tribunal justiça pequenas causas rj
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Decisão da Presidência nº 2329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2018
... junho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. De tal maneira, considerando que a situação ...-se a imparcialidade dos julgamentos das causas" que interessam à magistratura -, que a jurisprud\xC3"... Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... nos nossos dias a expressão “crise da Justiça”, existindo diversas obras que se dispuseram a investigar as prováveis causas, os motivos, os fundamentos, bem como procurar ... – ser designado pelo Tribunal. . No caso de designação de mediador pelo .... Realizadas pequenas considerações quanto às possíveis diferenças ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
..., na sua sistemática, compunham a justiça corretiva : “A outra forma fundamental [de ... impedida pela “Balbo” de corrigir as pequenas falhas apuradas, a destilaria passou para uma ...A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de examinar-se a exceptio ... do ato e sua estruturação, são todas causas (final, eficiente, material e formal), mas em um ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
...48, caput ). Cabe ao tribunal interessado a iniciativa de leis que visem à ...causas de terminação do contrato podem estar ... contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o qual foi ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Serviço Nacional de ...
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Decisão monocrática Nº 1358070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ementado nos ... Estaduais previstos na Lei 9.099/95, as causas de sua competência decorrem de controvérsias ...) são historicamente conhecidas como “pequenas causas”, logo exibem diminuta repercussão ...
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Da rescisão
...ódigo Civil de 2002 não é aplicável às causas" trabalhistas: “Art. 412 — O valor da cominaç\xC3"... Planos salariais do Governo: O Supremo Tribunal Federal, em decisão do plenário, condenou o ... à relação de emprego, cabe à Justiça do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ... de incontinência de conduta são as pequenas e repetidas rixas com os companheiros e o uso ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
...ção falsa de endereço, perante a Justiça Eleitoral, caracteriza sim o crime do art. 350 do ... 13.4.2004, no REspe nº 21401, em que o Tribunal concluiu que a Lei nº 6.091/1974, art. 11, III, ...és da qual, especialmente nas cidades pequenas, os candidatos costumam abordar os eleitores, ... deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso ...
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Licitação
.... Inclusive, o entendimento do Tribunal de Contas da União caminha nesse sentido, tendo ... ou serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; treinamento e ... e de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho (art. 29). . Na qualificação ...ção da comissão de licitação, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... que deu origem, ou seja, abstrai-se das causas do negócio jurídico. Já no direito francês, a ...Supremo Tribunal" Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordin\xC3"...2015; id. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 57.641/PE . Relatora: Ministra ... frente” no ICMS e o problema das “pequenas concessões” . Eis que agora nos aproximamos ...
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Novas alternativas: o regime de responsabilidade civil solidária entre o provedor de aplicações e o autor do conteúdo ofensivo
... do direito privado para fazer justiça no caso concreto têm se mostrado infrutíferas: ... a sua realização, consideram-se como causas”, sem a necessidade de determinar, no ... 254 “Como magistrado do Tribunal Supremo do Reichsgericht, Von Buri conseguiu ...260 Com pequenas . divergências na doutrina, pode-se afirmar ...
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Das sanções principais
..., portanto, a posição do Superior Tribunal de Justiça de que, para a condenação ao ... extintos os mandatos em decorrência das causas estabelecidas na Constituição Federal e nas ...Não refletirá sobre as pequenas glebas rurais, quando as explore o proprietário ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... proporciona a ampliação ao acesso à justiça e ainda contribui para a proteção de interesses ...ência judiciária e juizado especial de pequenas causas”. In: WATANABE, Kazuo (org.). Juizado ...É o que o Supremo Tribunal Federal denominou de “pertinência ...
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Decisão da Presidência nº 25590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
...SÚMULA VINCULANTE 10. JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS E ESPECIAIS. INAPLICABILIDADE. 1. O art. ... Hc Nº 376.705 do Superior Tribunal de Justiça...
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Ações Constitucionais
... o corpo do detido e venhas submeter ao tribunal o homem e o caso. Tal significado vem do direito ...justiça, juiz, tribunal e outros) nos casos de ...ão for erro escusável, até proceder a pequenas correções de ofício, em vez de extinguir o ...(..) 33 CPC – Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...Só na Justiça do Trabalho da cidade de São Paulo, contamse aos ... desempenho dessa missão, manifestam-se as causas geradoras do infortúnio laboral, justo é que o ...Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula n. 229 com a seguinte ...á de conduzir-se a autoridade em caso de pequenas e médias empresas que não dispõem de recursos ...
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Execução forçada
... concretamente o direito reconhecido pela Justiça, a execução forçada só era viável com base ... a criação de um regime próprio para as causas relativas às obrigações e fazer e não fazer ...Apenas se procurou afastar pequenas controvérsias ainda não solucionadas de maneira ... da utilidade da execução, decidiu o Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul que o juiz deve ...
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Direito administrativo
...Dentre as diversas causas que podem determinar a extinção dos atos ... contido na Súmula n.473 do STF, o Tribunal. Pleno pode proceder à revogação do ato ... exarado pelo Presidente do Tribunal de Justiça". (..)\" STJ - RMS 35448 ES, Rel. Min. BENEDITO GON\xC3"... que impede ou dificulta a expansão das pequenas iniciativas econômicas. - Inconstitucionalidade ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... jurista e Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Negrão, em ...ções da Lei, cabe-nos apenas fazer pequenas observações sobre diferenças existentes sobre ... nos polos ativo, passivo ou em outras causas em que elas tiverem algum interesse, mesmo na ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...ência digna, conforme os ditames da justiça social, possui uma série de princípios ...BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (3. Turma). Recurso especial ... privacidade geralmente se baseia em duas causas fundamentais, a saber, “a emergência do ... todos os tipos de empresas, desde as pequenas até as grandes corporações.” LIMA, Caio ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... no processo e na máquina de fazer justiça? Talvez, em primeiro lugar, seja preciso explicar ...Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo Tribunal de Justiça do Império 1828-1889 (co-editor com ...causas das miserabiles personae ) e do dever (ou não ...98, I e II), os juizados de pequenas causas (de 1984), a ação civil pública (de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
...Para fazer justiça nos casos concretos, surgiu a necessidade de ...São irrelevantes as pequenas variações de preço ou do imóvel relacionado ...ção de consumo tem, a nosso ver, duas causas que se inter-relacionam: a ampliação da ... extrai de precedentes paradigmáticos do Tribunal Superior do Trabalho 1049 . @12.4 Caracteres do ...
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Sumário Executivo
. Sumário Executivo. I - O Tribunal da Federação?. O II Relatório do Projeto ... de processos no Supremo corresponde, com pequenas diferenças, à proporção de decisões emanadas ..., tratando das chamadas “pequenas causas”, mas acabaram inundando o STF. . Há muitas ..., a partir dos dados divulgados no Justiça em Números, percebe-se que a queda no número de ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ESTADO DE SÃO PAULO , pelo Promotor de Justiça do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa ... tração animal voltado para passeio e pequenas viagens de pessoas, ao passo que carroça é ...ão dos débitos judiciais elaborada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, incidente da data da ...Soma-se às causas de estresse o uso de peiteiras (instaladas na ...
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Acordão da , 03-04-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL. SISTEMA ELETRÔNICO. FALHA INDUZIDA. PRINCÃPIOS DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §8º, DO CPC/15. IMPOSSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO....
...: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS. EMPRESAS. : NESTOR FERNANDO HEIN - RS016216. ...II – A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, em julgado recente, firmou a. ...85,. é cabível apenas nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ‘João’, suposto colaborador da Justiça. A conduta dos integrantes do grupo criminoso é ..., pagando advogados e custear (sic) pequenas despesas; QUE LUCIANO COSTA LEITE é seu amigo e ...Assim, inexistindo outras causas...