todas as constituições brasileira
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... no sistema, verdadeiras constituições em que se configuravam, acarretando a redução ... (e recepcionada pela Constituição Brasileira de 1988) — com inúmeros direitos que já ... vida; tudo o que recebi do mundo exterior e todas as experiências e sentimentos do meu mundo ...
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Acórdão nº 1.0000.12.127947-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO COLETIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE SUBJETIVO PELO IMPETRANTE - ILEGITIMIDADE.
... , já que é "ação" genuinamente brasileira. E ação constitucional, com lugar em todas as ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... a receber expresso amparo das constituições ... Vimos também, naquela mesma oportunidade, ... observância vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Estado – deve ser ... Leo van Holthe, 74 a jurisprudência brasileira não admite a interceptação telefônica entre o ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... período contemplava quase que um terço de todas as terras dos territórios e beneficiava templos ... Sob as égides das constituições de 1891, 1934 e 1937, existiam no ... 74 Atualmente, a carga tributária brasileira pode ser assim identificada, de acordo com ...
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Direito Constitucional
... (D) analítica, porque todas as suas normas têm eficácia plena ... EBOOK ... A: incorreta. Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que ... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... Todas essas políticas mostraram-se coerentemente ... preponderante em outras constituições não autocráticas (como a de 1946). Nessa linha, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... constantes da Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88) são normas jurídicas como ... ção do tema “família” nas Constituições em geral coincidiu com o advento do Estado ... valores constitucionais que se estendem a todas as demais normas do ordenamento jurídico em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9700-94.2006.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. A omissão, contradição ou obscuridade a justificarem a interposição de embargos de declaração apenas se configuram quando o julgador deixa de se manifestar acerca das arguições contidas no recurso interposto, utiliza fundamentos colidentes entre si, ou ainda quando a decisão não é clara. Se a argumentação dos embargos não se insere em quaisquer desses...
... ão, reitere-se que a Constituição brasileira de 1988, em contraponto a todas as ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade ... 21. Compete à autoridade judiciária brasileira" processar e julgar as ações em que: ... I - o r\xC3" ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... Art. 45. Tramitando o processo ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 percebeu ... de que o trabalho ocupa, singularmente, todas as esferas de afirmação jurídica existentes no ... úcleo basilar de grande parte das constituições demo-cráticas construídas ... A constituição ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Todas as fronteiras estabelecidas pela moral e pela ... de trabalho, como a Constituição brasileira (art. 7º, incisos XIII e XIV). Isso porque a CE ... dos trabalhadores nas Constituições referidas, o que se pretende fazer na sequência ...
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Direito internacional público
... governo central, que possui soberania sobre todas as nações ... ) Incorreta, uma vez que, tanto em Constituições anteriores como na Constituição Federal de ... (a) A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 ...
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Poder Constituinte
... Deve ser possível apresentar todas as propriedades do Estado como propriedades de ... se auto-organizarem por meio das Constituições Estaduais ... No direito brasileiro, o Poder ... exemplo, na história constitucional brasileira, da Constituição Imperial de 1824, outorgada ...
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A relativização do pacta sunt servanda nos contratos de adesão: uma análise à luz dos princípios sociais da novateoria contratual
... Todas as manifestações não vedadas por lei são ... que surge junto com as primeiras constituições sociais, como a de Weimar na Alemanha em 1919 e a ... Constituições sociais, inclusive a brasileira de 1988, ao teordoqueestabeleceseu art. 1e, ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de ... Político Máximo, e a mais duradoura de todas as nossas Constituições, seguindo o modelo ... e 2017, menos de 2,5% da população brasileira são considerados subalimentados, muito menos que ...
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA - CBB ... : IGOR LUIS PEREIRA E SILVA ... : ... Constituições adotadas em nossa história republicana ... o livre exercício de todas elas. Em absoluto trata-se de Estado hostil ao ...
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Da tradição ocidental de constitucionalismo ao novo constitucionalismo latino-americano: Análise das garantias constitucionais
Este artigo parte da análise da contribuição da tradição do constitucionalismo ocidental com vistas ao exame das instituições e das funções de garantia de direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como "novo constitucionalismo latino-americano". Considera que o constitucionalismo na história tem assumido inúmeras feições,...
... direitos humanos/ fundamentais em constituições que demarcam um novo modelo de ... tais instrumentos de garantia na Carta brasileira de 1988. Assim, acrescenta-se ao debate o tema da ... ção como documento jurídico, com todas as importantes consequências que isso ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... pretender abordar com amplitude temática todas as peculiaridades que orbitam o tema, ... ( ... ) A grande inovação das Constituições na modernidade consiste em que, permeadas pelos ... estudos empreendidos pela Sociedade Brasileira de Direito Público e pelo Grupo Público da ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... único - O Comandante de Esquadra terá todas as prerrogativas de Comandante de Força e o ... pela autoridade que ordenar suas constituições e de subdividirão em Grupos-Tarefa, ... a todo o custo a honra de Bandeira Brasileira ... Parágrafo-único - O Comandante de Força, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e, por esta razão, devem ser consideradas todas as limitações ambientais e sociais que ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ... fundamental, assegurado pelas Constituições dos diversos Estados Democráticos de Direito e, ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... As Constituições dos EUA (1787) e da Espanha (1812, a ... outro polo, estaria a Constituição Brasileira de 1988 promulgada ao fim da ditadura de 1964 ... ções (Liebenberg, 2015), implicando em todas elas compromisso com mudanças em estruturas ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... os direitos da infância e juventude brasileira, na perspectiva de que o Estado seja o fiador e ... Conselhos Tutelares, invariavelmente, sendo todas voltadas para os aspectos punitivos ... constituições mexicana e alemã do início do século XX, ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... conceituar plebiscito e referendo e sua aplicabilidade nas Constituições brasileiras, e por fim, analisar qual mecanismo de participação popular, ... governo das maiorias tem os seus defeitos e inconveniências, como todas as coisas na vida política e social. Mas a melhor justificação deste ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... RADIODIFUSÃO NA REALIDADE BRASILEIRA. JUSTIFICAÇÃO ... PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ... todas as emissoras de radiodifusão, conforme previsto ... vigência das Constituições" anteriores se submetem somente ao juízo de recep\xC3" ...
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Direito Internacional
... medidas para evitar ou para encerrar todas as violações. Eles contêm regras rigorosas ... á em consonância com a prática atual brasileira. Importante destacar que a decisão final é ... que, diferentemente de outras constituições" brasileiras (por exemplo, a de 1946), a Constitui\xC3" ...