atestado de boa conduta policia federal
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... 1º da Constituição Federal, como fundamentos da República Federativa do ... 6.938/81 define como crime a conduta do poluidor que expõe a perigo a incolumidade ... 9.029/95 que proíbe a exigência de atestado de gravidez e esterilização de mulheres e ... do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, ou por meio de Termos de Ajuste de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... ao INSS a atribuição de fornecer o atestado relativo ao acidente de trabalho ou enfermidade ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ... poderia ser expedido pelo Delegado de Polícia ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... Migratório — CRNM, expedida pela Polícia Federal ... § 1º Os solicitantes de ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... polícia será determinada pela legislação nacional. 2 ... contingência ou as regras a respeito da conduta de beneficiários; e g) no caso de um ... 2. Se se tratar de um Estado federal, a expressão «órgão central» pode designar ... Regra Regra 1.2 – Atestado médico Finalidade: Assegurar que toda a gente ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... 22 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Disponível em ... Acesso em: 20 jul. 2017 ... ência, à negligência, a um erro de conduta, e assim se configura a teoria do risco criado ... , ficou evidenciado não só pelo atestado de óbito (ID n. e76d0f5), mas também pelo ... por culpa da ré, que acionou a polícia noticiando eventos que, sequer, tem condições ...
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Dos crimes contra a fé pública
... ência predominante do Supremo Tribunal Federal é no sentido de reverenciar - Em crimes de moeda ... écie, a defesa sustentava atipicidade da conduta em virtude do reduzido grau de reprovabilidade da ... ção naval exercida através da Polícia Federal. III. Competência da Justiça Federal ... encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para ...
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Agentes públicos
... , servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi condenado administrativamente ... Polícia Civil ... A respeito da classificação dos ... ção, pelo servidor, do dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa pode ... D) atestado de ausência de condenação na esfera criminal ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... Gabarito “E” (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/SP – 2018 – VUNESP) De modo geral, ... A conduta CORRETA é: ... (A) Entrar em contato com ... : a Resolução 1.779 de 2005 do Conselho Federal de Medicina deve ser estudada no tocante à ... estivesse internado em um hospital, o atestado somente seria fornecido caso ele estivesse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011941-09.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... foi igualmente flagrado praticando a conduta típica prevista no artigo 33 da Lei nº ... De mais a mais, a Polícia Federal identificou um deslocamento de José ... OLIVEIRA SA TELES, que apresentou atestado demonstrando ser portador de doença ...
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Relação das infrações
... uma atividade controlada pelo poder de polícia; sujeitando-se a determinadas regras e ... qual estará configurado quando, além da conduta de dirigir sem possuir CNH ou Permissão para ... ão de Trânsito Viário de Viena (Decreto Federal nº 86.714/81); ... 3. Portar a habilitação ... ão constitui os dispositivos citados um atestado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 493 13/10/2017 ...
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Do Contrato de Trabalho
... , além da certidão de nascimento e do atestado médico de liberação do atleta, no qual deverá ... 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de permitir que o adolescente possa a ... hipótese, pode ser citada como exemplo a conduta do goleiro Bruno, que foi afastado de suas ... da ex-namorada, se entregou à polícia no Rio na noite de quarta-feira. Ele passou a ...
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Casamento
... sempre recordar que a Constituição Federal", no art. 226, confere proteção do Estado à fam\xC3" ... conduta do oficial de registro consiste em se abster de ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ... identidade de estrangeiro, emitida pela Polícia Federal do Brasil; II – passaporte; III – ...
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Direito administrativo
... no âmbito da Administração Pública Federal ... Art. 11. A competência é irrenunciável ... V – incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; ... VI – ... XXII – competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ... atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio ...
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O Brasil em São José da Costa Rica: 20 anos de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo foi elaborado para marcar o 20o aniversário de reconhecimento pelo Estado brasileiro da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se fazer uma análise individualizada das sentenças em nove casos em que o Brasil foi réu entre 1998 e 2018 para, em seguida, identificar os aspectos sistêmicos, apontando as principais dificuldades para seu cumprimento....
... e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, Brasil ... foi o resultado de uma operação da Polícia Militar de São Paulo, realizada em 2 de outubro ... ser revista, em âmbito internacional, a conduta de agentes já examinada internamente ... Em ... Família de Herzog recebe novo atestado de óbito; veja certidão. Folha de S. Paulo , ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... , casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias ... dano moral coletivo visa a inibição de conduta ilícita da empresa, além de possuir caráter ... inicial os seguintes fatos apurados pela Polícia Rodoviária Federal, conforme Boletim de Acidente ... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou ...
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O curso de operações especiais
... de formação ou especialização da polícia militar, os professores, obrigatoriamente, ... ponto alto do curso é a disciplina de “conduta" de prisioneiro de guerra” ou “fuga e evasão\xE2\x80" ... do Sul, além do Paraná e do Distrito Federal, onde tínhamos representantes no COBRA ... Esse tempo de atestado médico foi importante para que eu pudesse ...
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ... Art. 38. As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira serão ...
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Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e ... , a autoridade policial civil, militar ou federal competente para presidir o inquérito policial ... assim a relação de causalidade sobre a conduta do agente. Tem-se, como exemplo, o caso de um ... perícia, do artigo 342 ou de falso atestado ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... A REMUNERAÇÃO TOTAL - DELEGADO DE POLÍCIA QUE OPTOU PELO PROCEDIMENTO DA LEI N. 12.153/09 - ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA – FALTA DO ... LEI DOS JUIZADOS ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... A REMUNERAÇÃO TOTAL - DELEGADO DE POLÍCIA QUE OPTOU PELO PROCEDIMENTO DA LEI N. 12.153/09 - ... DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CONDUTA OMISSIVA – FALTA DO ... LEI DOS JUIZADOS ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Direito Humanos
... Direitos Humanos estabelece a cláusula federal, que em seu ponto 2 determina: “No tocante às ... países onde a legislação defina tal conduta como ilícita ... (B) O princípio da ... admitam que ele foi interrogado pela polícia. Ao questionar o procedimento ... EBOOK COMO ... ) – desde que previamente se tenha atestado a compatibilidade da lei com a Carta Magna ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... O princípio da continuidade exige a conduta exatamente inversa, ou seja, não é admitido o ... Além disso, na lei federal , não há previsão da contagem do prazo para ... ) É desnecessária a apresentação de atestado médico para comprovar eventual debilidade ... fato gerador o exercício do poder de polícia atribuído ao Poder Judiciário pela ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... É a condição exterior à conduta delituosa, que, via de regra, está fora do tipo ... a punibilidade do réu, a vista de atestado de óbito falso não pode fazer coisa julgada ... Federal) ... 3.1.1. A concessão da anistia ... A ... No dia 1º de janeiro de 2019, a polícia estoura o cativeiro e liberta “B” ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ções privadas, meios de comunicação e Polícia, da seguinte forma: a imprensa é estimulada a ... , inclusive a do Supremo Tribunal Federal, tem utilizado a locução denúncia anônima em ... comunicação dirigida a particular sobre conduta desabonadora de alguém – como no conto de ... Ademais, tal como atestado na Colômbia, considerou-se que a preservação ...
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Da Audiência Trabalhista
... Federal determina que em certas hipóteses ele pode ... de justiça”, com suporte no poder de polícia que possui sobre as audiências (art. 360, I, do ... trabalhista, casos de incontinência de conduta, empregados portadores do vírus HIV etc., mas ... reclamante, devidamente comprovada por atestado médico que impeça sua locomoção até o local ...