trabalho infantil na realidade brasileira
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... 19.600:2014 editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas que trata do regramento sobre ... , erros de procedimento, fluxo de trabalho, erros não propositais) e (ii) denúncias em ... das regras destinadas à publicidade infantil, a questões ambientais e a outros valores ... modernização e aderência à atual realidade ... Pois bem. A Lei Ferrari, em apertada ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... ão, ao revés, incongruentes – com a realidade econômica e social de um Estado social no ... Titular da Cadeira n. 53 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. E-mail: darkggf@usp.br ... à erradicação do trabalho forçado ou infantil), trabalho produtivo e de qualidade (como fator ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Penal e Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. E-mail: ... ção das legislações comentadas neste trabalho ... Por fim, a quarta seção analisa como a ... a redução de taxas de mortalidade infantil e fecundidade 51 ... Portanto, a elevação ... entendido que os corpos não são uma realidade dada que origina, consequentemente, o gênero e ... -
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
Igreja e Justiça do Trabalho atuam para o fim do trabalho infantil
... Sendo a população brasileira formada por maioria católica, o compromisso assumido pela Basílica de ... em lema de governo, é preciso transformá-la, tornando realidade o que, no papel (CRFB, LDB e PNE), já ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... na hipótese de perda da capacidade de trabalho ... Palavras-chave: Previdência Social ... de sobrevida da população brasileira aos 65 anos de idade 2 , e um tempo de ... militares e professores do ensino infantil, fundamental e médio, que poderão se aposentar ... diferentes elementos constitutivos da realidade brasileira, cuja integração numa totalidade, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo ... ção das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação ... ão rescindenda, que não corresponde à realidade dos autos. O fato afirmado pelo julgador, que ...
- Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... 2. Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela PUSP. Pós-doutorado em Direito do Trabalho ... O trajeto histórico da família brasileira – 4. Proteção social e jurídica da família ... ânea, podendo extrair-se, dessa nova realidade, uma função social a ser exercida pela ... habilidade de comunicação intencional infantil ... Dissertação (Mestrado). Área de ...
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Direito tributário e processual tributário
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... educação básica pública (educação infantil - creche e pré-escola -, o ensino fundamental e ... contribuinte de direito (de jure) é na realidade também contribuinte de fato, pois sobre o ... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é prestadora de ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Na realidade, se formos observar a regra do local do resultado ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ... detrimento das agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, esta Corte ... de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e corrupção ativa e tráfico de ...
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Outras formas de contratação
... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... Daí para a realidade, bastaria um pequeno passo, e foi dado com o ... outros destaques merecem, ainda, a lei brasileira de terceirização. O primeiro cuida de uma forma ... 2014 ... 3) proibição do trabalho infantil; 4) eliminação da discriminação no emprego ...
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História do Brasil
... forçar a aquisição de hábitos de trabalho próprios à Europa – em tudo, pois, opostos à ... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... na onda de comerciantes ingleses, a realidade parece ter sido de uma balança comercial ... voltadas precipuamente para o público infantil, e tornou a tortura crime inafiançável ...
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Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro/Care, crisis and the limits of Brazilian Labor Law.
Introdução ... A realidade brasileira parece cada vez mais distante do ideal ... Em relação ao cuidado infantil, vale notar que o papel socialmente atribuído ...
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Direito Constitucional
... ído aos Estados membros da federação brasileira, mesmo quando exercitado na modalidade derivada, ... à luz de transformações no âmbito da realidade da configuração do poder político, da ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... ão e do Estado, programas de educação infantil" ao ensino médio, inclusive ... A: correta, j\xC3" ...
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Direito coletivo do trabalho
... Sindical, a Confederação Operária Brasileira (COB), fundada em 1906, e os sindicatos eram ... importante que ele se adapte a uma nova realidade que já bateu na nossa porta ... Os sindicatos ... inclui os aspectos relativos ao trabalho infantil e a aprendizagem legal. A Instrução Normativa ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... em qualquer formato desde que o trabalho original seja adequadamente reconhecido ... de algemas, inclusive no parto, realidade esta que teve uma comida e o uso indevido de ... Na população brasileira, em geral, a proporção de negros é de 51%, ... infantil, que compreendem os espaços destinados a bebês ... -
Sobre a Necessidade de se Levar a Sério o Princípio da Dignidade Infantil
... ção de um país inclui a proibição ao trabalho infantil, a mensagem para o mundo (e para a ... futuro seguro e saudável à sociedade brasileira, não podemos ignorar ou esquecer que o ... de outro lado, não é desconhecida a realidade sobre as piores formas do trabalho infantil ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... de qualquer nível (educação infantil e ensinos fundamental, médio e universitário) a ... dos auxiliares locais de nacionalidade brasileira que, em razão de proibição da legislação ... crítico e interpretativo da realidade ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Coordenadora editorial da Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil. Advogada. Membro ... na maturidade, universidade e mercado de trabalho. É preciso pensar em como garantir ... da ... oferecem opções de privacidade –,a realidade é que esses posts podem ser salvos e repostados ... alcançarem conteúdos de pornografia infantil. Outra situação comum são fotos que os pais ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... ainda existentes na sociedade brasileira ... Contudo, neste artigo pretendemos ir além ... aos direitos fundamentais, a partir da realidade da sociedade contemporânea de massas: lides ... o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à assistência social, ao lazer, à cultura ... EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, cessada em 2021, deixando de integrar o ... conferidas pela legislação brasileira a cada instância dos Sistemas de Ensino ... 1 ? ... da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Ressalva que o ensino é livre à iniciativa ... mão de uma descrição e análise da realidade imediata e mediata da comunidade em que a escola ...
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: SILVA, Luiz António Machado da et al ... a exploração do trabalho doméstico infantil", sobretudo quando feito sob o “pretexto de cria\xC3" ... sua dimensão epistemológica, é uma realidade atual na sociedade brasileira. (35) ... Assim, ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... e na ordem jurídica constitucional brasileira ... (20) DELGADO, Mauricio Godinho; ... ção das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação. A ... revela a dissonância existente entre a realidade do trabalho e o primado constitucional pautado na ...
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Direito Penal
... material, porquanto em sintonia com a realidade social em vigor. A sociedade se mostra, nessas ... Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ... Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de ... Social Cesarino Júnior, Seção brasileira da Société Internationale de Droit du Travail ... a disparidade existente entre a grave realidade fática apresentada e a circunstância de há ...