo é analisar como os ... interamericano a fim de fortalecer a democracia por meio dos vínculos substanciais dos direitos ... República Federativa do Brasil internalizou a Convenção Americana de Direitos ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... se viu nas manifestações recentes no Brasil ... O que aglutina a multidão heterogênea é o ... históricos e, sim, outra maneira de democracia participativa em que os grupos aportam suas ... 2014 ... PASSOS, Fernanda dos. Resumo do Livro Multidão: guerra e democracia na era do ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... Resumo: Richard Posner, adepto do critério analítico ... êm ganhando espaço no debate público no Brasil. Há representantes declaradamente religiosos no ... o conceito de populismo na primeira democracia brasileira (1946-1964) ... Data da defesa : ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Em resumo, não se trata simplesmente de proteger os direitos humanos ou ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002 ... CORONIL, F. Natureza do pós-colonialismo: do eurocentrismo ... -
A contribuição da comissão interamericana de direitos humanos ao constitucionalismo brasileiro: potencial transformador e resiliência democrática
... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... Fábio de Souza Peragene ... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar e ... e todo aparato que o envolve no mundo e no Brasil, se faz necessárias normas que regulem eventuais ... -
Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 110-132, jan./abr., de ... Em resumo; a partir de um processo decisório que sofre ... da realidade nos órgãos públicos, no Brasil e alhures. O resultado é o ora denunciado ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... democracia, tampouco se fala contra as autonomias. No caso, a descentralização e a ... -
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... Alencar Castro 2 Ramon de Oliveira Silva 3 Resumo: O presente artigo busca identiicar os ... , é demonstrado que, nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou verdadeiramente ... respeito aos direitos fundamentais e a democracia, em soberania popular e governo da maioria. Mas ... -
Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3193-5621 ... Resumo ... Este artigo tem como objetivo discutir ... se coloca em um pêndulo entre democracia e avanços autoritários do neoliberalismo ... -
O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 5-26, set./dez., de ... ), Guatemala (1985), Nicarágua (1987), Brasil (1988), Chile (1989), Costa Rica (1989), ... -
As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... Resumo ... À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 338-363, mai./ago, de 2019 ... AS AÇÕES ... -
A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 544-562, ... No Brasil, ainda mais em face dos abusos praticados ... -
Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... A promessa de um consenso eficiente para Alimentar o desejo de democracia. 3 A prática exclusiva do compromisso: uma estratégia ... Considerações finais. Referências. Anexo ... Resumo: Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema ... -
Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... Resumo ... O presente trabalho investiga as medidas ... çoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 (no ... Revista Direitos Fundamentais e Democracia , vol. 26, n.3, p. 95-113, 2021 ... BRASIL ... -
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... Em resumo, a decretação da prisão preventiva objetivando ... Existe, mas não possui efetividade. O Brasil tem se demonstrado um estado democrático e ... democracia, os seus legítimos representantes. Na monarquia, ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 54-80, jan./abr., de ... -
Direito fundamental ao meio ambiente enquanto elemento constitutivo da democracia
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno século XXI, a democracia não pode mais...
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 -CR/88 - dedicou todo um capítulo ao assunto, e, no caput de ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... NETO I , * I Universidade de Fortaleza (Brasil) ferrnandesnetoadv@hotmail.com ... JÂNIO ... Resumo ... Analisa a nova cláusula de barreira ... ássico sobre os partidos políticos, democracia e Direito Eleitoral para questionar sua ...
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Controle judicial de políticas públicas: 'controle judicial forte ou fraco'?
O presente artigo pretende averiguar a intensidade do controle do Poder Judiciário nas decisões da saúde entre o período de 2010 a 2014, usando-se como marco inicial o julgamento da Suspensões de Tutela Antecipada 175, 211 e 278, Suspensão de Segurança 3724, 2944, 2361, 3345 e 3355 e Suspenção Liminar 47, tomando-se como referência as noções de “controle jurisdicional forte e fraco” de Mark...
... Resumo ... O presente artigo pretende averiguar a ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 191-215, jan/abr, de ... 27) ... No Brasil, o próprio texto da Constituição de 1988 ... -
O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
Objetiva-se discutir o dever de informar o consumidor a respeito da natureza de novos produtos, em específico o fornecedor de nanoprodutos. Deste modo, analisa-se a qualificação concreta da informação verificando-se a extensão da obrigação legal dos artigos do CDC visando a proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é vulnerável e hipossuficiente frente ao fornecedor, que detêm as...
... Resumo ... Objetiva-se discutir o dever de informar ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 5-27, mai./ago., de ... para doenças negligenciadas no Brasil (INÁCIO, 2017), por exemplo, pode oferecer uma ... -
Sindicato. Futuro?
... fundamentais do sindicalismo: a) democracia" interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como \xC3" ... discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade e a indispensabilidade ... Em resumo, o movimento operário aceitara nos anos 50 uma ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: Revista do Centro de Estudos de ...