anticrese definição
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Da execução por quantia certa
... expresso que a propriedade rural deve ser pequena conforme a definição legal. De conformidade com o art. 4º, II, “ a ” e parágrafo único ... o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca ... § 4º Nenhuma venda judicial de bens tombados se ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI ... Na definição de Renato Saraiva 119 , o precatório consiste na requisição, feita ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Como esclarece a citada autora, diante da insuficiente definição, pelo Code Napoléon , de bilateralidade como existência de obrigações ... um negócio jurídico nulo, como nas hipóteses de penhor e de anticrese inválidos pela não observância de seus requisitos legais. 622 Nesses ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... No CPC de 2015, a definição é feita no art. 784 1 ... No CPC de 1973 era feito no art. 585 2 ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... Mauricio Moreira Menezes ... efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, incluindo a indicação de ... reais de garantia elencados no Código Civil: hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária. Aos três primeiros aplicam-se os preceitos ...
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Da execução trabalhista
... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto (art. 615, II). Tal possibilidade, ademais, consona com a ... 4º Ao credor de importância superior à estabelecida na definição de pequeno valor, fica facultado renunciar ao crédito do valor excedente ...
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Contratos
... como, por exemplo, a que institui o penhor, a hipoteca, a anticrese e outras. Ademais, o Código Civil (arts. 505 a 532) prevê cláusulas ... ílios diferentes, terão elas que chegar a um acordo quanto a definição do foro. Quando isso ocorre, diz-se que o foro é o de eleição ... 1 ...
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Novo CPC
... II — não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Novo CPC
... II — não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... , as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte (segundo a definição da Lei Complementar 123/06), e que afirmarem esse propósito na petição ... garantia para essa dívida, garantia real (hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária sobre coisa própria) avaliada em somente ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção de conceitos próprios destes ramos (Direito Civil: definição de propriedade, por exemplo), quer seja na obediência aos comandos ... Anticrese : Também é uma modalidade de garantia de dívida na qual o bem ...
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Pacto Comissório
... anticrese, ou no acordo de constituição ou em pacto separado”. 8 Pires de Lima e ... Como se percebe, esta amplíssima definição traria o inconveniente de albergar inúmeros institutos, com ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... garantia substancialmente distinta do penhor, da hipoteca e da anticrese, sua tipificação e o respectivo procedimento de execução e ... ão, caso o devedor fiduciante venha a inadimplir, bem como a definição dos critérios de revisão desse valor ... do a vender, judicial ou ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Conforme a definição de Nelson Nery Junior 8 : ... “Tutela antecipatória dos efeitos da ... bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese", sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às d\xC3" ...
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Acórdão Nº 5165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 739-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 919 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO. APLICABILIDADE DESSAS NORMAS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE PROPRIEDADE E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA...
... Pondera cingir-se esta ação “à definição sobre a aplicabilidade do art ... 739-A e §§ do CPC, alterados pela Lei ... III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e ... caução, bem como os de seguro de vida; ... IV - o crédito ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a ... , em 12 de julho de 2017, a Lei 13.465/2017 mudou não apenas a definição do direito de laje, como também a sua disciplina jurídica. O contexto ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... previstos na norma coletiva anterior enquanto não há definição da norma coletiva seguinte), em face da demora na composição ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese" ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI \xE2" ...
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Direito Administrativo
... haverá falta administrativa, nem pena sem prévia e expressa definição" legal ... (D) um poder-dever do superior hierárquico, que há de, t\xC3" ... (A) é impedido de gravar o bem tombado por meio de penhor, anticrese ou hipoteca ... (B) é impedido de alienar o bem particular tombado, ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... , de acordo com o conceito de “empresa”, decorrente da definição de “empresário” trazida pelo art. 966 do CC. 9 ... De acordo com ... os créditos dotados de garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), sendo que, de forma geral, as instituições financeiras são as ...
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O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... ípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas ... comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese; XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a ...
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A dogmática judicial do STJ
... , mas deixou ao seu critério, e ao crivo avaliador do juiz, a definição se a justificação é válida, ou não. Em comentários ao art. 528 do ... á, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... Outra definição, menos técnica e mais afeta ao senso comum, é ainda encontrada na ... acertamento 207 ), função satisfatória ou de execução (ex.: anticrese ...
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... tratada nos artigos 1361 a 1368-A do Código Civil, que por definição legal é “resolúvel”, difere juridicamente da propriedade fiduciária ... III (Direito das Coisas), Título X (Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese). E esse Diploma Normativo sub-mete a propriedade fiduciária ao regime ...
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Da Penhora
... opõe-se, inclusive, aos credores com garantia real — penhora, anticrese, hipoteca etc. — e subsiste ainda que a garantia tenha sido constituída ...
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Da execução
... definição uma conta solidária. Gera apenas solidariedade ativa dos seus titulares ... impedir a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese. Coerente com o que dissemos anteriormente, não há óbice legal à ...