bons antecedentes porto alegre
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... , nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de ... reincidência, pesquisas vêm demonstrando bons resultados em relação a grupos participantes de ... o Século 21, desenvolvido na cidade de Porto Alegre/RS 55 ; o programa Justiça e Educação: ... -
Exercícios prácticos
... O RECONHECIMENTO DE QUE O RÉU NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES. – A só existência de ... era transportar a droga até a cidade de Porto Vera Cruz (RS), mencionando inclusive a passagem ... Alegre, no Rio Grande do Sul, Maurício iniciou a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... NAVEGAÇÃO PORTO MORRINHO, CNPJ 10.848.918/0001-49, a empresa foi ... e juntadas aos autos as folhas de antecedentes criminais dos denunciados, da Justiça do Estado ... de Direito Processual Penal, Porto Alegre, RS, v. 3. n. 1., p. 131-166, jan/abr. 2017, p ... tem o hábito de indicar advogados e outros bons profissionais a seus amigos e colegas, apenas ...
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Economia do crime
... ) como uma contribuição para a busca de bons indicadores de qualidade de vida. O IDH combina ... Porto" Alegre: AGE Editora, 2006, p. 27 ... 19 A prop\xC3" ... nunca irá se prestar a cadastros de antecedentes para adquirir arma de fogo, sendo-lhe usual ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ... , nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das ... e psicotécnico; VI – não ter antecedentes criminais registrados; e VII – estar quite com ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S. A. Fabris, 2001, p. 68). 423. A ... empregadas aos atos cronologicamente antecedentes – ainda que presentes as mesmas condições de ... pressuposto fundamental, já registrado por bons juristas, o da unidade do justo (e ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ático do processo do trabalho tem produzido bons resultados, inclusive servindo de paradigma para ... Procura-se conciliar as partes antecedentes com as consequentes, e do exame das regras em ... 1 – jan./abr. 2005, Porto Alegre: Síntese, 2005. p. 223 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... privado, re - mem em direção a um mesmo porto, caso contrário, pode ficar muito difícil a ... encontrar economistas, que se dizem bons economistas, que pensam es - tar falando de ... P orto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. p. 68- 69 ... similar efeito para as cautelares antecedentes) tornando extremamente importante definir-se a ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011, p. 4 ... 6 Ibid., loc. cit ... PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXOS ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... Revista de estudos criminais, Porto Alegre, v. 15, 2016, p. 67-98 ... TEIXEIRA, ... , nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicacao de ... , de modo habitual, em ambiente contrario aos bons costumes; b) exploracao em atividade contraria ...
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Decisão Monocrática nº 0006848-68.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 24 de Mayo de 2011
... os pacientes possuem residência fixa em Porto Alegre, sendo pais de quatro filhas, e que é a aciente primária, de bons antecedentes; que a prisão preventiva é medida ...
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A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais
... A Constituição de 1988 e o conceito de bons antecedentes para apelar em liberdade ... Revista ... Revista de estudos criminais. Porto Alegre: 2001. p. 28 ... 5 IIRGD ... Instituo de ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Direito Penal em tempos de crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007. p ... te, tem bons antecedentes, já está preso há alguns meses, ...
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Direito processual penal
... prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença ... Revista de Doutrina da 4ª Região , Porto Alegre, n. 24, jun. 2008. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Porto Alegre: ... Livraria do Advogado Ediotra, 2014, ... que não constavam dos atos legais antecedentes. 25. A base ... de cálculo do ISSQN incidente ... modulação tem por objetivo considerar como bons ... os recolhimentos do ISS ou ICMS já ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção Arco de Fogo (03/03/2008), Operação Porto Seguro (23/06/2008) e Operação Satiagraha ... Operação mãos limpas ... Porto Alegre: CDG, 2016, p. 19-21 ... 542 BARBACETTO, ... que os homens não se podem dividir em bons e maus, tampouco em livres e encarcerados, porque ... de o réu primário e com bons antecedentes aguardar o julgamento em liberdade 591 ... A ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... queda da bolsa de valores em 1929, antecedentes importantes na construção deste ramo autônomo ... Porto Alegre, em 1975; a Associação Nacional de ... Os bons ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... antecedentes em Anaxágoras de Clazomena. Em vez de deuses, ... ática do bem, este inspirado na conduta dos bons deuses. Partindo dessa noção, surge, por volta ... 2. ed. Porto Alegre: Ed. Globo, 1980 ... MAIOR, ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ou que agem contrariamente a moral e aos bons costumes. As civilizações nada mais izeram do ... Senão vejamos: ... Houve um caso em Porto Alegre no ano de 2016 em que uma jovem alegou ter ... ; e 3) o réu não tiver maus antecedentes ... Em relação aos casos de violência ...
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Requerimentos
... , atestados (tempo de serviço, antecedentes, residência, efetividade, etc.) habeas corpus, ... SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO ... PORTO ALEGRE (RS) ... , ... Valdemar P. da Luz ... 3.5 Atestado de bons antecedentes ... EXMO26. SR. DR. DELEGADO DA ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... que deve fornecer elementos sobre os antecedentes e o grau de instrução do condenado, o relato do ... /2006, por se tratar de réu primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades ... Fascículos de Direito Penal ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, ano 3, v ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... qual os juízes deverão empregar os seus bons ofícios e poder de persuasão “no sentido de ... econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 60) ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... • não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... título de ilustração, que, na comarca de Porto Alegre, o Ministério Público ofereça denúncia ... 42.17. O pronunciado de bons antecedentes ... A jurisprudência do Supremo ...
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A história, a filosofia e o direito
... – valores, dignidade, ética, moralidade, bons costumes, próprios do direito natural, seus ... Porto Alegre: Lex/Magister, 2006 ... 51. Uma visão ... território disputado, pois todos os antecedentes históricos mostravam tratar-se de área que ...