Abandono de descendente
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Consolidação das leis do trabalho
... consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua ... Carteira de Trabalho e ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ... • LEI COMPLEMENTAR N ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... probabilidade mais ou menos igual de mobilidade ascendente e descendente, de ganhar e de perder. Numa sociedade em que o precariado está ... saídas para enfrentar o problema de frente, e não por meio de abandono pelo Estado da questão social, cometendo aos particulares, ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente”. B : incorreta. A jurisprudência do STJ, obedecendo ao comando legal ... à perda do poder familiar, em decorrência da caracterização do abandono ... (D) Na família extensa, o poder familiar deve ser exercido em ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... não pode dar um de seus bens em garantia de dívida de um descendente, salvo se os outros descendentes autorizarem, juntamente com o cônjuge do ... En. 316 Art. 1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... científico, seja no filosófico, é inafastável a tendência ao abandono do ceticismo e ao apego a alguma pretensão de verdade, o que, superada a ... capacidade para distribuir parcelas de sua potestade em escala descendente. O que ocorre é uma catalisação, que não chega a ser uma ...
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Dos crimes contra a fé pública
... Penal), ou, em caso de morte, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... Na forma ... que era objeto de investigação, para que fosse apurado o abandono de cargo a ele atribuído. Injustificável é o pretendido trancamento da ...
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... biológicos, seja por questões de dissolução conjugal, óbito, abandono afetivo, ou perda do poder familiar, e passa a conviver com o então ... Enunciado 521 do CJF: Qualquer descendente possui legitimidade, por direito próprio, para propor o reconhecimento do ... -
Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... ção; em igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, descendente ou ascendente, nessa ordem. (Redação dada pela Lei n. 11.382/06 — DOU ... c) arquivamento: o reclamante; ... d) desistência ou abandono: a parte que desistiu ou abandonou ... Nos termos do § 4 o do art. 789 ...
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Língua portuguesa
... (1) No texto, o autor informa que o abandono do acento circunflexo no sobrenome representou, para o poeta português, ... O resto é lorota ... Em escala descendente, a começar no Catete, onde pontifica o chefe açu, e a terminar no ...
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Direito Penal
... em que o feminicídio é praticado na presença virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Antes disso, esta causa de aumento somente ... Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte ... 1 : ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento ... a homologação de Dissolução de União Estável com descendente menor estabelecendo guarda, visita e alimentos e sem patrimônio, ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Exemplo disso é a tese da responsabilidade civil por abandono paterno-filial para o genitor ou genitora que não dá afeto aos seus ... , fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... (e consequentemente dos encargos de sua execução), mediante abandono do imóvel (Código Civil, art. 1.479); ou b) pode liberar o imóvel, por ... remição de bens pelo cônjuge, pelo ascendente ou pelo descendente do devedor (CPC/73, art. 787). A lei material ampliou a possibilidade de ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... ção resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i” , CLT) ... O retorno obreiro deve ... consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente", irmão ou pessoa que, declarada na CTPS do empregado, viva sob sua depend\xC3" ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... o interesse médico de dar uma solução para essa prática de “abandono de embriões”, contudo não nos parece técnico, tampouco adequado, que ... ção post mortem, garantir-se-á o direito sucessório do descendente, caso a gravidez ocorra em até 3 anos da abertura da sucessão do genitor ...
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Extinção da Punibilidade
... gratia , de ser instaurado processo contra alguém pelo crime de abandono material (art. 244, CP) cometido em relação a filho menor, quando se ... , CP), de ascendente (pai-mãe, avô- avó, bisavô-bisavó) ou descendente (filho-filha, neto-neta, bisneto-bisneta), seja o parentesco legítimo ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ção do sistema de arrecadação de bens vagos, para os casos de abandono (art. 1.276 do Código Civil); g) revogação de todo o capítulo da Lei ... autônomas sobrepostas em linha ascendente (espaço aéreo) ou descendente (subsolo). A laje de primeiro grau é a que, em primeiro lugar, repousa ... -
Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
... antidoto à ‘delinquência juvenil’, oriunda do suposto ‘abandono moral’ ... É na terceira etapa, definida por Mendez (2000) como ... ] a polícia militar não invade do mesmo jeito a cobertura do descendente do escravizador e o barraco do descendente do escravizado. O passado, como ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa fama praticada em serviço ... aos sujeitos ou pessoa a quem é dirigido: assédio vertical descendente ... assédio vertical ascendente ... assédio horizontal ... Quanto aos ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... à pessoa idosa e aos seus vínculos com parentes na linha reta descendente ... 1. OLIVEIRA Alessandra Ribeiro Ventura; GOMES, Lucy; TAVARES, ... Ainda que se quisesse alegar o abandono ...
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Direito Civil
... ílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria ... (D) tem como o requisito o abandono do lar por um dos coproprietários ... A: correta, a usucapião ...
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Direito Civil
... Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos ... (D) É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente ...
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Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... 150, § 1º, CP) e do abandono de incapaz (art. 133, § 3º, n. I, CP), mas estas circunstâncias, ... ou condição pessoal da vítima (se o sujeito ativo é descendente, o sujeito passivo é ascendente, ou são irmãos, cônjuges ... , havendo, ...
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Teoria da pena
... , ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de ... : aborto econômico / crimes praticados devido a situação de abandono e miséria absoluta) ... O próprio STF já vem entendendo que a ...
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Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada
... , fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de ... sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia ...