resumo de direito empresarial
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Proposições acerca do Ensino de Empreendedorismo nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras: uma Revisão Bibliográfica
O objetivo geral do artigo é analisar, a partir da revisão de literatura, as proposições acerca do ensino de empreendedorismo nas IES brasileiras. Quanto aos métodos, o estudo, é: bibliográfico, exploratório e qualitativo. A pesquisa identificou, que para construção de uma educação empreendedora de qualidade é necessária a integração da sociedade (com as IES e as escolas), além dos programas de...
... RESUMO ... ABSTRACT ... O objetivo geral do ... , espírito empreendedor, engajamento empresarial, reconhecimento de aptidões, aprendizagem, ... da educação ser considerada “um direito de todos” a sua privatização (faculdades ... -
Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... VI — regulamento empresarial; ... VII — representante dos trabalhadores ...
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Direito Ambiental
... 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... 1. Princípio do ... negativas, rastros ecologicamente perversos de uma atividade empresarial que, por infeliz escolha própria, mancha sua reputação e memória, ao ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... Barbosa Fernandes BACHARELANDO EM DIREITO PELA PUC TOCANTINS Vinicius Pinheiro Marques ... , valendo-se de um código de conduta empresarial, o qual deve ser seguido por parte dos ... Advogado. Resumo: No passado era praticamente impossível ... -
Apresentação de plano de recuperação judicial alternativo pelos credores na reforma da LRF: Uma boa ideia mal implementada
... Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP, em ... empresarial no Brasil, com pontuais exceções, permanece a ... 50 desta Lei, e seu resumo”, “demonstração de sua viabilidade ...
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Recuperação judicial, crise, insolvência e pré-insolvência: necessária revisão conceitual
... Professora do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade ... ópria disciplina jurídica da crise empresarial, frequentemente, é denominada “direito da ... Em resumo, assim, o deferimento do processamento da ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... á quatro institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto ... forte contingenciamento à vontade empresarial quanto à ruptura desmotivada do contrato de ... Passemos a seu simples resumo neste instante ... A primeira dessas ...
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A conversão de dívida em equity na recuperação judicial
... Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica ... ajudar a dar continuidade a atividade empresarial. Será exposto como se dá o plano de ... 50 desta Lei, e seu resumo; II – demonstração de sua viabilidade ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... Doutor em Direito Civil pela PUC/SP ... keila pacheco ... resUMo ... As antigas figuras de lucro fácil, ... suas economias ao setor empresarial de captação de poupança popular 24 ... Nesta ... -
Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... Jean Marcel da Silva Campos 1 ... Resumo ... Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à ... Comprometemo-nos a envolver a sociedade civil e a comunidade empresarial para identificar práticas eficazes e abordagens inovadoras para alavancar ...
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Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding
É característica do empreendedorismo a absorção de benesses bem como a assunção de riscos inerentes ao seu exercício. Nesse sentido, natural optar por formas mais rentáveis na sua gestão, se utilizando de mecanismos que proporcionem segurança jurídica e patrimonial no deslinde das atividades. Nessa esteira, destaca-se a figura da Holding, forma de se reestruturar o quadro societário, blindar o...
... Resumo: É característica do empreendedorismo a ... * Doutorado em Direito pela Universidade Federal de ... Minas ... á realização, resultam no insucesso empresarial. Nessas situações verifica-se que os gastos ... -
A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... revolução jurídica (como é o caso do âmbito do direito empresarial), têm que produzir-se segundo as regras ... Revista Direitos ... -
A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... 3º da CLT, é o empregador quem corre os riscos da atividade empresarial. Os dois artigos (art. 443 e art. 452-A) pretendem repassar ao trabalhador ... do TRT da 1ª Região e autora dos livros Direito do Trabalho e Resumo ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na ... há alegação de que ato ou prática empresarial disfarça uma conduta lesiva a direitos ... Em resumo, não há a menor justificativa para que a ...
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Alicante - ... de 1980, predominou no discurso empresarial uma resistência a qualquer iniciativa de ... -
Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... Marcus Faro de Castro ... Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01 ... 32 – 64 ... RESUMO // ABSTRACT ... O presente artigo oferece ... e é aplicada ao campo do direito empresarial. 25 Como explica Schapiro, “o exemplo ... -
A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial
A função social enaltecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um princípio fundamental para o uso da propriedade e para o desenvolvimento econômico do país e, até mesmo, dos particulares. Atentando-se a essa premissa foi difundida a tese da nova empresarialidade, em que a atividade empresarial é pautada nos valores éticos e na responsabilidade social. Logo, a finalidade
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... 270 BARBOSA, K. S.; SIMÃO FILHO, A ... Resumo ... A função social enaltecida pela Constituição da República ... -
Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... R ENATA Q UEIROZ D UTRA (1) ... Resumo: A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os ... serviços), rapidamente deixou de atender os anseios do setor empresarial, que, além de descumpri-lo reiteradamente, passou a tensionar o ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... , sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, ... Resumo ... Este artigo tem como objetivo discutir ... lança o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) para acompanhar as demandas de ... -
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... João Carlos Simões Reis * ... RESUMO: Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise ... como um fator com impacto negativo na competitividade empresarial 34 ... Em face deste diagnóstico, não se fizeram esperar as ... -
O Comércio Eletrônico e Suas Repercussões no Direito Empresarial e Tributário
Em tempos hodiernos, a sociedade se vê inundada de tecnologia que redunda no aumento exponencial de velocidade de informações. Com efeito, essa tendência intensifica as relações sociais e comerciais pela via eletrônica. Ao direito compete acompanhar a evolução das sociedades e se amoldar às novas tendências. Neste contexto, emergem o contrato eletrônico e o estabelecimento empresarial virtual...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... Celso Antonio Pacheco Fiorillo 1 RESUMO ... Objetivo : O objetivo deste artigo foi analisar de que ... e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE ... (BRASIL) e do Curso de Especialização em Direito do ...
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Ação civil pública
... Civil Pública, expressão que, diante do direito positivo vigente, é sinônima de ação ... para a eficiência do sucesso empresarial. Considerando a condenação em dinheiro, bem ... de Defesa do Consumidor, pode-se ter, em resumo, as seguintes hipóteses de resultado quanto à ...
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Empresa, comércio e tempos de crise: a aplicação do cram down no direito brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do mecanismo do Cram Down, importado do direito norte-americano, adotado no ordenamento jurídico brasileiro enquanto solução para os casos em que o plano de recuperação é rejeitado quando levado a voto pela assembleia geral de credores. Assim, o artigo examina as características e dissemelhanças entre o instituto original e aquele incorporado no...
... Hugo Nunes Nakashoji Nascimento 1 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do mecanismo do Cram Down, ... Palavras-chave: Recuperação Judicial; Cram Down; Crise empresarial ... Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; ...