administração colonial no brasil
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil ... Ana Carolina Farias Almeida da Costa ... da sua relevância para o cotidiano colonial, a pecuária foi pensada como atividade ... o monarca a institucionalizar a administração régia nessa capitania, reorganizando-a ... -
Poder Local, Participação Popular e Clientelismo
... de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, Brasil Universidade Caxias do Sul, Caxias do Sul-RS, ... ção de seu governo e pela administração própria no que concerne ao seu interesse ... do clientelismo remonte ao período colonial. Essa afirmação é apoiada no fato de que o ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... , conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, ... autônoma, para fins de economia, administração e cultura” ... Para Martorano (1985, p. 5): ... colonial, o Município foi forte, surgiu pela necessidade ... -
Saúde indígena em tempos de barbárie: Política pública, cenários e perspectivas
Este artigo traz uma breve discussão da questão social indígena contemporânea, com ênfase no perfil saúde-doença, e seu enfrentamento pelo Estado. Mostra que tais reflexões têm sua origem em uma pesquisa de campo finalizada em fevereiro de 2014, envolvendo os índios da etnia Guajajara em Barra da Corda, Maranhão, e os profissionais de saúde indígena do Departamento de Saúde Indígena (DSEI-MA),...
... legal da Política de Saúde Indígena no Brasil, percebe-se que esta existe desde o início do ... ígenas (SEIND-AM), um órgão da administração direta do Governo do Amazonas, sobre o alcoolismo ... de tutela, instituídas desde o período colonial, ainda não foram capazes de proporcionar ao ... -
A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... do trabalho análogo à escravidão no Brasil, demanda não só relexão sobre o assunto como a ... Diferente da escravidão do período colonial, o trabalho em condições análogas à de ... ão de curso (Bacharelado em Administração) – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2019 ... -
Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho ... países capitalistas centrais, o passado colonial-escravista e a posição periférica na economia ... A administração da justiça, ao invés de difusa pela comunidade ... -
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2023 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... do Rio de Janeiro; Rio de Janeiro – RJ, Brasil); Claudio Michelon (The University of Edinburgh; ... especialização no desempenho da administração, como uma forma de organização para a ... ênero alicerçadas em uma matriz moderna colonial. Em uma pretensa neutralidade, o discurso ...
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Conflitos socioambientais e a ameaça ao processo de demarcação de terras quilombolas no brasil
O objetivo do presente artigo é refl etir acerca dos confl itos socioambientais e sua relação com os processos de demarcação de terras quilombolas no Brasil. Pretende, ademais, apontar que o avanço do agronegócio e da mecanização do campo vêm aumentando os confl itos que envolvem os processos de demarcação restringindo o acesso à terra pelas comunidades quilombolas e, em muitos casos,...
... , com um reduzido pessoal incumbido apenas do negócio, sua administração e defesa armada; era preciso ampliar essas bases, criar um povoamento ... colonial. Existiam ainda os escravos de ganho, que viviam nas cidades e através do ... -
A Historicidade dos Direitos Humanos
... muitas vezes que assumir a administração dos interesses familiais e financeiros. E aí ... No Brasil, apesar do reconhecimento da dignidade da pessoa ... ções se tornavam independentes do jugo colonial, e veio a substituir o velho colonialismo ...
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no Processo 2
... 9803 Yan Kaue da Silva Brasil guas de Pedra Alta: Patrimnio ... 9663 Associao da Rota Colonial de Dois Irmos Ressoar - Uma exposio ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... , a atuação estatal também cresceu, com reforço do sistema colonial, do protecionismo, de guerras comerciais ... Por outro lado, com o ... deverão constituir com maioria de brasileiros a sua administração, ou delegar a brasileiros todos os poderes de gerência. (BRASIL ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... e equatoriana, seria possível no Brasil? A pesquisa concluiu que não se aplica no Brasil ... Dejamos en el pasado el Estado colonial, republicano y neoliberal. Asumimos el reto ... , gerenciamento do estado e da administração, em que medida o afastamento da colonização ... -
A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil; Universidad Autónoma de San Luis de Potosí, ... õe sanções e dão continuidade ao nexo colonial de dependência ... Se o Fundo Monetário ... de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), datado de 2018, em ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... 3) a realidade da repressão criminal no Brasil atende ao sugestionamento da sistemática penal, ... os parâmetros jurídicos do Brasil colonial ... O estabelecimento dessa sistemática ... o interesse arrecadatório da administração em sobreposição às necessidades de ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... -capitalista da época, ao dizer que somente “haveria produção colonial se houvesse trabalho compulsório, servil ou escravo” (MELLO, 1984, p ... agricolas, ou nos trabalhos dirigidos pela Administração publica, ou na formação de colonias nos logares em que estas mais ... -
Da propriedade imobiliária
... mantém e conserva suas casas no estilo colonial alemão denominado enxaimel (ou Fachwerk ), para ... eles a sua oportunidade num país como o Brasil, onde o problema fundiário permanece intocado e ... º As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por ...
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A evolução ou estagnação do ensino superior nas escolas de direito no Brasil
As técnicas de ensino e aprendizado contemporâneas e a utilização das novas tecnologias em sala de aula vêm sendo amplamente discutidas, no que diz respeito ao entendimento e crítica do conteúdo. Muitas escolas de Direito e seu corpo docente, em pleno século XXI, ainda mantêm praticamente os princípios de memorização e repetição utilizados na época dos jesuítas, abusando da explanação de...
... 1 Graduado em administração de empresas pela FEA-USP. Pós-Graduado em Business Economics pela FGVSP ... uma clara influência elitista, que advém ainda do período colonial, época em que os juristas nacionais eram formados pela universidade de ... -
Forma jurídica e dependência: apontamentos para uma crítica marxista ao direito na periferia do capitalismo
O surgimento da teoria geral do direito não pode ser efetivamente compreendido fora do movimento real ao qual foi coetâneo, isto é, a emergência do sistema capitalista. Assim, o processo histórico de elaboração da forma jurídica como um complexo de abstrações que materializam o ocultamento da especifi cidade burguesa que preenche as determinações jurídicas de sentido material será analisado com...
... do processo histórico de inserção do Brasil, enquanto país periférico formalmente ... por processos históricos de dominação colonial, seguidos de uma inserção dependente na lógica ... , doravante responsáveis pela administração do Estado ... Nesse momento histórico, a ... -
Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... ão em Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Fascismo e O Conto da Aia: a misoginia ... traz profundas marcas de um passado colonial erguido sob bases escravocratas e que tem no ... públicos) e empresarial (ou na administração e gerência), na pequena propriedade fundiária e ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... internas e a realidade da dominação colonial presente em algumas dessas regiões. Tal ordem ... outros países em desenvolvimento, como o Brasil, possibilitou aos governantes africanos ... , com mestrado e doutorado em Administração ... -
A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos
O artigo reflete sobre o rompimento do pacto de silenciamento em torno da resistência quilombola promovido a partir da Constituição de 1988. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a 1988), parte do dispositivo previsto no art. 216, § 5º, da Constituição brasileira, para indagar a importância de se estudar a...
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: paulofsp1983@gmail.com ... ORCID: ... , reprimidos e destruídos pela administração colonial, como um fenômeno social que existiu no ... -
Essenciais ou descartáveis? Trabalhadores em supermercados 'descobertos' durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
O artigo analisa as condições de trabalho dos trabalhadores/as de supermercado durante a pandemia de COVID-19. Por um lado, o caráter essencial de sua atividade diante das políticas de isolamento social para conter o vírus chamou à atenção para a importância desse trabalho de pouco ou nenhum prestígio social. Por outro lado, como poderemos observar para o conjunto de categorias consideradas...
... e o controle permanecem fortemente concentrados no topo da administração", no país de origem. Por !m, difunde-se o modelo de “modern discounting\xE2\x80" ... e a precarização estrutural advinda de nossa formação colonial e escravista já constituíam entraves à generalização e garantia de ... -
O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...
... A origem colonial deixou um legado de injustiça social difícil de ser combatido, sendo ... alternativos de solução de conflitos : o cidadão na administração da justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2004 ... MOLINARO, ... -
'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... Ela podia ser sustentada pelo intuito de romper com o passado colonial atrelado ao Antigo Regime. Ao mesmo tempo, podia ser sustentada como uma ... Portugal e das medidas que desde então havia tomado na administração do Brasil. Em seguida, caminhando para o fim do discurso, não faltavam ...
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O legislativo e o gerencialismo na gestão de pessoas da administração pública
... governo, equivale a uma verdadeira revolução silenciosa.” (BRASIL, 2002, p. 10) ... DOI: ... Durante o Brasil Colonial, perpassando pelo Brasil Império H SHOD 5HS~EOLFD 9HOKD IRUPDOL]DUDP VH ...