welfare state europeu
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A problemática do dano moral
... clear to us that is by its tort law that a state may go some way to fulfilling its duties to ... , e foi também o marco inicial do Welfare State 85 ... Por conta disto, e embora a ... fortes reações no próprio continente europeu, a responsabilidade civil passou a concentrar as ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... rights are contextualized in the "state of the art" of Brazilian constitutional and ... espectro limitado inicialmente ao âmbito europeu (mas posteriormente ampliada para o plano ... Acess to Justice and Welfare State ... Florença: European University Institute, ... -
Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... PRAGMATIC DISCOURSE ON STATE LEGITIMACY IN SEARCH OF ... SOCIAL WELL-BEING ... colisão existente favorável ao projeto europeu se despedaçará, tão logo os problemas não ... Crise econômica, crise do Welfare State e Reforma Sanitária. In: GERSCHMAN, S.; ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... as Constituições, seguindo o modelo europeu de liberalismo. Não contemplava regras ... e já mostrava sua preferência pelo Welfare State (estado do bem-estar). (LEITE, 1997, p ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... do Estado de Bem-Estar Social ou Welfare State ... A devastação ética 10 gerada ... O caso europeu é exatamente o inverso do caso islâmico, ainda ...
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e o estado de bem-estar
O presente artigo trata dos reflexos da atual crise financeira global nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União Europeia. Todavia o Estado de Bem-Estar vem sofrendo críticas na Europa desde as décadas de oitenta e noventa do século passado. A atual situação de crise intensa abre possibilidade para questionamentos dos modelos existentes de Estado...
... THE INTERNATIONAL FINANCIAL CRISIS AND THE STATE OF WELL-BEING ... REFLEXIONES SOBRE LA CRISIS ... nas estruturas do Estado de Bem-Estar europeu. A Europa que protege foi e é um lema da União ... Nevertheless, the Welfare State has been a subject of criticism in Europe ... -
Políticas Públicas de Comunicação Social e Liberdade de Expressão: os Casos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela
A implementação de políticas públicas de comunicação social em países da América Latina neste início de século tem sido objeto de intensos debates acerca de suas implicações para a liberdade de expressão. Em tal contexto, o presente trabalho analisa as medidas executadas sobre empresas midiáticas pelos governos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Procura sustentar que as atuações...
... advento do Estado de Bem-Estar Social, o Welfare State ... @A América Latina sob o Domínio ... regimes autocráticos vigentes no Leste Europeu sob o domínio soviético durante a Guerra Fria ... -
Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... si è utilizzato il metodo Cartesiano, sono state usate come tecniche di ricerca: il referente, la ... , passa-se a analisar o Sistema Europeu" de Proteção de Direitos Humanos ... A Conven\xC3" ... ensure the economic, social and cultural welfare of individuals… There are also many other ... -
A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... divisor de águas entre o colapso do Welfare State e o surgimento do Estado neoliberal ... Pedro de Vega mostra o problema europeu, em que os tribunais constitucionais, de ...
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... THE CONSTITUTIONAL MODEL OF THE SOCIAL STATE BEFORE THE SUPREME COURT: ... An Analysis of ... de se restaurar a economia no continente europeu. Nessa visão, o Estado de Bem-Estar possui um ... Welfare ...
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Parte 1
... … have the right on the pattern of the state to have common property, a common treasury, and a ... who have so little interest in their welfare? What is even more remarkable, why are they ... , a Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, estabelece ...
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Essay on the constitutional promises of democracy and republic
Este ensaio busca explicar o que os princípios de democracia e república declarados na Constituição Brasileira representam – ou podem representar. Primeiro, o trabalho considera a ideia de Constituição e seus modelos, combinados com o conceito de Estado de Direito. A autora também examina o preceito de liberdade, que se altera dependendo do modelo constitucional seguido, seja derivado da Revolução
... fictions, the constitution establishes the state from the beginning, ab ovo, configuring a ... impossible to dissociate the terms “welfare state” from “democratic state” and “rule ... O Estado nacional europeu – sobre o passado e o futuro da soberania e da ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... Strong Rights: Judicial Review and Social Welfare Rights in Comparative Constitutional Law ... mas tem uma dose de extravagancia para um europeu continental. A legitimacao da decisao, assim, a ... (ed.) Dilemmas of law in the welfare state. Walter de Guryter, 1986 ... HALL, Kermit L ...
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O contexto socio-histórico da emergência e desenvolvimento dos ptrc na américa latina e caribe
... HFRQ{PLFD H VRFLDO HQTXDQWR QR Welfare State Keynesiano TXH GHX VXVWHQWDomR DR regime ... GH 5HQGD 0tQLPD RV TXDLV QR FRQWH[WR europeu, se desenvolveram em três momentos, conforme ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... implementar ações em todos os níveis: europeu, nacional e local ... 18 Entre as primeiras ... di sussidiarietà orizzontale: da welfare state a welfare society, em Riv. dir. fin., ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , expressão da política legislativa do Welfare State que se corporificou a partir dos anos 30, ... perspectiva do direito comunitário europeu, bem como no modelo da Common Law , o direito ...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... Isso ignorou o fato de que o capitalismo europeu estava engajado desde o inicio na transformacao ... Australian Institute of Health and Welfare (AIHW), (2014), National Key Performance ... Green, P. and Ward, T. (2004), State Crime: Governments, Violence and Corruption ...
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Governance of internet of things and ethics of artificial intelligence
A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o crescente número de dados produzidos, armazenados e processados, alterando, em vários aspectos e cada vez mais, nosso cotidiano. Por um lado, o contexto de hiperconectividade pode trazer benefícios econômicos ao Estado, às empresas, além de conveniência aos consumidores. Por outro lado, o aumento da...
... can bring economic benefits to the State, companies, as well as convenience to ... spaces, and even how social services like welfare and public safety are managed.” ... 3 ... determined by the Resolution (PARLAMENTO EUROPEU, 2017) (EUROPEAN PARLIAMENT, 2016): ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... administrative and regulatory state agencies (Shapiro & Stone-Sweet 2002). According ... the creation and expansion of the modern welfare state with its numerous regulatory agencies ... aspectos dos sistemas americano e europeu, é considerado um dos mais abrangentes do mundo ...
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Prevalência dos direitos humanos
... rights is primarily the concern of each state. If, however, such rights and freedoms were ... stability and progress, the general welfare of nations and international co-operation free ... , a Corte oferece, a exemplo do sistema europeu, o máximo possível de garantias à proteção ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... HUMAN RIGHTS BY THE STATE ... Marco Aurélio Pieri Zeferino 1 ... se dirigem anualmente para o continente europeu, forçando integrações e ocupações, as quais ... e saúde, impossibilitando a adoção do Welfare State. Presenciamos, ainda, as intervenções das ... -
Referências
... Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comitê ... Econômico e ... CONSUMERS INTERNATIONAL. The State of Consumer Protection around the World. United ... PIGOU, A. C. The Economics of Welfare ... London: Macmillan. 1920 ... PINDYCK, Robert ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... ção na medida em que as reformas do welfare state têm procurado armar os indivíduos de ... os títulos influenciando o direito europeu em geral e, como consequência, Portugal, em ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... do Bem-Estar Social2, advindo do direito europeu, que teve como questão central a atuação do ... por sua denominação em inglês como Welfare State. Sobre o tema, explica Paulo Bonavides ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... 11 STEIN, P. I fondamenti del diritto europeu ... Milano: Giuffrè, 1987 ... Wolkman10ed.indb ... Acess to justice and the welfare state ... Bruxelas/Firenze Stuttgart Alphen aan den ...