Sucessão deferida ascendentes legítimos
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A ordem da vocação hereditária: dos descendentes aos colaterais
... 1.829 do Código Civil. 3. Sucessão de ascendente por descendente. 4. A sucessão de ... 1.829, na qual os ascendentes precedem os colaterais.5No exemplo acima, ... classe dos descendentes, a herança é deferida por direito próprio. “A sucessão tem lugar ... da legítima e os herdeiros legítimos serão chamados a suceder os bens não incluídos ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... , mas com imissão provisória na posse deferida em processo de desapropriação ajuizada pelo ... 1.521), como o casamento entre ascendentes e descendentes, entre irmãos, pessoas já ... , transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... do acervo patrimonial, sendo a primeira deferida aos sucessores em função de suas relações ... do Código Civil, pelos descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente, defendendo a doutrina ... Desta forma, fala-se numa espécie de sucessão forçada, onde se garante um patrimônio mínimo ... importa levar em consideração que os legítimos interesses individuais dos titulares dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art ... de jurisdição, possibilidade também deferida à parte ... O tema, inicialmente, suscitou ... , em juízo ou fora dele, os legítimos interesses da categoria profissional, respeitadas ... ção pelo cônjuge, descendentes e ascendentes ... A remição de bens constituia favor ...
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Do direito das famílias
... gerar direito aos alimentos e à sucessão. O Direito de Família moderno é baseado mais na ... Não podem casar: ... I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou ... não há diferença entre irmãos legítimos ou adotados. Portanto, como o adotado torna-se ... apreciar o mérito do pedido e, sendo deferida a alteração de regime, desnecessário será ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA PARA EVITAR O AGRAVAMENTO DOS CONFLITOS ENTRE ... 47 do CPC ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... DESAPOSSAMENTO INDEVIDO DOS LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS E HERDEIROS E MANUTENÇÃO DE ... da herança não deixou descendentes, ascendentes ou cônjuge, nem colateral até o quarto grau, ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O regime de bens e a sucessão hereditária do cônjuge no Código Civil – 10 ... e os companheiros, bem como entre os ascendentes e seus descendentes, englobando, ainda, o dever ... de descendente e ascendentes, será deferida" a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente\xE2\x80" ... érios para a escolha dos sucessores legítimos de uma pessoa são baseados em seus vínculos de ...
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Direito Civil
... ídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será ... herança de A será atribuída a seus ascendentes, em concorrência com B, uma vez que seu filho ... que (A) a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação ... ão por indignidade atinge herdeiros (legítimos ou testamentários) e legatários. D: ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta ... 180 PACHECO, José da Silva ... isonômico entre os herdeiros legítimos, daí a necessidade de considerar os bens ... 544 prescreve que “a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, ... dos herdeiros e interessados, deve ser deferida ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... necessários (descendentes ou ascendentes do falecido).” (g.n.) ... No mesmo sentido, ... o chamamento dos sucessíveis legítimos baseou-se na divisão deste chamamento em três ... sem prole e sem ascendentes que será deferida ao cônjuge sobrevivente. Com efeito, também a ...
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Pessoas Naturais
... á concebidas no momento da abertura da sucessão ... Na última hipótese, frise-se, que o ... logo atribuído a seus dependentes ou ascendentes, sem contemplação aos da esposa, porque ela ... , de sorte a continuar em vigor a liminar deferida na ação cautelar inominada n° 006/2000 em ... à propriedade de herdeiros não legítimos, mormente o requerido, o que demandará a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... e não tenha herdeiros conhecidos (legítimos ou testamentários). Nesse caso, a herança será ... , e, nos demais casos, não poderá ser deferida a realização de nenhum ato ou diligência ... se justifica porque as doações de ascendentes para descendentes acabam por significar uma ...
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Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... ão solo ou o registro de mais de dois ascendentes na certidão de nascimento de uma pessoa, além ... em 1988 era composta por filhos legítimos, filhos legitimados, filhos naturais reconhecidos ... de DNA não deverá nem ao menos ser deferida pelo juízo, pois a discussão do vínculo de ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... ários e concorrenciais (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro – CC, art. 1.845, RE ... necessários, o cônjuge, os filhos (legítimos ou não) e os ascendentes variando apenas a quota ... 807, observa-se a figura da legitima, deferida em primeiro lugar aos descentes, em segundo aos ... a possibilidade de se modular sucessão entre cônjuges e companheiros por pacto ...
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Conflito de leis no espaço
... que não podem casar: “I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou ... , seja o relacionamento entre parentes legítimos ou ilegítimos, nos seguintes casos: (1) entre ... “Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do ... Supremo Tribunal Federal. Homologação deferida” ... Assim, quando o Superior Tribunal de ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... ção da personali-dade jurídica seja deferida ... (C) A desconsideração inversa da ... ível falecer e deixar três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão considerados ... apenas ocorre na doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro (art ...
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Do Direito de Ação
... de liberdade, visto que a mesma já foi deferida pelo magistrado que, originariamente, decretara a ... Consideram-se legítimos o autor e o réu que preenchem o modelo legal ... de coisa litigiosa se não aceita a sucessão processual; ... b) credor para a ação ... se tratando de morto, o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes são partes legítimas para ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ficar os meios adequados (e moralmente legítimos) no momento oportuno, por força de ... (que deveria proceder a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância ... árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ... O impedimento, pelo CPC, atinge os ascendentes" (pai, mãe, avós, bisavós) e os descendentes (\xEF\xAC" ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, sendo-lhes reservada a legítima, isto é, metade dos bens ... , a lei chama à sucessão o cônjuge sobrevivente, a quem será deferida a sucessão por inteiro (art. 1.838) ... O Código Civil de 2002 ...
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Direitos da Personalidade
... ÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUCESSÃO DAS FREQUENTES ANISTIAS CONCEDIDAS, NO BRASIL, ... essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes ... Compunham a mostra 12 ... Interposto agravo de instrumento, foi deferida a colo cação de filtros impeditivos do acesso ... ’, prevaleçam sobre os interesses legítimos do operador do referido motor e sobre o interesse ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... sucessão" e suas espécies. 3. Morte como causa da sucess\xC3" ... necessários, isto é, descendentes, ascendentes ou cônjuge ... Sublinhe-se que as duas ... aos referidos herdeiros, sendo-lhes deferida em consonância com os parâmetros da sucessão ... JURÍDICO DIFERENCIADO ENTRE FILHOS LEGÍTIMOS E FILHOS ADOTIVOS. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... partes quantos forem os herdeiros legítimos. Possivelmente, em qualquer herança seriam ... descendentes, serão chamados os ascendentes em concorrência com o cônjuge supérstite; na ... herdeiros necessários, a herança é deferida ao cônjuge supérstite. 19 Também, nesse ...
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Da propriedade imobiliária
... do Acre, constituem sujeitos passivos legítimos da indenização prevista no art. 1.228, § 5º, ... Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio da saisine , a morte ... TJSP Benedito Silvério Ribeiro, os ascendentes podem usucapir bens dos descendentes. Quanto à ... Deferida a liminar de busca a apreensão, se o bem não ...
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Colação
... , passando-se, também, a chamar à sucessão seus filhos emancipados além daqueles que ... sede de compra e venda realizada de ascendentes para descendente, que precisa de consentimento ... e existência ou não de interesses legítimos, sob o viés constitucional, dos sucessores 39 ... § 6º A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação ...
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Fundamentos práticos das ações
... a) da lei (legítimos): são os devidos em razão do vínculo de ... pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em ... a ação ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: ... a) o Ministério ... da Luz ... somente ser deferida ao proprietário (art. 1.228, C. Civil), visa a ...