unesco brasilia
-
Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
... 1 Universidade de Brasília. Brasília/DF, Brasil ... Correspondência: Pedro Gomes. E-mail : ... pela Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca veriicar se as alterações propostas à Lei de ... -
A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... Brasília, Coordenação-Geral de Planejamento e Vigilância Socioassistencial ... Brasília: MDS, UNESCO ... -
Expansão dos cursos públicos de Serviço Social entre os anos de 2003 e 2016: desafios para a formação profissional
O artigo analisa dados referentes aos cursos públicos de Serviço Social, criados entre 2003 e 2016, coletados no sistema eMEC. Os dados referem-se aos períodos e subperíodos de criação, categoria administrativa, organização acadêmica, região e localização geográfica. Como resultados, constata-se que o período em análise (2003 a 2016) criou mais da metade dos cursos públicos de Serviço Social, com
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 25 abr. 2007b. Disponível em: ... Acesso em: 8 maio 2017. ______ ... Projeto CNE/UNESCO 914BRZ11142.3. Brasília, DF: MEC, 2014. Disponível em: ... Acesso em: 2 ... -
Ativismo judicial e judicialização da saúde: impactos da pandemia de covid 19 no judiciário brasileiro. Activismo judicial y judicialización de la salud y antes y durante la pandemia de covid 19
... Adjunta de Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Brasília. Doutora e Mestra em Direito, Estado e Constituição pela UnB ... Brasília: Unesco, 2010 ... DIPIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo/ Maria ...
-
O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... Plano Nacional de Saneamento Básico ... Brasília, maio 2013 ... ORELLANA, Marcos. The Case for a Right to a Healthy ... Brasília: Edições UNESCO ... -
O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... nos remotos tempos da capital grega, Atenas, seja atualmente em Brasília, capital do Estado brasileiro. Logo, o que se pretende deixar ... 2. ed. Brasília: UNESCO ... -
As relações de gênero e a (des)igualdade
... In: UNESCO. Informe mundial sobre la cultura – 2000-2001. [s.l.]: Ediciones Unesco, 2001.p. 55-56 ... 71 Conselho Nacional de Justiça. — Brasília: Conselho Nacional de Justiça – CNJ; Escola Nacional de Formação e ...
-
Decisão da Presidência nº 5537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... Intime-se ... Pulique-se. Brasília, 21 de março de 2017 ... Luís Roberto Barroso Ministro do Supremo ... Direito educacional e educação no século XXI ... Brasília: Unesco ...
-
A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... ção das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) toma conhecimento e organiza o Meeting of Experts on Ethno-Development ... In: UNESCO ... Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/educacao/inclusive-education/ indigenous-peoples >. Acesso em: 6 maio ... -
Trabalho docente e dignidade: desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista
... Brasília: UNESCO, 2008 ... BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional ...
-
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... Brasília, 05 maio 1987. Disponível em: ... Belo Horizonte: Editora da UFMG; Brasília: Representação da UNESCO no Brasil, 2003 ... HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento : a ... -
Juventude latino-americana e mercado de trabalho: programas de capacitação e inserção
O presente artigo sintetiza os resultados da pesquisa que analisou o conteúdo dos programas sociais vigentes na América Latina como uma das respostas construídas para as Metas de Desenvolvimento do Milênio. A pesquisa quantitativa e qualitativa observou especificamente os programas sociais de capacitação e inserção vigentes para a juventude nos países da Região, mapeando as experiências e...
... ão das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) indicam a necessidade de investir na educação, em sua universalidade ... G. (Coord.). Juventude, juventudes : o que une e o que separa. Brasília, DF: UNESCO, 2006. ______ ... et. al. Juventude, violência e ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Brasília/DF, 2014 ... KYMLICKA, Will. Ciudadanía Multicultural. Barcelona: ... A Temática Indígena na Escola. Brasília, MEC/MARI/Unesco ... -
Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
... ção científica, literária ou artística da qual seja autor” (UNESCO, 1998, p. 5) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.2, p.81-106, ... Ciência da Informação , Brasília, v. 27, n. 2, p. 189-192, maio/ago. 1998. Disponível em: ... Acesso em: 6 ... -
Direito à cidade: sustentabilidade e desenvolvimento no meio urbano / Right to the city: sustainability and development in urban areas
O texto tem por objetivo trazer alguns aportes teóricos sobre as novas demandas sociais, como o direito à cidade em uma sociedade desigual, como a brasileira e a questão da sustentabilidade ambiental frente à ideia de desenvolvimento. Enceta com o exame da sustentabilidade ambiental e a ideia de desenvolvimento. Seguindo com a análise do fenômeno urbano enquanto resultado de uma sociedade...
... Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004. _____Estatuto da Cidade: Guia para ... para Universidades de América Latina y de Caribe, Brasília: UNESCO ... -
A política nacional de atenção básica no piauí: uma análise com foco na equidade
O estudo analisa a implementação da Política Nacional de Atenção Básica no Estado do Piauí com o objetivo de discutir a equidade do acesso à saúde no Piauí, nos anos de 2006 a 2011, a partir da alocação dos recursos federais em saúde e o acesso a ações de Atenção Básica, em especial as consultas médicas para a população geral, infantil e de gestantes. Utiliza estatística descritiva para analisar...
... Histórico de cobertura da saúde da família. Brasília, DF, 2014. Disponível em: ... Acesso em: 7 jan. 2014 ... [c03][c03] ... Brasília, DF: UNESCO Brasil/Ministério da Saúde, 2004 ... ______. Promoting equity in ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Art. 21. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 31 de agosto de 1981; 160 o da Independência e 93 o da República ... Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos ... (UNESCO – 2006) ȋ͖͖͜Ȍ ... DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 — Escopo ...
-
Inclusão às avessas: um estudo sobre a relação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e as instituições educacionais da Região Metropolitana do Recife
O presente artigo tem como objetivo discutir, sob a perspectiva da sociedade de controle, a relação dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa com as instituições escolares da rede pública da região metropolitana de Recife. Desvela, assim, o processo de inclusão e suas consequências contraditórias, que resultam na aplicação de um rótulo extremamente negativo e de exclusão à...
... 3 BRASIL, LEI Nº 9394/96, Brasília, DF, Presidência, Casa Civil. Disponível em: Acesso em: 14 de março ... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO), pela Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... (org.). Direitos humanos: novas dimensões e desafios. Brasília, DF: UNESCO Brasil, 2003. p. 161-206 ... CANÇADO TRINDADE, A. A. La ... -
Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... Direitos Humanos : documentos internacionais. Brasília: SEDH, 2006 ... Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos H) ... Brasília: SEDH/MEC/MJ/UNESCO, 2006 e 2007 ... Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) ...
-
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... Brasília: Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1988. Disponível em: ... Brasília: Ministério da Educação/ UNESCO, 2005. p. 35-45. Disponível em: ...
-
pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... 2. ed. São Paulo: Cortez; Brasília, DF: Unesco, 2000, ... OST, François. Júpiter, Hércules, Hermes: tres ... -
Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... Brasília": UNESCO, 2010 ... _______. Associativismo territorial para a coordenaç\xC3" ... -
A internacionalização na pós-graduação: avaliação traçada, desafios impostos
Este artigo, de caráter qualitativo, bibliográfico e documental, visa analisar os elementos imbricados com o neoliberalismo que podem impactar a gestão do processo de internacionalização e a gestão universitária nos cursos de pós-graduação, à luz do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) e do seu relatório de análise. Para a gestão universitária e dos programas de pós-graduação, os desafios...
... ção das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) propõe como objetivo dos estados-membros formar cidadãos do mundo, ... Primeiro, a criação da Universidade de Brasília (UnB) em 1961, tornando a pós-graduação uma atividade institucional; o ... -
Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Brasília/DF, 05 de outubro de 1988 ... BRASIL. Lei nº 10.639 , de 9 de ... Vol. VIII. Brasília: UNESCO, 2010, p. 1-29 ... MEINTJES, Sheila. The Women’s Struggle for ...