verbatim
-
O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
...@8. Bibliografia. ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional . 16. ed. Campo Belo: Editora Verbatim, 2012. BALSEMÃO, Adalgiza. Competências e Rotinas de Funcionamento dos Conselhos de Saúde no Sistema Único de Saúde do Brasil . In: ARANHA, ...
-
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
...321, grifos no original. De maneira análoga, ver: RAGAZZI, José Luiz. Código de defesa do consumidor comentado . 2. ed. São Paulo: Verbatim, 2017, p. 217, citando a referida lição do Herman Benjamin; SILVA NETO, Orlando Celso da. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor . Rio de ...
-
Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... 3 ARAÚJO, Luiz Alberto David, Nunes Júnior, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 16ª ed. atual. São Paulo: Verbatim, 2012. p. 50. . 4 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, VadeMecum, Saraiva, 2018, p.9. . 68 . . ... -
Novas tendências da execução civil
...(Lei n. 32 de 30 de maio de 2014: Inspiração para o sistema processual do Brasil). São Paulo: Verbatim, 2015. . EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 29 . EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 29 04/11/2021 10:56:11 . 04/11/2021 10:56:11 . 29 . . 30 ...
-
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... A cidadania social na Constituição de 1988 : estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009, p. 15. . NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1988 : estratégias de positivação e exigibilidade ...
-
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... A Proteção Constitucional da Própria Imagem . 2.ed. São Paulo: Verbatim, 2013, p. 88). . 33. “1. A divulgação de fotografia em periódico, tanto em sua versão física como digital, para ilustrar matéria acerca de ...
-
O processo como instrumento de efetivação dos direitos sociais no sistema de precedentes estabelecido pelo código de processo civil de 2015
Este artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuirá, de fato, à ampliação do acesso à justiça ou, ao contrário, significará, na prática, novo obstáculo à efetivação dos direitos sociais. O primeiro de...
... A cidadania social na Constituição de 1988 : Estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim", 2009, p. 15). . 7 La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales . Madrid: Dykinson, 2003, p. 20-23. . . Direitos Culturais \xEF"... -
Referências
... MEIRA, Fabíola; CALDEIRA, Patrícia (Org.). Comentários ao Código de Defesa do Consumidor . São Paulo: Editora Verbatim, 2009. . GUARIENTO, Daniel Bittencourt; MARTINS, Ricardo Maffeis. Accountability: a conformidade com o princípio da responsabilização e da ...
-
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... op. cit., p. 86. . 38 '$//$5, 6XHOL *DQGROÀ 181(6 -Ó1,25 9LGDO 6HUUDQR Direito sanitário . São Paulo: Verbatim, 2010. p. 97. . R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0021, 2021 . . Botelho M. C., Camargo E. P. A. . Já as entidades sanitárias são de!nidas ... -
Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
O artigo tem como objetivo apresentar um estudo da execução civil extrajudicial - também conhecida como desjudicialização da execução civil -, a qual é considerada um dos temas em voga do direito processual civil contemporâneo. Partindo da afirmação da tutela executiva efetiva e eficiente como direito fundamental, examina-se as experiências de alguns países europeus, notadamente Suécia, Finlândia,
... O procedimento extrajudicial pré-executivo : lei 32 de 30 de maio de 2014: inspiração para o sistema processual no Brasil. Verbatim: São Paulo, 2015. . 649 . . Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP. . Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a ... -
Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... Polícia judiciária e a atuação da defesa na investigação criminal. São Paulo: Verbatim, 2017. MUNHOZ, Maria Letícia Puglisi; BRANDÃO, Juliana Ribeiro. Nas entrelinhas da distinção de injúria racial e racismo. Boletim Instituto ...
-
Referências bibliográficas
...Lisboa: Relógio d’Água, 2000. . FILHO, João Antonio da Silva. A Democracia e a Democracia em Norberto Bobbio. . São Paulo: Verbatim", 2014. . HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre factividade e validade. Rio de . Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. HOBBES, Thomas. Leviatã. S\xC3"...
-
Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
...São Paulo: Verbatim, 2008, p. 85. . Nessa mesma linha de pensamento, Ingo Sarlet, para quem: . a noção de proporcionalidade não se esgota na categoria da ...
-
Acordão nº (AP)0142900-21.2007.5.06.0211 (01429.2007.211.06.00.6) de 2º Turma, 5 de Mayo de 2010
ARTIGO 1.211 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O legislador constitucional, ao transferir à legislação infraconstitucional o munus de definir o que seria obrigação de pequeno valor, não estipulou valor mínimo a ser observado quando da sua valoração pelo Ente Público (artigo 87, ADCT/CF). Pelo contrário, a regra inserta no § 5º, do citado artigo 100, da Carta Política, abriu margem para cada Ente da...
...1091, verbatim:. ``3. Efeito imeditato da lei. Facta pendentia. Relações continuativas. A lei nova atinge as relações continuativas (facta pendentia), isto é, ... -
Referências bibliográficas
...Curso de direito constitucional. 21. ed. rev. e atual. até a EC n. 95 de 15 de dezembro de 2016. São Paulo: Verbatim, 2017. ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2003. ÁVILA, Humberto Bergmann. A distinção entre princípios e ...
-
Bibliografia
...RT. 780/437 e ss. DEMERCIAN, Pedro Henrique. Regime Jurídico do Ministério Público no Processo Penal. São Paulo: Verbatim, 2009. DEMERCIAN, Pedro Henrique (c/ MALULY, Jorge Assaf). Curso de processo penal. São Paulo: Atlas, 1999. Habeas corpus. Rio de Janeiro: Aide, 1ª ...
-
Referências Bibliográficas
...São Paulo: LTr, 2014. CEDENHO, António Carlos. Diretrizes constitucionais da assistência social. São Paulo: Verbatim, 2012. CEZAR, Kátia Regina. Pessoas com deficiência intelectual: inclusão trabalhista - lei de cotas. São Paulo: LTr, 2012. CHAMON, Ornar. Os ...
-
Direito Constitucional
...Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Verbatim, 2016, p. 130); C : correta. Segundo a doutrina: “A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de ...
-
A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
O presente artigo tem como objetivo traçar algumas reflexões acerca da relevância da mediação como instrumento de acesso à justiça, sob a perspectiva do CPC 2015. Utilizando-se do modelo dedutivo, o estudo justifica-se diante da necessidade de as normas processuais atenderem a perspectiva dos direitos fundamentais. Constata-se, com a pesquisa, a aptidão do instituto da mediação para o deslinde...
... Lei n. 32 de 30 de maio de 2014: Inspiração para o sistema processual do Brasil. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2015. _____. Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora na execução por quantia certa contra devedor solvente: uma leitura com ... -
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
...ARAÚJO, Flávia Möller David. O Licenciamento Ambiental no Direito Minerário. 1ª ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2015, p. 167-169. . 71 Em entrevistas realizadas in loco no DNPM Superintendência Natal, no Rio Grande do Norte, e no DNPM Sede Brasília, a ...
-
Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
...p. 65. (4) ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Verbatim, 2014. p. 455. (5) É interessante observar que, sob outro enfoque e fundamento, o tema de que “pode não existir equilíbrio na eleição por ...
-
Responsabilidade civil do comerciante no comércio eletrônico
... GOMES SODRÉ, Marcelo, MEIRA, Fabíola e CALDEIRA, Patrícia (Coord.). Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Verbatim, 2009. . CALVÃO DA SILVA, João. Responsabilidade civil do produtor . Coimbra: Almedina, 1990. . CARNEVALI, U. et al. La responsabilità per ...
-
Titularidade do serviço de saneamento básico
... Região metropolitana e seu regime constitucional . São Paulo: Verbatim, 2009, p. 223). A captação e produção de água tratada diz respeito ao uso do bem público e, sendo o bem estadual, é da competência do titular ...
-
O compliance nas relações de consumo: mecanismos de efetivação de atendimento ao consumidor
...A . 17. Neste sentido: Marcelo Gomes Sodré. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor . São Paulo: Verbatim, 2009, p. 39. . EBOOK 30 ANOS CDC.indb 72 . EBOOK 30 ANOS CDC.indb 72 24/09/2020 11:54:15 . 24/09/2020 11:54:15 . . O COMPLIANCE ...
-
O regime jurídico nos hospitais
...(Vidal Serrano Nunes e Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, coordenadores. São Paulo: Verbatim, 2019). 1Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. São Paulo/SP, Brasil. Correspondência: mebodra@alumni.usp.br. ...