bens culturais brasileiros
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... ção da coesão familiar e dos valores culturais, acompanhando a evolução dos costumes, dando-se ... - Livre escolha do regime matrimonial de bens ... - Livre aquisição e administração do ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 14 | n. 34 | p. 65-92 | ... fundamentais previstos aos cidadãos brasileiros nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal ... serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência ... 26 ... -
Da ordem social
... IV — do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele ... ão básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais ... § ... para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo ...
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PORTARIA N° 9, DE 10 DE MAIO DE 2021
... meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura ... principal fomentar o acesso dos brasileiros aos bens e serviços culturais, por meio da ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... a partir de então não em concepções culturais distintas, mas em soberanias com poder de ... óis não podiam simplesmente retirar-lhes os bens", como se não houvesse donos. Era preciso convenc\xC3" ... direito entre os órgãos judiciais brasileiros e o Tribunal internacional, valeria o Judiciário ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... o patrimônio cultural fundamentam-se nos bens materiais e nas práticas culturais de origem ... Dois acervos brasileiros merecem destaque, dentre vários. A Base de Dados ... -
Os princípios da informação e da participação no direito ambiental frente às novas tecnologias e à Copa do Mundo de 2014 no Brasil
No Brasil, a realização da Copa do Mundo de 2014 vem chamando a atenção pela necessidade de realização de obras de grande porte que, em muitos casos, afetam diretamente o meio ambiente. Em razão desta situação, o presente artigo, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do procedimento monográfico (estudo de caso), pretende verificar se o Comitê Organizador da Copa do Mundo no Brasil tem...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9 – n. 18 – ... causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ... á cada vez mais presente na vida dos brasileiros, interconectando pessoas para os mais variados ... -
O que é e o que não é dano moral
... separação nítida entre a pessoa e seus bens — propriedade e obrigação, integrando esses ... , a reputação, as manifestações culturais e intelectuais, entre outros. O dano é ainda ... pela queda do movimento: os tribunais brasileiros, em alguns julgados, já decidiram pela ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... ência dos dispositivos tutelares de outros bens de personalidade como consequência ou ... Nos tribunais brasileiros, questões como veracidade da notícia e ... para fins jornalísticos, didáticos, culturais ...
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Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... -se que o direito aos patrimônios culturais deve fomentar a cultura democrática a partir da ... social e jurídica de proteção de tais bens culturais? c) Por se tratar de uma ... , constituídas de portugueses e brasileiros; objeto ou telão de fundo, as massas negras não ... -
Biodiversidade
... para a compreensão da tutela dos bens ambientais. Como já se disse na Parte I – ... animais que constituam manifestações culturais integrantes do patrimônio cultural brasileiro ... marcantes envolvendo recursos brasileiros ... No caso do cupuaçu, fruta ...
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O reconhecimento do bem viver como um direito fundamental
Este artigo resulta de pesquisa realizada pelo autor sobre a viabilidade de uma Constituição da República elaborada com o resgate da memória sociocultural e da ética indígena. Seria possível a inclusão dos direitos de bem -viver no texto constitucional? Esses princípios de bem viver poderiam integrar a Constituição da República Brasileira, como se verificou em países de forte tradição indígena...
... suas diversas identidades e tradições culturais” ... O artigo 14, da referida Carta, ... pelos legisladores constituintes brasileiros como sendo a mola propulsora para a ... , proteger e fazer respeitar todos os seus bens ... Com o advento do Código Civil Brasileiro ... -
Responsabilidade civil por destruição de bem imóvel inventariado como patrimônio cultural
... demais, constitui importante cadastro de bens sociais de inegável valor sociocultural, razão ... a proteção e o restauro dos bens culturais, o princípio revela que o valor cultural do bem ... Poucos estados e municípios brasileiros possuem essa relação de bens cuja importância ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... balança comercial e de investimentos brasileiros no continente. Essa política é, em alguma ... que utilizava as conexões raciais e culturais do Brasil com a África para construir parcerias ... ústria pesada em detrimento da indústria de bens de consumo duráveis, como uma diversificação ... -
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... ços urbanos ociosos ou superutilizados em bens de uso comum ou destinados ao interesse social ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... e deveres econômicos, sociais e culturais”, passando a representar o instrumento de ordem ... -
Código florestal e código dos biomas
... e variedade dos biomas e ecossistemas brasileiros", como sendo florestas. Bioma é uma comunidade bi\xC3" ... bens e serviços ambientais é uma forma de garantir ... cênica, polinização, serviços culturais e inúmeros outros, é uma forma de fortalecer as ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... fins, inclusive religiosos, morais, culturais ou de assistência ... (C) Constituem-se as ... ; IV: Falsa, pois os filhos de pais brasileiros que sejam nascidos no exterior e que não foram ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
O presente artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na união estável. Buscar-se-á compreender os fundamentos da referida decisão mediante uma análise histórico-social, bem como entender as repercussões sociais dela decorrentes. Objetiva-se,...
... refletiu os valores sociais brasileiros e equalizou o tratamento de sujeitos em ... -chave: inconstitucionalidade; regime de bens; sucessões; sustentabili-dade pela dignidade da ... reflete os valores e as identidades culturais nacionais. Dessa forma, não há que se falar em ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... – 4.2 Usucapião do direito real de laje e bens públicos – 5 Conflitos entre o direito ... Direito Informal nos centros urbanos brasileiros. Revista de Direito da Cidade, vol. 7, n. 2, p.p ... algo mais que meras distinções culturais ou distribuições funcionais, já que importa ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... ção das necessidades materiais e culturais vivenciadas por todos os indivíduos integrantes ... de mendicância e de absoluta privação de bens materiais. Em contrapartida, os revisionistas ... ção social, 52,2% dos trabalhadores brasileiros não teriam acesso à proteção previdenciária ... -
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... papel que adquirem as demandas culturais, capazes de promover uma espécie de ... uma distribuição mais justa de recursos e bens; de outro, a chamada política do reconhecimento, ... Nem todos os cidadãos brasileiros têm bolsas de estudos ou se enquadram nos ... -
As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
O presente artigo faz uma análise do julgamento da ADI 4903 pelo Supremo Tribunal Federal. A referida Ação Direita de Inconstitucionalidade, foi interposta pela Procuradoria Geral da República com o intuito de impugnar inúmeros artigos da Lei Federal nº 12.651/2012. Procura-se analisar especificamente o artigo 62, que trata das áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios...
... aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos | 2022 | Volume 2 ... AS ... proteção dos complexos ecossistemas brasileiros foi oxigenado por diversos atores sociais ... ório nacional passaram a ser consideradas bens de interesse comum de todos ... Dentre elas, ... -
Geografía
... necessidade de criação de identidades culturais no âmbito da geografia e da dificuldade de ... modelo econômico voltado para o consumo de bens duráveis, em íntima associação com a ... doenças nos grandes centros urbanos brasileiros sejam a deterioração do meio ambiente urbano (a ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... as relações políticas, históricas e culturais das sociedades contemporâneas como influenciou ... o Estado se compromete a proteger/tutelar bens e valores inerentes aos direitos humanos e ... brasileiros. A finitude dos recursos públicos, não poderá ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... outros renomados administrativistas brasileiros, que festejam e exaltam a sua edificação ... que atividade administrativa se refere a bens e interesses que não estão disponíveis ao ... os elementos políticos, econômicos e culturais estão inevitavelmente ligados à atuação ...