sociedade em conta de participação modelo de contrato
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Imposto sobre a Renda
... que avaliar investimento em sociedade coligada ou controlada pelo valor de patrimônio ... - por ocasião da aquisição da participação societária -desdobrar o valor do custo do ... específico para o valor do ágio, tendo em conta a sua fundamentação econômica. Vejamos a atual ... aquisição não se faz somente mediante contrato de compra e venda. A aquisição é negócio ... nessas operações, visto que o modelo idealizado para aproveitamento do ágio exige que ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... em Bauru – SP, com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, que exigia que os hospitais ... participação de atores diversos, com destaque para as pessoas ... garantidoras de direitos e baseadas num modelo comunitário e territorial ... Ao enfatizar ... “grau zero de inclusão assente no contrato social” 14 ... Ao questionar o lugar do direito ... , que somente foi convocada por conta da mobilização de alguns segmentos do Movimento ...
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Direito Penal
... criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que corresponda a uma descrição típica ... Por conta dessa informação, será preciso promover uma ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... da prática do delito e a efetiva participação do inimputável na empreitada criminosa. Assim, ... contrato de gestão com o objetivo de dispensar ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à ... de mecanismos de proteção social com que conta o aparato normativo a fim de, intervindo ... é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos ... proteção social, cobrando maior participação do estado e da população como um todo na área ... qualquer momento a partir do início do contrato de trabalho. Da mesma forma, o aposentado que se ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Entretanto, as características da sociedade brasileira atual demanda por uma estruturação ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... regime de bens na sucessão tem participação entre os cônjuges, com exceção da separação ... receber os dividendos a que fizer jus por conta de ações de que é titular no Brasil.” 141 ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... fortalecida se envaideça e oprima a sociedade a que deveria servir ... Fora de dúvida que há ... do sistema francês como sendo um contrato de procedimento , conforme previsto pelo art ... doutrina identificamos alguns da mais alta conta: instrumentalidade das formas; proibição de ... , o contraditório, consistente na participação dos destinatários dos efeitos do ato final na ...
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DECRETO Nº 51.900, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, que institui o Programa Investe Escola Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada, nos termos deste Decreto, a Lei nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, qu...
... escolar e fortalecimento da participação da comunidade e da autogestão escolar ... Art ... sociedade civil sem fins econômico; ... II - adotar ... compromisso com a Unidade Executora, cujo modelo" constará de regulamento da Secretaria de Educaç\xC3" ... ção de convênio, parceria, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere ... Art. 5º ... Escola Pernambuco serão depositados em conta ... corrente específica isenta de tarifa ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... das partes, deve-se lançar o valor na conta final de custas e despesas (art. 202) ... A ... o prazo da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... obrigacional, deixando de fora a participação de terceiros. Entretanto, em algumas situações, ... , por exemplo, na constituição de uma sociedade comercial. A existência do sujeito de direito ... á visto no decorrer da exposição, o contrato de emprego insere-se dentro dos direitos ... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... ligada ao cumprimento do fim por conta do qual foi criada pelo Direito objetivo ... O ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... A “pejutização” do contrato de trabalho – retorno ao princípio da ... no texto constitucional, de uma sociedade livre, justa e solidária, sem que haja uma plena ... – e, noutra banda, em direitos à participação na organização e procedimento. A divisão tem ... ência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da constituição, contribuem ... O modelo do Estado social surge não abandonando a ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... e que seja sensível aos anseios da sociedade no tocante à representatividade adequada também ... sendo recomendável a criação de contrato de processamento de dados no qual se defina os ... de aplicação cogente, principalmente por conta do contexto histórico em que foi editada e ... ção e alvarás de funcionamento, participação em processos de licitação pública para venda ...
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Concessões
... Exatamente por isso, o contrato de natureza concessória é firmado por prazo ... módulo concessório, o serviço passa ao modelo de prestação indireta ... Os módulos ... ao impacto desses serviços para a sociedade, na prática, a escolha pelo modelo de execução ... capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado” (art. 2º, ... A despeito de sua natureza e da participação eventual em consórcio, o vencedor da ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... positivos e negativos da adoção do modelo de contratação por adesão para, após, ... ou coletivos em que há participação de empregadores que arcavam com parte dos custos ... no pagamento em dinheiro, efetuado pela sociedade seguradora, à pessoa física ou jurídica ... úde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo ... ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor; ... E, quanto à ...
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Das penas
... causador de um mal a seu próximo ou à sociedade. Do ponto de vista jurídico-penal, a acepção ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações ... ário, definida de modo preciso, leva em conta os limites máximo e mínimo. Além disso, a ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas ... às formalidades prescritas para o contrato, ao regime de duração de jornada do ... No surgimento do modelo" de produção fordista – início do século XX \xE2" ... do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere” ... seu empregador, dispensando-se a participação sindical ... No tocante aos limites dessa ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... renda , bem como contribuindo para uma sociedade realmente livre, justa e feliz, como se abstrai ... álculos, por isso, após a homologação da conta, o magistrado poderá intimar o executado para ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... pedir rescisão indireta do seu contrato" de trabalho – matéria essencialmente fática \xE2\x80" ... durante o processo, com ampla participação e efetiva influência no convencimento do juiz ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... um lado, aloca a força de trabalho da sociedade entre diferentes usos produtivos; de outro, ... A participação, cada vez maior, da mulher no emprego ... modelo tradicional de divisão sexual do trabalho, ainda ... balconistas, comerciantes ou vendedoras por conta própria, ou empregadas públicas. Ao passo que a ... prestados pelo empregado, por força do contrato ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... os subsistemas sociais modificados pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais ... ou dela se utilizar e integrando o contrato que vier a ser celebrado. 20 Com efeito, segundo ... da persuasão e da alienação como modelo instigação ao consumo e iii) discurso, enquanto ... Projeto de Lei 757/2003, que conta com outros 12 projetos de lei apensados, visando ... com o crédito consignado buscaram participação no site mencionado, para permitir que os ...
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Direito administrativo
... características de empresa pública, Sociedade de economia mista, autarquia e fundação. São ... no inciso anterior, assim como a participação" de qualquer delas em empresa privada; ... XXI \xE2\x80" ... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... execução do objeto do contrato correm por conta do contratado ... LEI 13.303, ... DE 30 DE ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... para o crescimento de qualquer sociedade econômica moderna ... 1.2 Crowdfunding ... os investidores interessados em participação societária é considerada arriscada e de médio ... registrados em livro próprio, e não no contrato social ... Hoje, a recém-editada Instrução ... Esse modelo parte da premissa de que certas informações ... , é importante esclarecer que Sociedades em Conta de Participação (SCP), Empresa Individual de ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Estudos sobre Hegel : direito, sociedade civil, Estado. 2ª ed. São Paulo: Unesp; ... de Rousseau sobre a factibilidade de um contrato social ... 187 A divergência de Hegel à tese do ... dessa maneira, todos só tem uma participação limitada; de modo que o ato não seria ato da ... Mas a vontade individual já não conta, “ao menos se a vontade individual é o que ela ... ção jurídica do Estado funciona sob o modelo da ideologia do sujeito, isto é, que seu ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... 2010, estas pessoas não vivem em uma sociedade adaptada. 2 Os direitos à autonomia e à ... ção; c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) O respeito pela ... Tal inovação opõe-se ao modelo exclusivamente médico, que considerava que a ... ser interpretadas com maior rigor, por conta" dos bens jurídicos em questão, seria um desprop\xC3" ... de linguagem, por meio da leitura do contrato não é apta a exaurir a informação clara e ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de ... sim quando o particular vendesse a participação acionária trocada. E, ainda, não existiria base ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... Nessa hipótese, deve-se levar em conta que o quotista ou acionista recebe tais ações ... modelo ...
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Direito Constitucional
... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... A participação popular, nesse caso, é de fundamental ... concreto seja, entretanto, afastada, por conta de uma exceção relevante não prevista de forma ... úde, de forma complementar, por meio de contrato administrativo ou convênio ... (2) É ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... § 1º Em caso de dano ... em relação ao grupo econômico ica por conta da inserção do § 3º do art. 2º da CLT, que ... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... do TST , não mais será exigida a participação de todas elas na fase de conhecimento, para que ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ...