atos institucionais 1969
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Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constituise, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se, neste texto, analisar as relações da misericórdia com a justiça e, especificamente, como deve servir de critério na punição do culpado.
... do ato de julgar, suas formas institucionais e como pode a virtude da misericórdia contribuir ... by H B ON L : M m 1969 107 ... Disponível em: ... irá permitir a responsabilização por seus atos. A ideia central da compreensão do ser humano, ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... a constitucionalidade em tese de leis ou atos normativos do poder público, quais sejam: a) ... impugnada e as suas funções institucionais. Diz-se, então, que, se existe esse vínculo, ... 110, 1969), medida de direito processual constitucional ...
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"Narciso acha feio o que não é espelho": reflexões sobre a exceção brasileira em Narciso em férias/"Narcissus shies away from look-unlikes": Thoughts on the Brazilian Exception in Narcissus Off Duty.
... apenas nas heranças propriamente institucionais da ditadura, mas também reproduzida em cada ato ... Justiça no 56.635, aberto em 23 de junho de 1969, para agrupar informações relativas aos atos de ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... repressivos, de autoritarismos institucionais assumidos em regimes ditatoriais, o estrangeiro ... ainda mais autoritarios, como os atos expulsorios perpetuos, que mesmo apos um processo ... o Decreto-lei no 417, de 10 de janeiro de 1969, especifico para a expulsao de estrangeiros, ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... atos de Reforma ... Palavras-chave: constituição ... 1969. p. 184-185. t. 4. Do mesmo autor, Droit ... governa através de Editos, Atos Institucionais etc., variando o vocábulo de acordo com o ... -
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... de leis, regulamentos e atos administrativos: a causal de arbitrariedade ... tomo II. Buenos Aires: Ediar, 1969, p. 473 ss ... 1405 “ALCARAZ, Anatalia y ... , a invocação de atos de governos institucionais ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... detentor do poder” (LOEWENSTEIN, 1969, p. 206-207). A partir desse diagnóstico o ... Em especial, as características institucionais que moldam as competências do poder judiciário ... ços e outros instrumentos contratuais e até atos legislativos. O próprio Marco Civil da Internet ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... As constituições seguintes (1946, 1967, 1969) mantiveram a proteção do Estado sobre família ... ência do diálogo e entendimento e não de atos ditatoriais ou de comando cego, que tende ao ... estes substituídos por vínculos institucionais. A finalidade era a recuperação do menor, ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... acessar em tempo real praticamente todos os atos governamentais, e outros que impliquem violação ... Em 1969, foi autorizada a reabertura do Congresso para a ... Ficavam revogados todos os atos institucionais e complementares no que fossem contrários à ...
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O controle de constitucionalidade
... da fiscalização de constitucionalidade dos atos" normativos. Por isso mesmo, nosso estudo se deter\xC3" ... transitórias, bem assim os atos institucionais editados pelo último governo de fato, dispondo ... 64), de 1967 (art. 45, IV) e de 1967/1969 (art. 42, VII). 244 Cuida-se, como vemos, de uma ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... , quais são as competências institucionais para a gestão do tema no Brasil e indicar os ... Compete ao IBAMA fiscalizar os atos que impactem o meio ambiente, mantendo o ... ção por Derramamentos de Óleo no Mar (CLC 1969) e na Convenção sobre Preparação, Resposta e ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... 4.6. A Emenda Constitucional nº 1 de 1969. 5. A Constituição da República Federativa ... imposta por Portugal, merecem destaque os atos em matéria de legislação ambiental ... radicais modificações político-institucionais que determinara, a Constituição de 1891 não ... -
Decisão da Presidência nº 36875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 110, 1969), medida de direito processual constitucional ... ência, as suas altas funções institucionais nem lhes afetou a dignidade do mandato ... da CF), preservada a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas. 4 ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Nacional, acompanhar a tramitação de atos legislativos e examinar, em conjunto com outros ... o recolhimento das receitas institucionais de que tratam os Decretos-Leis nºs 862, de 12 de setembro de 1969, e 1.900, de 21 de dezembro de 1981; ... VIII - ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... áveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de ... atos normativos que explicitamente discriminam ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... , por sua vez, ao princípio da economia dos atos do procedimento, consistente em um máximo de ... os elevados misteres institucionais que lhes são cometidos ... Juízo natural e ... 1 de 1969, assegurava o contraditório, apenas, para o ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... e o substitui pelo simples cadastro dos atos constitutivos em cartório; (iii) estabelece os ... as Constituições de 1967 e 1969 não inovaram significativamente em relação ao ... no cumprimento de suas missões institucionais, que se organizassem de maneira independente, se ... -
A Justiça de Transição
... tenha praticado, por meio de seus agentes, atos contra os direitos humanos, como tais definidos ... exigindo que se revistam de vestes institucionais, por exemplo na condição de pessoa jurídica ... ção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, em razão de que ela fora referendada pelo ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... ção Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. 3ª ed. rev. e atual ... corresponde aos bens protegidos pela norma - atos, fatos, estados ou posições jurídicas 99 ... , Massachusetts: Little, Brown and Company, 1969, p. 14 ... como grupo, a natureza da unidade ...
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Decisão monocrática Nº 7042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... o parecer atestando a legalidade prévia dos atos administrativos praticados pelo administrador ... O AI 14/1969, ao conferir nova redação ao art. 150, § 11, ... institucionais atribuídas ao Ministério Público pelos artigos ...
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Artigos 736 a 762
... da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas ... ( Vide Emenda Constitucional n. 1, de 1969") ... Parágrafo único – Essa percentagem ser\xC3" ... 740 a 762, os lineamentos básicos institucionais dos primórdios do Ministério Público do ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... ência e, no entanto, de outro, mantém-se os atos que lhe são contrários 23 e (ii) na necessidade ... somente quando argumentos institucionais 33 não forem capazes de determinar uma ... , em que a jurisprudência do Supremo, desde 1969, sempre foi no sentido de se ter como ... -
Legislação Complementar
... -se no rol das competências institucionais de todos os Auditores Fiscais do Trabalho — ... providências cabíveis para a correção de atos e fatos do Ministério da Ação Social e da ... 911, de 1 º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-lei n. 1.569, de ...
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Decisões Monocráticas nº 967250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... /3/1973) e de Vereador (de 31/1/1960 a 31/1/1969), para fazer jus à concessão da aposentadoria ... 8º. ( ) § 4º Aos que, por força de atos institucionais, tenham exercido gratuitamente ...
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Decisão da Presidência nº 967250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... /3/1973) e de Vereador (de 31/1/1960 a 31/1/1969), para fazer jus à concessão da aposentadoria ... 8º. ( ) § 4º Aos que, por força de atos institucionais, tenham exercido gratuitamente ...