totalitarismo
-
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... No entanto, para a garantia da segurança jurídica e para evitar a volta do totalitarismo e violações aos Direitos Humanos, o Direito contemporâneo alguns ... 109 Temor de John Locke. A respeito NOBRE, Marcos. Participação e ... -
Situações jurídicas patrimoniais: funcionalização ou comunitarismo?
... Seja o totalitarismo experimentado nos países da extinta Cortina de Ferro, seja ... 9. HAYEK, F. A. A arrogância fatal ... Os erros do socialismo. Versão digital ...
-
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2004 ... ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo--anti-semitismo, imperialismo, totalitarismo. Traducao de Roberto Raposo. Sao Paulo: Cia. das Letras, 1989 ... BARRACLOUGH, Geoffrey. Introducao a ...
-
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... CAROLINE FOCKINK 196 ... onde se defende que estes são melhores porque não possuem práticas corruptivas. Ou seja, que o totalitarismo não é corrupto, mas baseado na ética e honestidade ... Observa-se que o Brasil passa por um momento neste aspecto. Tendo como pano de fundo ... -
Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... 12 ARENDT, H.: Los orígenes del totalitarismo, 2 vols., trad. Guillermo Solana, Barcelona, Ed. Planeta-De Agostini, 1994, cap. IX, págs. 343 y sigs. Para Hannah Arendt existe un “derecho a ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... Com a ascensão do Nazismo, o totalitarismo imperou sobre o povo alemão e os ideais do Estado federal de Weimar foram interrompidos em nome do Nacional-Socialismo de cunho centralizador e ...
-
Ideology and politics in Antonio Gramsci: theoretical approaches to its main contributions/ Ideologia e politica em Antonio Gramsci: aproximacoes teoricas as suas principais contribuicoes.
... , ao Fim da Historia, nao havendo possibilidades de inclinacoes extremadas a direita ou a esquerda, sob pena de cair nos horrores do totalitarismo; desse modo, cumpre tao somente melhorar o que esta posto. Nao ha outra possibilidade senao a de se corrigirem as "falhas naturais" do modo de ...
-
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... Não por outra razão, retomou-se a doutrina de Maquiavel para emprestar fundamentos retóricos de sustentação ao totalitarismo despojado por George Bush nos Estados-Unidos, durante seu governo (URBAN, 2007, p. 34). Tal exemplo ilustra como a religião serve ao ... -
Planejamento familiar no âmbito da autonomia privada
... de liberdade individual, garantiria o interesse público e o bem-estar coletivo, o que acabou por gerar novas mazelas relacionadas ao totalitarismo derivado de uma visão ética de mundo supostamente (mas não efetivamente) compartilhada por todos ... O meio para reagir ao egoísmo individual ...
-
'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... países ocidentais, como França, Grécia e Luxemburgo, todavia, o whistleblowing é visto sob um prisma político, relacionado ao totalitarismo e a entrega de dissidentes, sendo reprovado pela população. A ideia de relatar as más ações de alguém é estranha para culturas nas quais a ...
-
O direito e a inevitabilidade do cerco da linguagem
... Assim, nenhum modelo teórico tem o monopólio da resposta correta. Não seria ciência, mas totalitarismo. A ciência que se coloca no lugar do objeto destrói o objeto. Daí o perigo que há em muitas afirmações da ciência. E na forma de construção ...
-
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... – a primeira guerra mundial com a queda dos impérios centrais e a dissolução da monarquia danubiana; a revolução bolchevique e o totalitarismo" soviético; os totalitarismos nazifascistas na Itália, Portugal, ... 472 Cf. KELSEN, Hans. “Vom Wesen und Wert der Demokratie”. (1920) Tradu\xC3" ...
-
Estado, fascismo e compreensão da codificação do direito comercial no século XXI
... 312 SOUSA, José Pedro Galvão de. O Totalitarismo nas origens da moderna teoria do estado. São Paulo: Saraiva, 1972, p. 197 ... 313 OPPETIT, Bruno. Essai sur la codification ... Paris: Presses ...
-
Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... esp., dez. 2021 ... OLIVEIRA, Francisco de. Privatização do público, destituição da fala e anulação da política: o totalitarismo ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... (pelo contrário, haveira de defender-se sua ordinação a este último), tornando-se um poderio limitado, em cintraposição ao totalitarismo da polis .” Ibid. , p. 671. 6 Outros também podem ser citados como Hugo Grócio (1583-1645), Samuel Pufendorf (1632-1694), John Milton ...
-
Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... quando o mundo devastado pelas atrocidades que o nazismo proporcionou através do Holocausto, os genocídios causados pelo fascismo e o totalitarismo de países autoritários, passando a engendrar na agenda dos vitoriosos um discurso político democrático de paz com vistas à proteção dos ...
-
Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... 18 A oposição do Estado às confissões religiosas é fenômeno relativamente recente, visto que relacionado ao totalitarismo moderno (nacional-socialista e marxista-leninistas). Neste quadro, a liberdade religiosa também não pode ser garantida, sendo apenas tolerada ...
-
Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... __________________________; SANTOS, Ílison Dias. A Nova Crítica Criminológica: criminologia em tempos de totalitarismo ...
-
Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... Sob o rótulo de uma “teoria pura”, justificaram as bases ideológicas do totalitarismo ...
-
Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
... não possui a prerrogativa de ditar as maneiras de ser ou de viver, até porque, caso isso fosse possível, seria permitido o pleno totalitarismo moral e uma liberdade heteroguiada. Assim, a identidade pessoal deve ser respeitada, por força do princípio supramencionado, pois qualquer postura ...
-
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... [ ... ] A liberdade investida encontrase longe de uma compreensão da heteronomia reduzida ao totalitarismo do eu. Lévinas prefere seguir a tradição hebraica que concebe o sujeito autônomo diante de uma exterioridade absoluta. [ ... ] A autonomia se ...
-
Breve ensaio sobre as necessidades humanas básicas, o direito à saúde e a autonomia dos doentes mentais
Este artigo escrito em forma de ensaio considera as necessidades básicas humanas as condições universais para a participação social. Essas condições são a saúde e a autonomia crítica. Pretende percorrer os conceitos de necessidades básicas, direito à saúde e autonomia, adentrando a área de saúde mental a fim de discorrer sobre como foram tratados os doentes mentais e como seus direitos à saúde e à
... Onde não podemos ser diferentes e somos o tempo todo reificados enquanto mercadorias e espectadores perfeitos ... O totalitarismo foi descrito por Arendt como “[ ... ] a dominação permanente de todos os indivíduos em toda e qualquer esfera da vida” (ARENDT, 1989, p. 375) ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito/Rule of Law and Democracy: the centrality of the conflict.
... A participacao popular, segundo Pateman, carrega o estigma do totalitarismo, pois a queda da Republica de Weimar contou com altas taxas de participacao das massas com tendencia fascista, e deu ensejo a um sistema totalitario, ...
-
Chegou a hora de ucranizar!': usos do passado e nacionalismo nas manifestações públicas em defesa de Jair Bolsonaro
O presente ensaio é uma tentativa de reflexão sobre os usos do passado da Ucrânia pós-soviética em benefício da crise sanitária, econômica, política e social do governo de Jair Bolsonaro, deflagrada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A primeira parte apresenta uma discussão sobre as especificidades da memória pública da esquerda na Ucrânia, e defende que sua política contemporânea...
... no artigo O passado que não quer passar (1988), em que argumentou, grosso modo , que o comunismo havia sido a primeira forma de totalitarismo da Europa, sendo o fascismo tão-somente a sua reação natural, nefasto apenas pelo aperfeiçoamento dos métodos de extermínio. Em resposta, o ...