Alargamento de uma Organização Internacional
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Em 1936 surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante ... de 1960, após uma Conferência Internacional sobre testes de produtos, realizada em Haia, é ... ência, iniciou um processo de alargamento do conceito de consumidor, de molde a que se ...
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Sartre: uma filosofia em defesa da liberdade e dos direitos do homem
Este artigo visa mostrar a amplitude e as derivações do conceito de liberdade em Jean-Paul Sartre (1905-1980). Nesse sentido, vem investigar, por meio de análise bibliográfica, as condições de possibilidade de tal conceito como fundamento para um compromisso ético-moral que se traduza em responsabilidade para com a sociedade. É possível deduzir um compromisso ético-moral a partir da liberdade? A...
... Uma nova forma de organização da sociedade deveria ser visada. O poder ... ófico de Sartre, portanto, permite um alargamento de perspectivas e de compromissos éticos e ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... , ou mesmo no dominium feudal, a organização" jurisdicional estruturou a sociedade, conduzindo \xC3" ... Manual de direito internacional público: do paradigma clássico ao pós-11 de ... O alargamento do signii cado de serviço público, com base na ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... desempenha um papel relevante na organização dos pleitos, promovendo o desenvolvimento, a ... constitucionalidade, ela advoga pelo alargamento da competência da Justiça Eleitoral, em ... Revista de Direito Constitucional e Internacional. Vol. 58/2007, p. 150. 66 DIMOULIS, Dimitri ... -
A advocacia de estado e o controle da administração pública
O presente estudo visa analisar o papel dos Advogados Públicos frente à natureza gerencial da Administração Pública, que lhe desenha um novo perfil. A pesquisa parte da premissa de que a eficácia da sistemática em epígrafe ampara-se na tripartição dos Poderes do Estado, bem como na Administração Pública pautada no modelo gerencial e estruturada sob a égide da descentralização, dado o incremento...
... Internacional ... I Procuradoria-Geral do Estado do Rio ... 2.2 A organização" do estado e as formas de controle da administraç\xC3" ... trouxe consigo a necessidade de alargamento de sua própria esfera de atuação, diante do ... -
Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... inluência do Estado sobre a organização da sociedade. Especiicamente nas relações de ... 87 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1948, é a mais ... 511, § 2º), permite o alargamento dos sindicatos e não seu deinhamento como ... -
Globalização e suas consequências: Uma análise a partir do estado-nação
A globalização pode ser compreendida a partir de diversos ângulos de análise. Isso é possível porque a sua emergência produz o alargamento da possibilidade de interações humana e, na medida em que se alicerçar numa rede de comunicação planetária, permite o encontro de diferentes culturas, reduz as distâncias e impulsiona o comércio nas diversas regiões do Planeta. Essa transformação é um grande...
... alargamento da possibilidade de interações humana e, na ... da articulação da sociedade internacional desloca-se, em boa medida, dos Estados soberanos ... Monetário Internacional (FMI), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema dos intangíveis
... ência Interministerial de Ottawa, a organização internacional definiu os princípios que devem ... da Comissão, Luís Aires destaca: o alargamento do MOSS; um limite de isenção de IVA, ...
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Outros institutos jurídicos
... ; d) novas medidas do fato gerador; e) alargamento do conceito de salário de contribuição; f) ... Desde a assinatura do acordo internacional entre o Brasil e Portugal, em 1969, o País ... ou profissional, de colaborar com a organização do sistema e do processo de necessária revisão ...
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Em Busca de um Caminho de Dignidade para os Trabalhadores Rurais: uma Análise Per-meada pela Teoria Crítica dos Direitos Humanos
... estatal capazes de contribuir para o alargamento do sentido da dignidade humana dos trabalhadores ... do Direito, deno- minado Direito Internacional dos Direitos Humanos. 1 Invocando uma ... e das Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho. 50 Sua concepção de ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROVA ORIUNDA DE ESTADO ESTRANGEIRO. COOPERAÇÃO JURÃDICA INTERNACIONAL. TESE DE VALIDADE DAS PROVAS NÃO DEBATIDA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÃZO NÃO COMPROVADO. JUNTADA DE PROVAS SUPOSTAMENTE ESTRANGEIRAS. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DA OPORTUNIDADE DE IMPUGNAR. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DEFENSIVA. PRECLUSÃ
... COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. TESE DE VALIDADE DAS ... PROVAS NÃO DEBATIDA ... ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ... de instância e alargamento inconstitucional da hipótese de ... competência ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro (art. 473, IX, CLT, ... organização" a que pertenciam” ... 1306 Mඉඝකඑඋ\xE0\xB6" ... -nos irreprimível a tendência ao alargamento ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro (art. 473, IX, CLT, ... -nos irreprimível a tendência ao alargamento da efetividade dos direitos humanos e sociais ... organização a que pertenciam” ... Conforme já ...
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A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... dos obstáculos ao comércio internacional; (f) contribuir para o desenvolvimento de medidas ... , ainda que feita sob o resguardo da organização e prática constitucional própria de cada ... -
Problema grego ou 'problema alemão'?
... é admissível que um funcionário internacional chame garoto ao Primeiro-Ministro de um mbro da Organização em que trabalha. O ordenado principesco que ... ‘Europa’ (1986); que ditaram o alargamento aos países da Europa central e de leste ...
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Inovação no ensino jurídico: relato de experiência do programa líderes que transformam e a escola do direito da pósgraduação lato sensu
Delante de los desafíos presentados por la contemporaneidad y al comprender la educación como un espacio de ampliación de la consciencia crítica, se observa la necesidad de innovaciones por parte de las Instituciones de Enseñanza Superior cuanto a la formación de sus futuros profesionales. Considerando el papel de las carreras de posgrado para la formación y actualización de los profesionales del
... a educação como um espaço de alargamento da consciência crítica, observa-se a ... de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas 9 ... Assim, os estudantes são ... de especialização em Direito Internacional, que consiste em uma ação conjunta para ... -
Acórdão Nº 208959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. 4. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. 5. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta demonstrada. Manifesto risco de reiteração delitiva. 6. Risco de evasão. 7. Alegação de excesso de prazo para a formaç
... Processo Penal. 3. Tráfico internacional de drogas e associação para o ... tráfico. 4 ... 691/STF 4. Tráfico de drogas e organização criminosa -PCC. 5 ... Grande quantidade de ... demandaram um alargamento do transcurso normal do processo, ... havendo, ... -
Decisão monocrática Nº 44274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... Pleno, DJe 10.9.2010), não cabendo o alargamento de suas hipóteses de cabimento por obra de ... relação ao novo coronavirus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de ... em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde, em 30 de ...
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Recortes de intensas trajetorias.
... um estilo profissional inquieto, de alargamento de fronteiras, de rupturas e de construcao de ... feminista--e o inicio da "Decada Internacional da Mulher"--nao encontrou, naquele momento, ...
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O Agente Algorítmico - Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... on-line também potenciam o alargamento do universo e da diversidade dos candidatos. Não ... ções supranacionais, desde a Organização Internacional do Trabalho, até à Organização ...
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Accountability, transparência e assimetria das relações de visibilidade virtuais: análise dos aspectos antidemocráticos das novas tecnologias da informação e comunicação a partir da ideia de filtro bolha
... Bobbio, para quem o processo de alargamento da democracia política contemporânea atingiu ... cibernéticos de um Estado ou de organização internacional, buscam socorro em documentos de ...
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Reflexões sobre autonomia do direito aduaneiro e seus princípios informadores
... internacional de pessoas e mercadorias somente mais ... , por conseguinte, uma específica organização dotada de uma ordem que permite configurar um ... Social de Direito, o progressivo alargamento de interesses susceptíveis de tutela pública ...
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A sistemática da arbitragem no CPC/2015
... 130 ORGANIZAÇÃO: FeRNANdO GONZAGA JAyme | ReNAtA C. VIeIRA mAIA ... arbitragem, várias são as formas de alargamento, do escopo da cláusula compromissória, seja ... Comércio Internacional" (CCI), preveem em seu regulamento a figura do “\xC3" ...
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Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... aos cidadãos, dentre as quais o alargamento da concessão do Benefício de Prestação ... mesmo pelo FMI Fundo Monetário Internacional, que recentemente reviu seu posicionamento a ... Lei n. 8.742/93. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... Uma organização ainda deve existir para que se possa falar de ... organização do Estado, haja vista o alargamento de suas funções de proteção dos direitos ... “A norma internacional é protetiva do trabalhador. Aras disse que, ao ...