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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... ção de mudança de regime (trata-se da validação ou invalidação judicial de mudanças de regime político como, por exemplo, em 1996 na África do Sul, quando o tribunal constitucional se recusou a aceitar uma constituição fruto do trabalho de uma assembleia nacional constituinte ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Insta salientar que a escolha da África não decorreu apenas do controle colonial que os europeus possuíam naquelas terras, mas, adicionalmente, se justificava por outros motivos. O ... -
Agenda 2030 measurements and finance. Interaction of International Investment Law and Sustainability
... Nearly half of workers in Southern Asia and nearly two-thirds of workers in sub-Saharan Africa live in extreme or moderate poverty, in 2016. This means they have a purchase power of less than US$3.10 per day. And the absolute number of ...
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Língua portuguesa
... No Oriente Médio e em partes da África há Estados falidos (como o Iraque e a Líbia), Estados em estado pré-falimentar, conflitos e guerras civis que se prolongam com intervenções ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... o resultado de um desenvolvimento natural do próprio “ser europeu”, sem levar em consideração a existência da América ou da África – a Ásia é reconhecida como o começo da história, mas permanece em um estado infantil e primitivo. 2 Incorre-se, portanto, na falácia ...
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Políticas de prevenção e tratamento de HIV-AIDS no Brasil e Portugal: direito à saúde e crise econômica
O Brasil foi uma referência mundial no tratamento de HIV; mas não mais. Dois fatores podem ser destacados: a ascensão de religiosos conservadores na política e a crise econômica. Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde (SNS), pós-crise, garante amplo tratamento a baixos custos. A hipótese é que o Brasil vive um período de retrocesso similar – mas mais grave – ao que seu par passou anos atrás, o...
... infecções entre os mais jovens – na contramão do que vinha ocorrendo até alguns anos e dos demais países ocidentais (excetuando-se a África) 8 – e em dificuldades encontradas por pessoas vivendo com HIV para o acesso pleno ao tratamento – igualmente um dado surpreendente entre nós ... -
Direito Internacional
... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2010.3) Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do ...
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População em situação de rua no Brasil, políticas públicas inclusivas e o dilema da efetivação do direito social à moradia
O presente artigo buscou investigar a população em situação de rua e a questão da ausência de políticas públicas de moradia para esses indivíduos. Deste modo, o foco central da pesquisa consistiu na seguinte problemática: de que modo é possível minimizar a problemática da ausência de moradias adequadas para a população em situação de rua?. Foi utilizado para tanto, o método de abordagem dialético,
... Acesso em: 10 fev. 2019 ... DAMÁSIO, Bruno; MAH, Luís. Índice de Pobreza Multidimensional (IPM). Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina, Lisboa, 2010. Disponível em: https://cesa.rc.iseg.ulisboa.pt/index.php/ ... -
Analysis of the innovation value chain in strategic projects of the Brazilian Army.
... , like the USA, Russia, France and England, and are similar to the ones developed by other emerging countries like India, China and South Africa (Leske, 2018). In the emerging economies, R&D expenditures on defense have a positive impact on innovation systems. Therefore, Brazil can learn some ...
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Problems of differentiation of socio-economic development in the global economy
This paper considers the differentiation of the development level of some countries of the world using different models of socio-economic development. The study consisted of several stages and was based on data published on the official websites of the World Economic Forum, the World Bank, and the International Monetary Fund. In this regard, we studied the methods for assessing the quantitative...
... 4,2 1 28 Luxembourg 5,9 1,4 34,8 Sweden 4,2 0,9 27,3 Finland 3,9 1 27,1 Japan 5,4 1,2 32,1 China 9,2 2,1 42,2 India 5,3 1,5 35,2 South Africa 27,9 7,1 63,4 Chad 10 2,2 43,3 ... From the data given in Table 1, we can draw conclusions about the state of distribution of goods between the ... -
Discriminação
... Mesmo após os horrores do holocausto e da Segunda Guerra Mundial, envolvidos no conflito estabeleceram o sistema de Apartheid na África do Sul (de 1948 a 1994) (91) , sem que qualquer incoerência entre a luta contra as forças nazifascistas e as imposições do regime de segregação ...
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International implications in the anglophone crisis in cameroon
This article sheds particular light on the Anglophone crisis in Cameroon, focusing in particular on its internationalization. It exposes the highlights of the manifestation of insecurity in the English-speaking regions of Cameroon. This article finally proposes to explain the roles and intentions of international actors as they attempt to lay the foundations for/or increase their influence in...
... However, many scientific researches of a general nature on foreign interventions in conflicts in Africa exist as well as those devoted to the Anglophone crisis itself. We will present them briefly. With these implications in the conflicts in Africa, ... -
They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system
Este artigo pretende afirmar a centralidade dos temas da segurança pública e do populismo penal para a compreensão da conjuntura política atual. A partir desta premissa, mostraremos como estes temas são trabalhados por setores antagônicos da sociedade. Então, a partir da crítica da pena de prisão e do controle, será possível oferecer chaves para compreensão do momento em que vivemos e respostas...
... to this idea, Antoine Garapon understands that punishment was not entirely absent from the Truth and Reconciliation Commission from South Africa; it may have taken the form of shame , that took over the great number of persons who had to publicly confess their crimes 71 ... Shame played as a ... -
They're talking about penal abolition: The urgency of re-imagining different paths as alternatives to the criminal justice system/Eles estao falando sobre abolicionismo penal: a urgencia de re-imaginar caminhos alternativos ao sistema de justica criminal.
... to this idea, Antoine Garapon understands that punishment was not entirely absent from the Truth and Reconciliation Commission from South Africa; it may have taken the form of shame, that took over the great number of persons who had to publicly confess their crimes (71). Shame played as a ...
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Do Brasil para Moçambique: transferência e implementação do programa mais alimentos
O Programa Mais Alimentos Internacional combina a convencional cooperação técnica em agricultura com uma linha de crédito direcionada a pequenos agricultores moçambicanos para aquisição de maquinário brasileiro para o mercado agrícola. O objetivo deste artigo é analisar o processo de implementação do PMAI em Moçambique. Para tanto, realiza cerca de quarenta entrevistas no Brasil e em Moçambique,...
... Letícia Cunha de Andrade Oliveira e Adriana Schor ... 1 INTRODUÇÃO ... Em 2010, durante o Diálogo Brasil-África em Segurança Alimentar, Combate à Fome Desenvolvimento Rural, realizado em Brasília, o ex-presidente Lula propôs a criação de uma linha de ... -
Judicial review no constitucionalismo democrático
... Numerous postauthoritarian regimes is the former Eastern Bloc, Latin America, Asia, and Africa were quick to endorse principles of modern constitutionalism upon their transition to democracy. From Germany and Spain to Russia and Turkey, ...
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Análise econômica da propriedade
... Esse fato foi confirmado com o colapso do comunismo no mundo em 1989 ... Já a tribo Barotse da África entende que o direito de propriedade nada mais é do que a obrigação das pessoas em relação às coisas. Este conceito se insere numa estrutura de ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... Stockholm: The Royal Swedish Academy of Sciences Box, [s. n.], v. 40, p. 17, 2000 ... CULLINAN, Cormac. Wild Law ... África do Sul: Siber INK, 2011 ... __________________. Wild Law : A manifesto for Earth justice. Totnes: Green Books, 2003 ... 58 | Revista ... -
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... A Paper prepared for presentation at the 4th Annual ... Economics Students’ Conference on Economic Value Chain in Africa: the Role of Energy and Finance. Fevereiro, 2017. Disponível em https://www.academia.edu/download/51847681/The_Measure_of_ ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... Justiça da União Europeia (CURIA) e o Tribunal de Justiça da África Oriental (EACJ) foram identificados com competência em matéria de PI e são considerados no escopo deste artigo. Os demais tribunais examinados, a ... -
Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
... Além deste momento, mais um chamou a atenção da mídia internacional: a ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, expressou preocupação com os palestinos da região da Cisjordânia 25 , argumentando que a ocupação de partes ...
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The triple helix and the quality of the startup ecosystem: a global view.
... Middle and East Asia, Latin America, and Africa). Future research may focus on creating a specific classification in the analysis factors and the qualitative analysis about the main initiatives ...
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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos
... In the words of Souza: ... A privatização expandiu-se nos anos 1980 na Europa e nos anos 1990 na América do Sul e na África. Em vários países esse modelo é questionado e muitas concessões privadas são desfeitas. Sobretudo o aumento tarifário, a precarização dos ... -
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Há também uma pesquisa disponibilizada no Infrastructure Consortium for Africa, Donor Debt and Equity Financing for Infrastructure: User Guide Africa (African Development Bank, Tunis, 2007)*. O Banco Mundial mantém uma base ...
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Telemedicina , Telessaúde e e-Saúde : conceitos , desafios e oportunidades
... 20 Aliás, não só o Brasil seguiu o conselho da OMS, mas também Suíça, 21 Cuba, 22 Irã, 23 África do Sul, 24 União Europeia, em rol meramente exemplificativo. O objetivo nesta publicação era a apresentação de uma metodologia que servisse de ...