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Modelos de Certidão de Conformidade da Prefeitura

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Vincent
AutorEdson Jacinto da Silva
Páginas139-144

Page 139

38. 1 Loteamento

PAPEL TIMBRADO DA PREFEITURA

CERTIDÃO DE CONFORMIDADE Nº.

A Prefeitura Municipal de......................, neste ato representada pelo (Função: Diretor de Obras, Engenheiro, Técnico - nome).................... certifica que o projeto de loteamento denominado................., localizado em ...................., de propriedade de (nome do empreendedor) ..............., ...................., está de acordo com as diretrizes municipais que fixam as normas que devem ser obedecidas em relação à destinação e implantação das áreas de uso particular (lotes) e uso público (sistema viário, áreas verdes, sistemas de lazer, equipamentos comunitários e equipamentos urbanos – áreas institucionais) em loteamentos residenciais ou mistos e possui acesso(s) para via(s) oficial(is). Certifica ainda que: a) a gleba se encontra em zona ......................... (urbana/de expansão urbana); b) a gleba ......... (foi/não foi) utilizada para depósito de lixo ou de produtos que possam trazer riscos à saúde dos futuros moradores; c) ....... (há/não há) viabilidade de coleta regular de lixo com frequência de ....... dias por semana; d) ....... (situa-se/não se situa) em área potencialmente suscetível a problemas geotécnicos, tais como erosão, instabilidade de encosta etc.; e) ....... (há/não há) Lei Municipal ou Plano Diretor aprovado após a edição da Lei Federal nº 9785/99 (nº e demais dados de referência: ............) que estabelece os requisitos urbanísticos para o loteamento; f) ....... (há/não há) Lei Municipal ou Plano Diretor aprovado (nº e demais dados de referência: ...................... ...............) que exige faixa non aedificandi de ............ metros de cada lado, ao longo das águas correntes e dormentes, e das dutovias (art. 4º/inciso III da Lei Federal nº 10.932/04, que alterou a Lei Federal 6.766/79) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.; g) a gleba se enquadra na zona ...........................residencial/industrial/comercial/mista, conforme legislação municipal (se houver, indicar o nº e data do diploma legal); h) as vias projetadas do empreendimento (denominação das ruas) que não se articulam com vias oficiais (existentes ou projetadas) e que não são dotadas de balões de retorno, são necessárias para o implemento das diretrizes viárias municipais.

...................., .....de ...............de ..........

...

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