trabalho infantil na realidade brasileira
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Essa realidade torna-se ainda mais nítida quando percebemos, ... Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, n. 5, p ... ísticas a facilitação do trabalho infantil e escravo, a redução das condições de ... -
Divisão do Trabalho e Cidadania
... exercício da cidadania na sociedade brasileira" contemporânea. Para Caubet, por exemplo, ... n\xC3" ... tentativa infantil de vir à tona, em 1832, os direitos civis já ... objetivamente de seu status de uma realidade de vida central e evidente por si própria” e ...
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Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... Caxias do Sul 20/04/2021 Segurança do Trabalho ... 369/2017 21/06/2017 ... 21190000096896 Escola ... conferidas pela legislação brasileira a cada instância dos Sistemas deEnsino ... 1. ? ... educação infantil" e de ensino fundamental ... 3. ? A Lei federal n\xC2" ... mão de uma descrição e análise da realidade imediata e mediata da comunidade em que a escola ...
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O Trabalho Infantil e a Reforma Trabalhista: o Contrato de Trabalho Intermitente para o Trabalhador Adolescente
... realidade no país ... çãoȱdoȱTrabalhoȱ Infantil, e a construção da legislação brasileira ao entorno da temática. Em continuação, no segundo tópico discorre-se ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... brasileira para a inserção civilizada da pessoa humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ... relevância que tais normas ostentam na realidade jurídica do País — fato especialmente ... ças, a Pornografia e a Prostituição Infantil (2000); Convenção sobre a Proibição das ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... ítulo anterior, que a ordem jurídica brasileira optou claramente por adotar o paradigma da ... que coloca no mercado, é a primeira realidade a determinar a criação de uma doutrina de ... ómica é "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... salários, utilização da mão de obra infantil e condições de labor inadequadas são algumas ...
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Direitos Humanos
... , porquanto a Constituição brasileira atual adota a expressão direitos fundamentais ... experiência estética, a excelência no trabalho, paz-fraternidade, paz interior e harmonia com a realidade (J. Finnis). Outros (P. Durán Lalaguna) se ... ção da mortinatalidade e da mortalidade infantil; 2º) “ a melhoria de todos os aspectos de ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... partes interessadas para transformar a realidade global até 2030 a partir da atuação ... grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de ... escravo urbano e rural, trabalho infantil, exploração de estrangeiros e migrantes, bem ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... à busca por colocações no mercado de trabalho. 6 Para se ter a dimensão da importância do ... , que podem associá-las a pornografia infantil. Os pais não têm como saber quem poderá usar ... Na experiência brasileira, ainda não há segurança acerca da definição ... personalidade que não mais refletem a realidade”. 69 Esse direito revelaria “a possibilidade ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... áveis inovações face a tão distinta realidade de trabalho da década de 1970 para os dias ... restaurar norma permissiva ao trabalho infantil 18 ... Nesse item, ainda, frisa-se a ... ício de atividade remunerada por fonte brasileira. 22. Lei 13.445/17. Art. 14. ( ... ). § 4º. O ...
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O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... áveis impulsionada pela Constituição brasileira de 1988 que delineou expressivo rol de direitos ... extenuante tratamento contra o câncer infantil deve prevalecer a minimização do sofrimento das ... morais e sociais, um ideal e uma realidade, um fenômeno histórico e uma ordem normativa ... da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao serem ratificados pelo país e ...
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Autoridade parental
... ício da cidadania e qualificá-lo para o trabalho, mediante a educação formal e informal, o que ... Entretanto, não se pode ignorar a realidade brasileira, na qual é grande o número dos ... áforos ou, até mesmo, a prostituição infantil. E são proibidos, inclusive, de voltar para casa ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... ório mínimo fixado na ordem jurídica brasileira para a inserção civilizada da pessoa humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ... relevância que tais normas ostentam na realidade jurídica do País - fato especialmente relevante ... ças, a Pornografia e a Prostituição Infantil (2000); Convenção sobre a Proibição das ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... Na realidade, o que se pune não é um ato danoso em especial, ... Entretanto, a realidade brasileira não é singular e per se , integra, porém, ... Sem embargo, para este trabalho, o importante é definir até que ponto o sistema ... ão, de exploração sexual e pornografia infantil, bem como de violência doméstica, área para a ...
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Simulado Delegado PF
... (16) A Constituição Federal brasileira pode ser considerada uma constituição-garantia, ... de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União ... se, no plano intermediário ligado à realidade, não há nenhuma circunstância que estabeleça ... de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e corrupção ativa e tráfico de ...
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Direito Processual Penal
... á incidência a lei processual penal brasileira. É o caso do diplomata a serviço de seu país ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e corrupção ativa e tráfico de ... , sendo inerentes, a esta realidade, as dificuldades para imputar o fato ilícito a ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... de Planejamento da Associação Brasileira de Cuidados Integrativos (ABRACI) ... Sâmia ... do desemprego, da precarização do trabalho" e da erosão ambiental; no entanto, uma das reaç\xC3" ... Incluído os diferentes níveis de realidade e a complexidade propicia nova tomada de ... público ou privado, para os níveis infantil, fundamental, médio, superior, e ou de ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... A proposta de trabalho busca não a abordagem dessa apropriação ... ósito do real, mas como o criador da realidade (FOUCAULT, 2010) ... A sexualização do ... , não incluem a prostituição infantil ou a prostituição não consensual, a ... ), fortemente inspirado pela prostituta brasileira Gabriela Leite 10 , a expressão “puta” ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... conta o modo como o dano se projeta na realidade do mundo fenomênico ... O patrimonial, com ... ção de tal teoria no ramo do direito do trabalho pode ocorrer em caso de empregado que tenha ... ” encontra-se enraizada na tradição brasileira 142 , uma vez empregada pela Constituição e por ... forçado, erradicação do trabalho infantil, liberdade sindical e não discriminação. Pela ...
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Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... Trabalho pela Universidade de São Paulo, Mestre em ... Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma ... dados do Censo de 1991 mostram uma nova realidade na educação brasileira a partir da análise de ... enfermagem e à docência na educação infantil e no ensino fundamental ... Vale ressaltar ... -
Atos administrativos, *Republicação COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL Parecer CEEd nº 02/2022 Esta
... legislação brasileira a cada instância dos Sistemas de Ensino ... 1 ? ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Ressalva que o ensino é livre à iniciativa ... ínimo de estabelecimentos de educação infantil e de ... ensino fundamental ... 1.3 ? A Lei ... mão de uma descrição e análise da realidade imediata e mediata da ... comunidade em que a ...
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A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador ... , até a década de 1980 a população brasileira iniciava a sua vida laboral precocemente, ... É tudo uma só realidade. Teremos um novo olhar sobre a vida, sobre o ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... documentos: a) prova de nacionalidade brasileira; b) folha corrida; c) prova de que não ... da igualdade, da dignidade humana, da realidade dos fatos e da hipossuficiência do trabalhador, ... IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... “Maio de 1968”), apontava, naquela realidade, que: “De todos os fatores de diferenciação, ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... Não é por acaso que o primeiro ... de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto ... ; deficiência intelectual: 989; autismo infantil: 867; síndrome de Asperger: 112; síndrome de ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Alienação parental: do mito à realidade. São Paulo: Revista dos Tribunais , 2015, p ... análise sobre a violência doméstica infantil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014 ... 40 ... Revista Brasileira de Direito Civil , v. 4, p. 21-22, abr./jun ... da cidadania e a qualificação para o trabalho. O Min. Lewandowski afirmou que a educação é ...