super simples anexo iii
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... Na nossa opinião, o modo mais simples de compreender o significado de requisitos ... 587 TRIBUNAL SUPER IOR DO TRABALHO. E-R R: 2190009320005010019 ... compromissória) ou em documento separado anexo (compromisso arbitral) – art. 4º da Lei n ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ), conforme Auto de Exibição e Apreensão anexo no Ev. 1 - Auto de Prisão em Flagrante 1 - p ... o crime de organização para forma simples, aplicando a pena no mínimo leal" (evento 16, ... vê Jussara como uma pessoa normal, legal, super mãe, trabalhadora, muito querida. Testemunha de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Será o de simples desobediência às normas legais que dizem ... Ver no anexo I do Decreto n. 3.048, de 1999, as nove ... , certamente as empresas procurarão buscar "super-homens", que tenham menor risco de adoecer por ...
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O sistema nacional de trânsito
... executivo de trânsito da União compete super-visionar, coordenar, exercer a correição dos ... e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), anexo ao Decreto nº 88.777/83, que entendeu de incluir ... ícia Militar atuar também em esfera de simples polícia administrativa, com a incumbência de ...
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Modelo de ação revisional para veículos
... [ ... ] adotando-se a fórmula dos juros simples o crescimento é apenas aritmético e, ... ço - firmado entre as partes, seguindo anexo os respectivos documentos: ... "Descrição do ... o consumidor, resultado de simples fato super-veniente, fato que não necessita ser ...
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Direito Ambiental
... e as atividades relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta Resolução. § 2º – ... ecológica, que gerem impacto superior à simples observação ou à coleta controlada de ... de UCs compreende uma justaposição ou super-posição, reconhecida formalmente pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000332-76.2017.5.07.0025), 2018-03-27
... é proprietário da empresa SUPERMERCADO SUPER BARATO EIRELI - ME (CNPJ 13.157.237/0001-22), ... Defende que a simples declaração é suficiente para comprovar a sua ... 237/0001-22, conforme consta na consulta em anexo, sendo este comércio de propriedade de seu filho ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Leite Albuquerque, 1077/Anexo I/2ºandar Fortaleza-CE - CEP: 60.150-150 Fone: ... 1 34, § 4º NCPC). O simples fato da primeira reclamada ter sido revel não ... O colendo Tribunal Super ior do Trabalho já rmou enten dimento p ...
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Direito processual do trabalho
... seja formalizada por escrito, em documento anexo ou em negrito no próprio contrato principal (o ... poder contar, outrossim, com processo simples e breve, mediante o qual a justiça a proteja ... em um momento histórico que requeria a super-proteção do trabalhador. O empregado do século ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... Disponível em: super ... sacos plásticos nas zonas marítimas, o Anexo V da Convenção Internacional para Prevenção ... de uma lei fundamental não reduzida a um simples instrumento de governo , ou seja, um texto ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... nosso, admitiam a chamada "oposição por simples requerimento", alternativamente ao agravo contra ... SUPER GARANTIA A SEU FAVOR ... Tudo isso comprova a ... como verdadeiro, o valor constante do laudo anexo à presente exceção de pré-executividade ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... a medicina deixa “uma era paternalista super protetora, que canalizava sua atenção apenas ... ço da Medicina, esse cai por terra com a simples verificação dos limites do testamento vital, ... que desejam fazê-lo, razão pela qual o anexo ...
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E-social e os impactos práticos no cálculo das contribuições previdenciárias
... demais companhias privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas com empregados, e, por ... Isto porque desde a criação da Super Receita, ... CONSTRUCTIVISMO ... da alíquota de RAT, conforme previsão do Anexo" V do RPS, de acordo com o CNAE da ativi-dade econ\xC3" ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... os interesses de seus semelhantes, pelo simples fato de também serem homens, razão pela qual ... stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi3510RL.pdf”. Acesso em: 26 jun 2014. 56 ... humana simboliza, desse modo, verdadeiro super-princípio constitucional, a norma maior a ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... no Termo de Referência que figurou como Anexo I ... do Edital que precedeu esta Ata e que dela ... PRADO EIRELI - ME - 1,1000 - super ... util - Produzido no Brasil - ME - ... Descrição: TOALHA DE PAPEL-SIMPLES-INTERFOLHADA ... INSTITUCIONAL,GOFRADA,23X27 ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... os interesses de seus semelhantes, pelo simples fato de também serem homens, razão pela qual ... stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi3510RL. pdf. Acesso em: 26 jun 2014 ... humana simboliza, desse modo, verdadeiro super-princípio constitucional, a norma maior a ...
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Direito Interno
... podem ser objeto de emenda supressiva (a simples proposta de emenda constitucional que ameace ... (C) o anexo das metas fiscais. (D) o montante estimado ... Alguns doutrinadores ainda consideram a CF super ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... Entretanto, segundo Albuquerque (2018), a simples criação de um canal de denúncias não garante ... de adotar diligências na contratação e super-visão de terceiros e da importância da Lei ... 3) todo documento – anexo ou não – disponível para consulta no ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... Na prática, contudo, não é tão simples tal distinção, já que muitos normativos ... lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por ... Super ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ática -, a Constituição supera a sua simples identificação a documento político, ... ) procedimentos radioterápicos previstos no Anexo I desta Resolução para as segmentações ... Logo, a ocorrência de fatos super-venientes - cataclismos, guerras e comoções ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... Igualdade Racial — Sinapir, na forma do Anexo ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na ... Capítulo II ... Do Simples Doméstico ... Art. 31. É instituído o ... I — coordenar, elaborar, executar, super-visionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, ...
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Caracterização de periculosidade
... 1.078, de 16.7.14, aprovou o anexo 4 da NR-16, regulamentando as operações ... fl amáveis em embalagens certifi cadas, simples, compostas ou combinadas, desde que obedecidos os ... , fi scalização, levantamento de dados e super-visão de serviços técnicos; ... o) Montagem, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... em 15/09/2005, que “O nosso objetivo é simples: proteger a concorrência no mercado como meio de ... çado, aplicada pela Post Danmark aos grupos Super-Best, Spar e Coop, três antigos clientes do seu ... ídico das Contraordenações Económicas anexo ao DL 9/2021, de 29/01 -, o passar do tempo vem ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à ... Funcionará de acordo com o Estatuto anexo, que é baseado no Estatuto da Corte Permanente ... ções orçamentárias e os processos de super ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... V - O advogado empregado de banco , pelo simples exercício da advocacia, não exerce cargo de ... do artigo anterior, um registro especial, anexo ao dos jornalistas profissionais, nele ... Perda super-veniente de interesse de agir. Aposentadoria ...