Testamentos comuns
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Da pessoa jurídica
... autonomia de gestão que as autarquias e fundações públicas comuns ... As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente ... á ser constituída por qualquer uma das formas ordinárias de testamentos (art. 1.862 do CC), quais sejam, público, cerrado ou particular ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... , ou que buscam elucidar equívocos ou desvios de perspectiva comuns ao jurista na interpretação civil-constitucional de temas específicos ... , aliás, originalmente dirigida apenas à interpretação de testamentos (para os quais sua lógica literal mostrase mais adequada) e depois ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... se o devedor de alimentos reside no Brasil, aplicam-se as regras comuns da competência da autoridade brasileira. Nesse caso, não se cogita de ... ório de notas é aquela que redige escrituras, procurações, testamentos, autenticações, reconhecimento de firmas, dentre outra atividades ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... de 1850, reiterando disposições das Ordenações, proibia testamentos de escravos. 56 ... Inversamente, houve, na prática social, inúmeros ... do produto. 64 Os filhos das escravas eram também comuns, 65 as indenizações por danos provocados pelos escravos seriam ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... Assim sendo, aplicar às diretivas as regras dos testamentos não parece adequado e pode trazer problemas ... O Código Civil não ... ário, embora as “procurações de saúde” tenham se tornado comuns, para representação em questões eminentemente existenciais, tais como: ...
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O ISS incidente sobre atividade notarial e registral após a Lei complementar n. 157/2016
Apresentam-se neste trabalho as mudanças na norma geral do ISS e na lei de improbidade administrativa, efetuadas pela lei complementar n. 157, de 31 de dezembro de 2016, relativamente à tributação pelo ISS sobre registros públicos, cartorários e notariais. Inicialmente, analisam-se o conceito de emolumentos e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Descrevem-se...
... ão das tabelas e serão expressos em moeda corrente; b) os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro serão fixados para ... -dade: lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; ... -
Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... Afinal, podem ser utilizados para feitura de testamentos, que são negócios jurídicos unilaterais, 78 bem como se revelam uma ... comuns as divergências entre as partes sobre os valores devidos, o algoritmo ...
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Do testamento
... 4. Formas de testamento. 4.1. Formas ordinárias. 4.2. Testamentos especiais. 4.3. Codicilo. 5. Invalidade do testamento ... 1 ... 12 Há três formas ordinárias ou comuns de testamento, que, regra geral, podem ser utilizadas por qualquer pessoa, ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... III – as benfeitorias comuns ... Art. 589 ... Feitas as citações como preceitua o art. 576, ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735 ... Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... fórma extrinseca dos documentos publicos ou particulares, dos testamentos e dos contractos, e sua permanencia, como dos quasi contractos, delictos e ... Os significados mais comuns para a característica da autonomia dos títulos de crédito consiste na ...
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Registros públicos
... do solo, “dando assim nascimento à distinção entre terras comuns cujo uso pertence à comunidade clânica ou étnica (floresta, pastos, ... 7 o ); (I); lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados (II); lavrar atas notariais (III); ...
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O tema da justiça e a parábola dos trabalhadores da vinha
O tema da justiça e a parábola dos trabalhadores da vinha
... fragilidade transita da metafísica para as alegorias, de lugares-comuns para promessas não cumpridas, permite todas as formas de exploração de ... de um modo simbolicamente distintos no Antigo e no Novo Testamentos, há pontos em comum que provocam muita reflexão ... Nesse sentido, e em ... -
Direito de família
... mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar ... (d) ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... ção consensuais, alteração de regime de bens do casamento, testamentos e codicilos, herança jacente, bens de ausentes, coisas vagas, ... Aliás, a possibilidade de especialização de ritos comuns e dos próprios ritos especiais por iniciativa das partes e do juiz, já ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... no desempenho de atribuições decorrentes das competências comuns ... III. A LC n. 140/11 adota o posicionamento de que o licenciamento ... advogado, Eduardo e Mônica, em 2005, fizeram os respectivos testamentos e nomearam Lúcio, irmão mais velho de Eduardo, como tutor do menor para ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... procedimentos: alienações judiciais; separação consensual; testamentos e codicilos; herança jacente; bens de ausente; coisa vagas; curatela dos ... às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade” ... De outra banda, a competência do foro é, em ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... à análise das “mate-rias especiaes dos contractos e testamentos ” – “susceptiveis de [excepcional] applicação commum” 28 ... aos direitos reais quanto aos direitos pessoais ( disposições comuns ), a prescrição (mais cedo ou mais tarde) seria legada à parte geral ...
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Negócio Jurídico
... Os primeiros, como os testamentos, as renúncias, as promessas de recompensas, se constituem com uma só ... gerais necessários para a configuração do negócio jurídico (comuns a todos os negócios), existem os elementos categoriais (ou ...
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O testamento vital como expressão da autonomia individual
O testamento vital viva representa uma expressão da autonomia atual do sujeito, que se pretende que seja efetiva em um momento futuro. Pressupõe uma certa idéia da disponibilidade da vida e da saúde pessoal. Como tal, exige a mais rigorosa consideração dos requisitos de capacidade que denotam a capacidade do sujeito. É um instrumento indicativo da vontade do paciente de natureza não determinante,
... documento que não pode, no entanto, ser avaliado com os critérios comuns à interpretação autorizada em lei. No caso da interpretação ... – ABELLÁN SALORT, José Carlos, Autonomía, libertad y testamentos vitales (Régimen jurídico y publicidad) , Madrid, Dykinson, 2009, p ... -
Alienação parental inversa
... , o doutrinador escreve que a utilização idônea dos lugares comuns deve “atender à ordem jurídica no seu conjunto, e não só à ordem ... em contas bancárias, venda de imóveis e realização de testamentos, por exemplo. Nesse caso, “havendo indícios de violência patrimonial, ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... atenuou a busca às varas de registros públicos onde eram iguras comuns pessoas, em sua quase totalidade em situação de vulnerabilidade ... ários espanhóis podem processar inventários mesmo havendo testamentos ... Em Portugal, apontado em relatório da Comissão Europeia para a ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... ários ao Direito das Ações de Corrêa Telles, ao Tratado dos Testamentos e Sucessões, de Gouvêa Pinto, e às Primeiras Linhas sobre o Processo ... reservas já feitas na Consolidação - dedicado às disposições comuns aos direitos reais e pessoais (herança, concurso de credores e ...
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A sucessão do companheiro
... I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao ... o testador a indicar um “plano B”, e assim, nestes testamentos sempre há a cláusula substitutiva, no sentido de que: se não for ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... 38 A conceituação e medidas de Governança Corporativa são comuns a todos os tipos de organizações privadas. Independentemente da ... de patrimônio, herança, legado e elaboração de testamentos. No futuro, qualquer disputa ou discussão em relação à ...
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Novo Código de Processo Civil
... Seção IV ... Disposições Comuns às Seções Anteriores ... Art. 37. O pedido de cooperação ... Seção V ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, ...