territorio do calçado
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Livro II - Da função jurisdicional
... ão civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território" nacional, conforme as disposições deste Código ... Remissão: arts. 1\xC2" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do incidente já instaurado ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... sua relação com a distância geográfica e as fronteiras do território. 68 67. MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Ingo Wolfgang. Apontamentos ...
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Conflito de leis no espaço
... previsto, que norma estrangeira seja aplicada em seu próprio território – nada mais. Em outras palavras: não existe um verdadeiro conflito, mas ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... tropical com diversidades naturais do mundo, que ocupa 40% do território sul-americano, está situada ne referida região. Essa floresta abriga 38 ... (Programa Piloto do G7 para as Florestas Tropicais), que apesar de calçado em expressivo capital transnacional, não considerou as especificidades da ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... um dos fatores, o tema envolve também características do território, fragilidades ou carências das famílias, grupos ou indivíduos e ...
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Redução do impacto ambiental: uma abordagem no setor de modelagem em uma empresa calçadista
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa de caráter exploratório e de natureza aplicada, realizada no setor de modelagem de uma empresa calçadista, com a finalidade de implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a elaboração do projeto empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3
... O mercado da moda do calçado impulsionado pelo fast-fashion tem aumentado os resíduos indus-triais ... Revista Eletrônica – Tempo – Técnica – Território ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do ...
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(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... que almejam, direta ou indiretamente, dinamizar um determinado território, de modo que esse processo seja associado à manutenção da qualidade de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Também não está o juiz restrito ao território de sua Comarca ou à contígua (por extensão do art. 255), podendo, sem ...
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Direito Ambiental
... , por simetria, definir os espaços localizados no respectivo território passíveis do mesmo nível de proteção máxima ... (B) trazendo a ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... , sexista e misógina, justificada na fé, classificando o território como um dos lugares onde há mais desigualdades de gênero do mundo. No ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... IV) e a condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante (inc. V) (nesse sentido, FANTOZZI, Augusto ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... patrimonialmente, pode-se a!rmar a sua presença na maioria do território" urbano no país. A pesquisa Per!l Municipal (IBGE, 2001) comprovou a exist\xC3" ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Esse tipo de organização criminosa não se limita apenas ao território nacional, haja vista da existência de grupos que tais transnacionais, ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... por minorias nacionais (grupos culturais pré-existentes em um território que foi invadido contra a vontade dessa minoria) ou são grupos que passam ... -
Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... das três possíveis características de complexidade – território natural, território intervindo e território organizado – sendo que ...
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Direito Humanos
... e, por isso, suas normas não produzem efeito jurídico em território brasileiro ... (B) A Convenção foi ratificada pelo Brasil e, por ...
- Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... ção entre o que é legal e ilegal; do outro lado, há todo um território social em que a dicotomia não se aplica, do território sem lei, fora da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da hierárquica; logo, será relativa a que disser respeito ao território e ao valor ... No sistema do CPC revogado, somente a incompetência ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... a queda do Império Romano do Ocidente, isto é, o vasto território do Estado Romano, que tinha por sede a cidade de Roma com a queda do ...
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História do Brasil
... Cindiu-se o território colonial em dois Estados em 1621. Ao Norte, a administração colonial ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... de uma reserva de petróleo e gás integrante do território de dois ou mais Estados soberanos, perfazendo o compartilhamento dos ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... tranquilidade pública pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional. Art. 2º — São também causas bastantes para a expulsão: 1 a ...