trabalho infantil na realidade brasileira
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A educação como um direito humano-social-fundamental na jurisdição constitucional aberta
... A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA ... 1 Direitos Humanos, Constituição ... legal de direitos sociais sem base na realidade não tem efeito necessariamente negativo, embora ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... Neste resgate histórico, Fischmann ... , com abrangência desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A educação também ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... microssistemas jurídicos como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção sobre os ... em instituições ou reabilitadas para o trabalho ... As lutas por igualdade, derivadas de ... que a instituição elevou a psiquiatria infantil para um novo patamar, estabelecendo a ... da contradição entre o ideal e a realidade é o primeiro momento da liberdade e da vida ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratou em nenhuma de suas convenções ... obrigacional — distinção clássica brasileira entre a prescrição e a decadência realizada ... permitido que um juiz pudesse avaliar a realidade da discriminação sofrida durante o período ... para jornada de trabalho, trabalho infantil e salário, mas distingue-se do sistema da Regra ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... ção na jurisprudência brasileira, mas que, pela nat ureza do dano e pela ... , adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a ... e dos rins e efeitos no desenvolvimento infantil. Muitas vezes , os danos são irreversíveis, ... esses números possam aparenta r , a realidade é que eles estão muito longe de evidenciar a ... -
A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... , a prática do trabalho escravo é uma realidade no Brasil e representa grave violação dos ... nº 5.209, formulada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC ... infantil através de sua Convenção nº 182, de 1999 ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... óximo, ao invés de tratá-la como uma realidade isolada e estanque ... Nesse contexto, ... é amplamente aceita na ordem jurídica brasileira, em distintos campos do Direito, sendo também ... pelo Brasil); a abolição do trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT, ambas ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... polos de divulgação de pornograia infantil do mundo, concorrendo com os Estados Unidos, ... virtuais criou, em 2011, um Grupo de Trabalho de Combate a Crimes Cibernéticos de alcance ... No entanto, a realidade impõe ao proissional do direito trabalhar cada ... empresas de Internet da legislação brasileira e, por im, elaboraram a última Nota sobre o ...
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Síndrome de Burnout: esgotamento para além da vida laboral
O esgotamento físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum dentro das empresas. Seus investigadores têm sustentado que burnout se desenvolve como uma resposta aos estressores crônicos presentes nas organizações de trabalho. O presente artigo objetivou fazer uma análise a respeito da Síndrome de Burnout, considerando sua prevalência, possíveis fatores de
... físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum ... nos seguintes temas: proteção trabalho infantil, formação do cidadão, solidariedade ... (IPCS), revelam que 34% da população brasileira enfrenta diariamente estresse excessivo, e para ... , em detrimento da saúde, trata-se, na realidade, apenas de uma agradável ilusão, e não de uma ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... é predominante na jurisprudência brasileira, conforme se observa dos julgados, de alguns ... do texto, ante a contemporaneidade da realidade dos fatos, torna-se desnecessária ... ção das Piores Formas de Trabalho Infantil ...
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Mulheres na luta: primeira república
... é fruto do empenho do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da FD-USP, coordenado pelo professor ... ências históricas na socie-dade brasileira, gerando mobilizações que exigiam que os ... Havia trabalho infantil a partir de 9 anos de idade. Entretanto, há ... liberal, nota-se que o mundo rural, realidade da esmagadora maioria da população brasileira, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , inexistente na legislação brasileira” ... A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... a educação domiciliar dá muito mais trabalho e impõe muito mais ônus aos pais e ... não resistir ao teste da realidade. Ainda qu e as preocupações teóricas ... sentido de que a educação infantil, por qualificar-se como direito ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... vimento infantil" e para o atendimento do melhor interesse da crian\xC3"ça, que, afinal, é a diretriz de todo o trabalho ... 3.1. O fim da guarda como posse e os novos ... Revista Brasileira de Direito Civil , ... Ainda assim, a Lei n ... alguém em sua residência, quando em realidade as visitas devem ser realizadas em lugar diverso ...
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Fontes do direito do trabalho
... , que está sob pressão permanente da realidade histórica de onde emanam as fontes materiais. O ... ório, a abolição efectiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria ... 7.064/1982), adotava-se a lei brasileira se fossem contratados no Brasil para prestar ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
... Uruguaiana, para o atendimento da educao infantil a partir de 4 anos de idade e do ensino ... a oferta do Curso Tcnico em Segurana do Trabalho - eixo tecnolgico Segurana, desenvolvido de forma ... Vettorello, mantido pela Unio Sul Brasileira de Educao e Ensino - USBEE para a Sociedade ... a ampliao deste acervo conforme a realidade das instituies de ensino. 3.5.1 Educao ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente ... árias e secundárias, resultando em um trabalho qualitativo e quantitativo. Compreende-se que a ... – ou ao menos tentem reproduzir – a realidade quanto ao alcance do crime, bem como suas ... , adoção ilegal, ou ainda pornografia infantil. (UNODC, 2016) ... Finalmente, para buscar ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... Na realidade, a matéria não constituía novidade no âmbito ... infantil; d) a eliminação da discriminação em matéria ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 239-240 ... MARTIN, Hans-Peter; ...
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As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... infantil e, na sequência, aponta como se apresenta essa realidade em dados, sua dimensão e suas características ... Em termos ... A via da legalidade no Brasil ... A legislação brasileira é considerada uma das mais avançadas no mundo sobre o trabalho infantil, ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... , a estrutura democrática brasileira. Palavras-chave: Democracia. Estados de ... ção da República de 1988 e a realidade de milhões de cidadãos e cidadãs. Há muito ... Constitui um objetivo desse trabalho indicar como condições estruturais negativas, ... com filhos com vaga na educação infantil (PEREIRA, 2020) ... Pela Pesquisa Nacional ... -
Método da investigação criminal
... , que praticamente constitui a rotina do trabalho policial, quando a hipótese é explorada em seus ... da Experiência (i.e., das Ideias, da Realidade Bruta e dos Signos), com especulação ... recentemente pela Polícia Federal brasileira, portanto, com vertente pragmática, estratégica ... raros, a prostituição, a pornografia infantil, o jogo proibido, a falsificação de produtos, o ...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... cinco causas principais do casamento infantil: (1) o desejo de um membro da família, em ... críticas que são se apresentam a essa realidade? Em primeiro lugar, elas revelam desigualdades de ... repetição de explicações ao longo do trabalho. O primeiro deles é sobre o uso das expressões ... 8. “A nível da legislação brasileira, tudo se passa – com tímidas exceções – ...
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A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... Esta é uma realidade que ocorre praticamente em todos os países, ... Já a doutrina brasileira acredita que a violação da dignidade compõe o ... prevenção e erradicação do trabalho infantil" nas cadeias produtivas. Revista Argumentum , Mar\xC3" ... -
Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... 220 ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no art. 76, estabelece que ... de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ... insumo o fato social, ou seja, a realidade das famílias e do cidadão brasileiro. Não se ... o perfil do consumo da família brasileira ... Essa pesquisa apresenta, como dito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... , que têm caracterizado a economia brasileira nos últimos anos. Esses indicadores compõem a ... , notadamente na área da educação infantil (RTJ 199/1219-1220), objetiva neutralizar os ... trabalho perfeitas, infelizmente, é a realidade na maior parte dos órgãos públicos ... -
Atos administrativos, *Republicação RESOLUÇÃO Nº 372, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Prorroga, em caráter excepciona
... Caxias do Sul 20/04/2021 Segurança do Trabalho ... 369/2017 21/06/2017 ... 21190000096896 Escola ... conferidas pela legislação brasileira a cada instância dos Sistemas deEnsino ... 1. ? ... educação infantil" e de ensino fundamental ... 3. ? A Lei federal n\xC2" ... mão de uma descrição e análise da realidade imediata e mediata da comunidade em que a escola ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Essa realidade torna-se ainda mais nítida quando percebemos, ... Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, n. 5, p ... ísticas a facilitação do trabalho infantil e escravo, a redução das condições de ...