separação corpos doutrina
-
Acórdão nº 1.0000.00.240114-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2002
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS E MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS - SENTENÇA ""CITRA-PETITA"" - OMISSÃO QUANTO À ÚLTIMA - IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONVOLAÇÃO EM SEDE RECURSAL - NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 458, II, 459, 803, 809, 888, VI E § 1º DO ART. 515, TODOS DO CPC. Ausente o...
... : PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS E MEDIDA R PREPARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ARROLAMENTO DE BENS - SENTENÇA "CITRA- ... Com base na melhor doutrina, respaldada por iterativos pronunciamentos de ... -
Repensando a aplicação da guarda compartilhada enquanto regra geral: reflexões a partir de contextos de violência doméstica e do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (2021)
... sugere uma descontinuidade radical entre corpos sexuados e gêneros culturalmente construídos ... do Superior Tribunal de Justiça 19 e doutrina, a exemplo de Conrado Paulino da Rosa, 20 que ... Código Civil, o qual prevê que “a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ...
-
Sistema jurídico e ciência do direito
... São dois corpos de linguagem, cada qual portador de um tipo de ... Para isso, tomaremos como foco a doutrina do Professor Paulo de Barros Carvalho ... 2 ... A dificuldade na separação de Ciência do Direito e direito ...
-
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... Em sua doutrina, está implícita a liberdade dos mares. Grócio, ... Combinando estes diferentes corpos de leis, podem ter “ações em camadas”. No ... americanas caracteriza-se por uma separação de poderes imanente, guardadas as devidas ...
-
O constitucionalismo
... ões estatais por órgãos diversos, a separação entre o poder secular e a religião, a ... Tais Conselhos eram colegiados, ou corpos deliberativos, projetados para ser a reunião de ... O materialismo histórico é uma doutrina cujos fundadores foram Karl Marx (1818-1883) e ...
-
Regulação e controle: Um acerto de 'contas'
... órios pode causar danos ao modelo de separação de poderes insculpido em nossa carta política ... , a existência de instituições de corpos técnicos especializados e independentes capazes ... Doutrina 36 também acena para uma tendente ...
-
O tempo e o direito
... medida em que participa do movimento dos corpos. Em uma passagem de “Timeu”, Platão ... na expansão dos céus, para haver separação entre o dia e a noite; e sejam eles para sinais e ... em matéria civil: subsídios para uma doutrina brasileira. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
-
Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... Uma respeitável parcela da doutrina brasileira – embora reconhecendo a evidente ... Sob a premissa da separação entre ... Qual a consequência disso? É que ... , seja de que modo for, as operações dos corpos administrativos, nem citar perante si os ... -
Civil e comercial
BENS ADQUIRIDOS APÓS SEPARAÇÃO DE FATO NÃO INTEGRAM A PARTILHA ... Superior ... Citam doutrina em abono a sua tese. Afirmam possuir a requerida ... ém, quando houver separação cautelar de corpos, é desde essa decisão que se tem como encerrado ...
-
A família na Constituição
... Desde a separação do direito canônico daquele do Estado que toda a ... Fala -se correntemente de uma doutrina cristã acerca do matrimônio e da família. Essa ... ver apreciado seu pedido de separação de corpos, cujo processo não pode ser extinto sob a ...
-
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... escândalo, entre os risos dos adultos: os corpos ‘pavoneavam’. Um rápido crepúsculo se teria ... O autor traz doutrina ... EBOOK FAMILIA HOMOAFETIVA NA ... Competência para julgamento de separação de sociedade de fato dos casais formados por ...
-
Atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... De acordo com a doutrina, “o negócio jurídico processual é "o ...
-
Capital - 5ª vara de família
... POSSIBILIDADE. Tudo que a doutrina e a jurisprudência já orientaram sobre a separação de corpos, hipótese na qual se encontra presente ...
-
A Justiça de Transição
... , mas o problema extravasa a doutrina jurídica, e sua solução remete ao dilema ... ção dicotômica, que provoca a separação entre sujeito e objeto, indivíduo e ... ção de cadáveres, a incineração de corpos humanos em fornos de usinas de açúcar, o ...
-
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... resguardadas pela cláusula da separação de poderes. Nesse sentido: ... ADPF 832, ... armas, os livros, os vestidos de seus corpos e as camas dos fidalgos, dos ... cavalheiros e ... A teoria, inspirada em doutrina francesa, parte da dicotomia havida ... entre: ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... , convertida em espaço para abrigar os corpos de importantes personalidades da história ... 64 ... A separação destas ideias políticas é imperativa – qual a ... -1992), um dos principais expoentes da doutrina econômica neoliberal, em entrevista a um jornal ...
-
Os processos de politização
O artigo discute os processos de politização do espaço social como fenômeno central da construção de uma ordem política no Ocidente, a qual implicou o surgimento de diferentes esferas de atividades especializadas que historicamente se diferenciaram e se institucionalizaram. A análise demonstra diversas formas pelas quais outras esferas sociais são requalificadas em termos políticos por certos...
... de 2017 ... sua distinção e separação vindo a adquirir um status de naturalidade na ... ) mostrou de modo brilhante como a “doutrina” do sindicalismo revolucionário se enraíza ... seja, de sua inscrição em dispositivos, corpos, papéis e savoir-faire especializados ... -
O extremo do 'extremo da vida': a possibilidade de eutanásia no direito brasileiro e seus limites
... , sua classificação por grande parte da doutrina como homicídio na forma do art. 121, CP ... disputa, inclusive, o controle sobre os corpos humanos ... Exterioriza-se este cenário no ... Viabiliza esta hermenêutica a separação civil-constitucional ente os direitos ...
-
Considerações Gerais
... de extinção de mandatos dos membros dos corpos legislativos da União, dos Estados, do Distrito ... municipais, houve na lei clara separação entre responsabilidade criminal e ... autori-dade, com notas de legislação, doutrina e jurisprudência. 8 ... Pelos crimes de ...
-
Criatividade judicial do direito
... A ideia de separação dos poderes atende à busca de fórmulas ... Na doutrina liberal, o Estado é o fantasma que atemoriza o ... ência do eixo decisório político dos corpos executivos e legislativos para o judiciário ...
-
Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... Na doutrina, Wallace Paiva Martins Júnior leciona que não ... - polícias civis; V- polícias militares e corpos de bombeiros militares ... Define nos ... ex.). Desse modo, a separação de atribuições confere uma maior isenção dos ...
-
Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19: impactos sofridos pelas famílias
... Ministério da Saúde sobre “Manejo dos corpos no contexto do novo coronavírus (Covid-19)” ... em fontes administrativas oficiais e doutrina, objetiva, ainda que de modo breve e singelo, ... : restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das ...