separação corpos doutrina
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Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CARACTERIZADA ... doutrina de Manuel Gonçalves Ferreira Filho1: ... “Mas ... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... deliberantes e os seus governos locais.’ ... -
O direito da criança ao esporte no Brasil
... A separação definitiva do esporte da estrutura da educação ... possuem significados próprios, e a doutrina clássica conclui que esporte, na forma como o ... mesmo tempo em que se sensibilizarão os corpos docente e discente para os benefícios que as ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... -chave: pena mínima legislativa; separação de poderes; teorias da pena; dosimetria; cálculo ... verdadeiro debate sobre essa questão na doutrina jurídica. Ao contrário, encontramos uma ... ção às pessoas que se tornaram então “corpos” 64 ... Para dar uma ideia mais precisa, tudo ... -
Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... doutrina administrativista se limitava a transpor para a ... antigo regime: a destruição completa dos corpos intermediários que ordenavam a vida social ... inaceitável, que violava a separação de poderes e a necessária independência do ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... dos cônjuges durante o processo de separação ou divórcio, e ainda quando da separação ... Entretanto, a maioria da doutrina – e podemos citar os mestres e amigos Francisco ... ao direito de família (separação de corpos ...
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Capital - 5ª vara de família
... POSSIBILIDADE. Tudo que a doutrina e a jurisprudência já orientaram sobre a separação de corpos, hipótese na qual se encontra presente ...
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Capital - 5ª vara de família
... POSSIBILIDADE. Tudo que a doutrina e a jurisprudência já orientaram sobre a separação de corpos, hipótese na qual se encontra presente ...
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Capital - 5ª vara de família
... POSSIBILIDADE. Tudo que a doutrina e a jurisprudência já orientaram sobre a separação de corpos, hipótese na qual se encontra presente ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... “Uma doutrina do direito puramente empírica é (como a cabeça ... separação entre conhecimento do direito e política do ... e continentes que emergem do oceano, como corpos celestes dispersos na imensidão do espaço ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... passa despercebida é que a separação entre público e privado é apresentada na teoria ... porque se pretendeu docilizar seus corpos, mitificando a reprodução biológica e, por ... Doutrina Brasileira – Direito Público, n. 17, p ... -
Direito e ciência
O presente artigo analisa, inicialmente, a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em autêntica e genuína ciência autônoma, abordando o conceito de ciência, a classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de...
... , a posição majoritária da doutrina segundo a qual o Direito se constitui em ... ânea, pressupõe a existência de corpos com massa , a Física de hoje simplesmente não ... , em termos aproximados, à noção da separação funcional do exercício do Poder Político e, em ... -
Princípio da proporcionalidade
... Na doutrina, em primeira aproximação, virão ideias como a ... que uma ruptura ocasionaria, como a separação de corpos. Mas a desconstituição em si somente ...
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Legislação
... O ministro ressaltou que as normas, a doutrina e a jurisprudência vêm reconhecendo al-guns ... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
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Imperativismos do século XIX: Savigny, Jhering, Thon e a allgemeine rechtslehre
... do direito positivo do século XIX: a doutrina pura do direito de Hans Kelsen (como veremos no ... ógico (apenas os indivíduos existem, os corpos sociais não são outra coisa que conjuntos de ... -se, por assim dizer, por uma tese da separação dupla ... Separação do presente do passado ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... , para designar a matéria, malgrado a doutrina, em boa parte 2 , utilize-se das expressões ... existem institutos que mantém órgãos e corpos humanos em técnicas de criogenia para estudos ... ão há critério indiscutível para a separação entre os direitos reais e pessoais. 26 Para o ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... do tema, ainda não se localiza na doutrina uma análise contundente sobre a nova ... valores a eles associados e em uma separação sexual entre as esferas pública e privada ... ; IV - determinar a separação de corpos (BRASIL 2006). 5 Art. 24. Para a proteção ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... Trata-se de conceito aceito na doutrina para a morte súbita. Hygino de Carvalho ... Para o SVO, são encaminhados os corpos de pessoas que tiveram morte natural, sem ... separação do complexo actina-miosina responsável pela ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... Quanto à referida questão, três posicionamentos surgiram na doutrina e na jurisprudência ... O primeiro deles, ao afirmar que o art ... do mesmo pensar, tem a opção da consensual separação de corpos, eis que desapareceu a separação judicial ou extrajudicial” ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... contábeis e normas de tributação - Dois corpos distintos de linguagem e de aplicação ... A ... ", deixando nela prescrito a distinta separação" entre regras de contabilidade e regras de tributa\xC3" ... sobre o tema, após passar em revista a doutrina especializada sobre os vários conceitos ...
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Da Audiência Trabalhista
... Já é frequente na doutrina se dizer que o Processo do Trabalho é um ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... ção definitiva, elegendo os seus corpos ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... com a ... In: NOGUEIRA, Octaciano (Org.). Doutrina constitucional brasileira (Constituição de ... a missão de servir como forma de separação" e limitação dos poderes, mas sempre com a funç\xC3" ...
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Direito ao esquecimento
... , à imprensa, ao Direito? Embora a doutrina se dedique a estudar e conceituar o tema, 32 não ... – passam por um processo de separação, sendo os ambientes organizados, conforme suas ... ências indevidas e lesões aos seus corpos e mentes, relacionando-se, ainda, ao direito à ...
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Ensaio sobre o ativismo judicial em sociedade em crise agravada pela pandemia: reflexões necessárias acerca da recomendação 62/2020, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Após experiências de violações significativas aos direitos essenciais à pessoa enquanto ser humano que marcaram, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, tomando como marco o pós II Guerra Mundial, tem-se a ampliação de direitos e de instrumentos a sua efetivação, quer no plano interno, quer internacional. Nesse contexto, passou-se a exigir postura estatal distinta: de poder centrado num monarca...
... direitos fundamentais e o respeito à separação passam a permear todo ordenamento jurídico ... Tomando como base a doutrina da máxima efetividade dos direitos fundamentais ... com o apoio das elites reacionárias e dos corpos" privilegiados, um sistema de poder do qual a Naç\xC3" ... -
Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
... BEM INCOMUNICÁVEL ... SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ... da separação judicial ... 2. A doutrina e jurisprudência pátrias entendem que a ... após decisão liminar de separação de corpos ... 2. Na data em que se concede a separação ...