ato normativo 127 97
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição. 1990. ps. 96/97 ... 62 ibidem ... 63 Art. 125. É ... Responde-nos, Georges Ripert 127 , também francês Professor da Universidade de ... Silêncio normativo da Carta Magna a respeito do concreto uso do sexo ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97); (iv) o regime especial de controle e ... 6º do ato normativo impugnado. 255 ... Destarte, assentou o ... /76; 774, §6º, do Decreto nº 4.543/2002 e 127, §5º, do Decreto nº 7.547/2011, na ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado ... Correta, portanto, a solicitação ... eletrônico”3, também denominada COM(97) 157 final ... No tocante à tributação, nessa ... condição (artigo nº. 127) ... É unicamente considerada mercantil a ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y24f{bottom:126.960000px;}.y134{bottom:127 ... ;}.fs13{font-size:69.147881pt;}.fs4{font-size:97 ... , causador da lesão, o conjunto normativo ensejado p elos artigos 124, 126, cabeça, e ...
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Controle difuso no brasil
... constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal, estadual, distrital ou municipal ... á uma regra constitucional, fixada pelo artigo 97, da Carta Magna, 8 que determina que os ... 127 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Editado um novo diploma normativo, a preocupação dos juristas em geral é ... 97, pp. 29-36, jan.-mar. 1991, p. 31 ... 72 O ... 64, pp. 115-148, abr./jun. 2016, pp. 127/128 ... RICARDO MARCONDES MARTINS ... que o ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... aspecto (artigo 35 revogado pela Lei 9.520/97 determinava que a mulher casada só poderia ... Deve ser imparcial e insuspeito, art. 127 e seguintes da Constituição Federal ... Na ... ério Público Estadual ( obs .: Ato Normativo do Ministério Público nº 98/96) ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No plano normativo/abstrato (que denominamos perspectiva abstrata ... L’art. 127 TUIR dispone che «la stessa imposta non può ... se evitasse a asfixia e debilidade da União, 97 tal qual ocorreu nos Estados Unidos, ...
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O federalismo e seus princípios
... da cooperação, incorporado ao corpo normativo da CF/88 na forma do parágrafo único de seu ... 50, p. 127 ... 97 Estamos, é certo, diante de níveis qualitativos ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... , ostentando a natureza de complemento normativo de norma penal em branco homogênea. 9 ... Sevilla: Universidad Pablo Olavide, 2011, p. 97. Não há grifos no original) ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033302-77.2021.8.19.0002 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033302-77.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ANDRIENE VIEIRA MACIEL Recorrido (réu): GIRO LAR E LAZER - NITERÓI CENTRO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Direito Tributário
... ou qualquer outro instrumento normativo) ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado ... 97, II, do CTN; C: correta, conforme comentários ... 127 do CTN traz regras subsidiárias para definição ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... , ao menos em relação a esse universo normativo específico, da dicotomia monista e dualista ... Saraiva, 5a ed., 2010, p. 97 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 9 ... 127 ... 96 Luís Roberto Barroso, supra nota ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... 97, e a competência do Senado para suspender no ... a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.” 6 ... Nesse ponto, ... seguramente merece ser levada a sério [ ... ] 127 Barroso, tendo participado da comissão que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800012-90.2021.8.19.0017 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800012-90.2021.8.19.0017 Recorrente: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S.A. Recorrido: ALEXANDRE SIQUEIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Casimiro de Abreu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ... 1.015, IX) ... Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado ... à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... tantas discussões sobre o conteúdo normativo ... Esclarecemos, porém, que adotar a postura ... 229. Curso de direito tributário , p. 126-127 e Direito tributário: fundamentos jurídicos da ... 97) ... 239. Distiguindo, estúdios de teoría e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175776-45.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-11-2020
Processo n.º 0175776-45.2019.8.19.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEI-RO - PREVI-RIO RECORRIDO: MARCIA VALÉRIA SILVA SQUIAVO EMENTA: SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA. RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DIREITO À INCORPORAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI Nº 2.202/1994. EXTINÇÃO DE OFICIO DO FEITO QUANTO AO MRJ POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD...
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Tributação e novas tecnologias
... Estipula o normativo que as operações antes da saída para o ... 97). No entanto, remete-se o leitor para as ... 127-128) ... As atividades realizadas por carros ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Neste conceito normativo exsurgem os elementos caracterizadores do ... 32, p. 127-146, 2008. (77) MENDES, Marcus Menezes ... ao risco de não se concretizar a venda (97) ... O crowdwork é uma forma de trabalho ...
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Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
... originariamente: a) a ADI de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de ... destacou Teori Zavascki nos autos da ADPF 127: ... A arguição de descumprimento de preceito ... 97, do Município de Estância Hidromineral de Poá ...
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COVID. Legislação correlata
... PRECEDENTE NORMATIVO DO TST = PN-TST ... CONSOLIDAÇÃO DOS ... 1.577/97 — CPC, art. 495 — ... liminar em ação ... 127 — CPC — feita a denunciação pelo réu — ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Executivo, no exercício de seu poder normativo –, o princípio em análise o compele a editar ... 97"). O sistema brasileiro inscreve-se nesta corrente\xE2" ... ção às Normas do Direito Brasileiro, 127 nos ... 125. Constituição Federal, artigo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 122 e 123, § 1º); poder normativo da Justiça do Trabalho (art. 123, § 2º) e a ... 125/127); salário mínimo familiar, participação nos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A Lei n. 9.494/97 veda em seu art. 1 o a concessão de tutelas ... , o que permite identificar o fundamento normativo-processual desta tutela nos arts. 461 do CPC e 84 ... 1 o , III e IV, CF), nos termos dos arts. 127 e 129, III e IX, da Constituição Federal, 6 o , ...