apreciação crítica da teoria comportamental
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... é o de que a criminologia crítica é teoria crítica aplicada ao pensamento criminológico . ... reencarceramento se a expectativa comportamental dos controlados não confirmar o prognóstico dos ...Em apreciação do pedido cautelar, o Min. Dias Toffoli concedeu ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou inobservância da diligência na apreciação dos resultados dos atos; na transgressão da ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3"...ção de negócios, entendo que esta crítica não se perfaz, porque estaríamos regredindo a ... é em suma, a sua idiossincrasia comportamental. . Como nos pondera o senso anímico e ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...Teoria e proteção constitucional. São Paulo: RT, ... que Alvin Toffler tem uma visão crítica desse contexto, segundo o qual: “O que está em ... na Internet é a publicidade comportamental, por meio de anúncios que se relacionam com ... Logo, a apreciação quanto a ocorrência ou não de dano ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...submetida à apreciação deste Plenário é a validade ... e Ciência Política, contrapôs visão crítica ao processo constituinte. e à redação ...Teoria dos. Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ...de Economia Comportamental (behavioral economics). Essa abordagem,. calcada ... -
Elementos da análise institucional
.... . 96 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação . A análise institucional ...Critica ferrenhamente a vinculação aos precedentes ... nômica comportamental ( behavioral economics ), 15 a ampliação da ...ça constitucional é a ausência de apreciação das diferenças existentes entre a Constituição ...
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Proposições propedêuticas
... SUMÁRIO: 1. Fundamentos de uma teoria; 2. Pressupostos do conhecimento; 2.1. ... por isso, não são susceptíveis de apreciação pela experiência. Como bem explica . firmadas ...comportamental investigatória na qual se baseia o intelecto do ... Muito se critica hoje a existência de uma Teoria Geral do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...” 4. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição . Rio de Janeiro: ...” públicos foram acusados de fazer crítica radical – neste caso, uma crítica ... termos em que se convoca o povo à apreciação de atos praticados. A Constituição previu o ... locus de destaque na análise comportamental e disso se extrai um vasto rol de estratégias de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo ...ê que: “a lei não excluirá da apreciação" do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\xE2"... não descritivo; (2) com eficácia comportamental direta e indireta; (3) abstrata, ou seja, ...Destaca-se, mais uma vez em tom de crítica, que, embora sendo a . Constituição de 1988 ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
...ção fundamental da vertente da “teoria fenomenológica do direito”, que parte da ...Já se afirmou, à guisa de crítica à dicotomia público-privado com base na ...ância na qual a contribuição comportamental do agente, com maior ou menor intensidade, é o ...A apreciação em abstrato do comportamento do agente, imune aos ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... como aqueles de pessoas naturais – há crítica à limitação legislativa, bem como proposta de ...apreciação e pode ser consultada em:https://www.camara. ... acaba reduzida a certo perfil comportamental, construído, no mais das vezes, sem qualquer ... no diálogo das fontes um “método da teoria geral do direito” que “eleva a visão do ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... dois aportes dogmáticos relacionados à teoria dos direitos fundamentais, sendo um deles a dupla ... forma de atuar é, naturalmente, a apreciação de que a lei penal constitui uma garantia para o ... antiquados modelos de observação comportamental da sexualidade na sociedade em geral. Afinal, os ... não pelo mesmo motivo, invocado para a crítica da expressão anterior. Os fundamentos ou ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... dimensão imediatamente comportamental; enquanto os princípios atuariam em âmbito ... não pode justificar a negativa de apreciação de uma questão submetida aos tribunais. Tal ...@3.6. Crítica à sistematização dos princípios do processo ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Na análise final, a crítica kantiana também reflete apenas estruturas ...á em processo de superar as divisões em teoria e prática, razão e sentido, forma e matéria; ... os quatro modais de regulação comportamental apontados por Lawrence Lessig (normas e ética, ... Como o foco deste trabalho não é a apreciação detida dos dispositivos da Lei de Liberdade ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
...89, p. 184-194, 1994, p. 193: “a teoria da responsabilidade civil no Código Civil ... clássica de culpa, que implicaria apreciação valorativa da conduta do agente 30 . . Essa ...52. Para uma recensão e crítica de autores que confundem a antijuridicidade com a ... imputado a qualquer tipo de desvio comportamental do agente -- poderia configurar o desvalor do ...
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Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
...Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e ... aventura de propor-se uma cirurgia comportamental. A criminalização da heresia e seu tratamento ... II. Segunda Parte: apreciação crítica dos exames apresentados por meio da ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...Trata-se da teoria dos “crimes de perigo abstrato em contextos ...ção e simultaneamente responder à crítica de violação do princípio da culpa, esse ... caso da configuração de um dever comportamental compatível com o meio ambiente, mas que, devido ... contextual receberá a devida apreciação dentro dos limites do Direito Penal Ambiental. ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
...8. . 13 Bonavides sustenta o advento da teoria material da Constituição, cujo seria o ...ção de 1988 (Interpretação e Crítica) , . São Paulo, RT, 1990, p. 76. Cf. também ... imediatamente comportamental (regra), finalística (princípio) e/ou metódica ... carga axiológica pode conduzir a apreciação por definição subjetiva. 59 No mais das vezes, ...
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
...ça , Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da ..., de vida e de produção no corpus da teoria contemporânea da justiça. Sob esta condição, ... quanto à correção moral comportamental, enquanto a última, nyaya , diz respeito ao que ...109-134, jan./abr. 2017 . apreciação ética ( e.g. , a repugnância instintiva à ... -
O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
...ça social e reconstrução normativa na Teoria Crítica de Axel Honneth . Na petição inicial, ... a admissibilidade fosse submetida à apreciação do STJ e do STF, . . respectivamente. . No ... origem, qual seja, a feminilidade comportamental e a aparência da recorrente (ABGLT; GADVS, 2015, ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... A elaboração de uma teoria crítica dos direitos humanos não prescinde do ...Torna-se possível, portanto, a apreciação do modelo discursivo como um primeiro ensaio de ..., outros ressaltam o conteúdo comportamental normativamente definido. Ora, no plano da ...
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Reflexões sobre a arquitetura jurídica dos programas de integridade pública: Afinal, são realmente necessários?
Propósito - Diante da recente obrigatoriedade de implementação dos programas de integridade pública pela Administração Pública Brasileira, o presente artigo pretende apresentar uma abordagem crítica de alguns aspectos que podem contribuir para a arquitetura jurídica dos programas de integridade pública, dentro de uma perspectiva justificadora. Traz um possível diálogo do compliance público com a...
... artigo pretende apresentar uma abordagem crítica de alguns aspectos que podem contribuir para a . ...ão é realizada através de uma apreciação jurídica descritiva de algumas teorias e das ... é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº ... que através da adaptação comportamental pautada por uma regulamentação de natureza ... -
Elementos de sentido na competência tributária
... Direito constitucional e teoria da constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, ... com seu “Crítica da legalidade e do direito brasileiro”, onde ... de que a lei não excluirá a apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a ...comportamental...
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A Teoria da Ação à Luz da Experiência Esquizo: um estudo de epistemologia insana
As noções de "epistemologia insana" e"heurística da insanidade" nomeiam um artifício metodológico que se provou frutífero em uma variedade de domínios de pesquisa, qual seja, o mergulho no âmbito do "patológico" com vistas à iluminação de modalidades "normais" de ação e experiência. Lançando mão deste estratagema no plano das caracterizações sociológicas da conduta humana, o artigo mobiliza...
... um testemunho da pluralidade comportamental e experiencial de nossa espécie. Eles também ...º (ALEXANDER, 1987) que observaram a crítica ao objetivismo parsoniano chegar a extremos de ... 9 Para a apreciação filosófica pessoal do trabalho de Weber por ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... tal relação para conhecimento e apreciação do Ministério Público. Prazo: 90 dias. . ... século XIX, Charles Darwin publicou sua teoria" de que todos os seres vivos evoluíram por seleç\xC3"... . Nesse sentido, o estudo comportamental dos animais permitiu que os tivéssemos como ... debate sobre o status moral dos animais critica a postura especista, ou seja, aquela que favorece ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
..., contudo, das linhas gerais que informam a Teoria Geral do Direito, vazada na Parte Geral do ... modo que ao Judiciário é ve-dada a apreciação de questões que foram relegadas ao árbitro – ..., pois, a este penúltimo item de nossa crítica. § 5. Quarta manifestação: o art. 1 o do ... situações redundem em um dever comportamental de não fazer, a ser adotado pelo sujeito ...